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Justiça no DF amplia até o dia 23 prazo para que PRF volte a utilizar radares móveis

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FOTO; DIVULGAÇÃO PRF

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, ampliou até a próxima segunda-feira (23) o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome totalmente a utilização de radares móveis na fiscalização de rodovias federais.

Na última quarta-feira (11), o magistrado suspendeu ordem do governo federal que proibia a utilização dos aparelhos. O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e acabou às 10h25 do último domingo (15). Duas horas antes, no entanto, o juiz decidiu estendê-lo.

A decisão determina ainda que, até esta terça-feira (17), a PRF comprove a prática dos atos administrativos necessários para a retomada da fiscalização. Já na sexta (20), acaba o prazo para que os radares voltem a ser utilizados “nas unidades em que as providências já tomadas tenham sido suficientes para tanto”.

Ao G1, a PRF informou que “já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão” (veja íntegra abaixo).

A utilização dos radares foi sido suspensa em agosto, por ordem do presidente Jair Bolsonaro (PSL). À época, ele afirmou que o objetivo era evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos”.

Novo prazo

Na decisão publicada no domingo, o juiz Marcelo Monteiro cita dificuldades apontadas pela Polícia Rodoviária Federal para a retomada dos radares. Ao magistrado, a PRF informou que “restou evidenciado um conjunto medidas complexo do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional”.

Entre as dificuldades citadas estão:

– Dificuldades de distribuição dos equipamentos, em especial para as unidades que estão localizadas nos mais diversos rincões do país;

– Necessidade de providenciar manutenção e aferimento pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para que seja possível a utilização de acordo com as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);

– Necessidade de habilitação dos equipamentos nos sistemas de processamento de infrações da PRF;

– Providências contratuais relacionadas ao processo de expedição das notificações de autuação e de penalidade, cuja ausência ensejaria a prescrição das multas.

– Ao analisar os argumentos, o magistrado afirmou que a PRF não havia citado essas dificuldades até então. Ele afirma que as questões são “razoáveis” e, por isso, ampliou o prazo.

“Acaso tivesse a União demonstrado as dificuldades administrativas para a operacionalização do retorno às atividades de fiscalização, as mesmas teriam sido levadas em consideração para a fixação do prazo fixado na decisão”, afirma na decisão.

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Cotidiano

Centro de Estudo de Línguas abre pré-matrícula on-line nesta quarta-feira (29)

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Começa nesta quarta-feira (29) a pré-matrícula on-line para pessoas da comunidade que desejam aprender um novo idioma no Centro de Estudo de Línguas (CEL) em Rio Branco. O acesso será liberado a partir de 8h, e o período de pré-matrícula segue até às 12h do dia 31 de janeiro.

As vagas são para cinco cursos: Inglês, Espanhol, Italiano, Francês e Libras. A efetivação da matrícula pode ser feita no CEL, logo após a pré-matrícula.

Porém, fique atento: o não comparecimento para confirmação da matrícula nos prazos estabelecidos no edital acarretará em cancelamento da vaga conseguida através da pré-matrícula online, não sendo possível reavê-la depois.

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Cotidiano

Polícia recupera uma das armas roubadas da antiga delegacia de Cruzeiro do Sul

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Na tarde desta terça-feira, 28, a Polícia Civil prendeu o autor do roubo e recuperou parte dos itens levados do Instituto de Criminalística, antiga delegacia de Cruzeiro do Sul, na noite de segunda, 27.

A arma de fabricação caseira, tipo garrucha, munição e um celular foram recuperados, faltando ainda a espingarda.

Na operação a polícia apreendeu 105 trouxinhas de pasta base de cocaína. Segundo o delegado Marcos Vinicius, as buscas prosseguem até que a outra arma seja recuperada e que receptador dos itens roubados também seja preso.

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