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16° Prêmio Chico Mendes contempla iniciativas de resistência e luta na Amazônia

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Na data em que o líder sindical Chico Mendes completaria 75 anos de idade, o Comitê que leva o seu nome realizou a festa da décima sexta edição do Prêmio Chico Mendes, neste domingo, 15, na Sala de Cinema do Sesc Centro, em Rio Branco.

Criada em 2004, a premiação tem por finalidade reconhecer e estimular as atividades, programas, ações e iniciativas que visam consolidar os ideais defendidos pelo líder seringueiro Chico Mendes.

Até o ano passado, a condecoração se chamou Prêmio Chico Mendes de Florestania, quando agraciou o papa Francisco e o ex-presidente Lula. Em 2019, passou a se chamar Prêmio Chico Mendes de Resistência em Defesa da Amazônia.

A mudança da temática se deu em em razão de a primeira versão do prêmio ser de iniciativa governamental, criada durante o segundo mandato do ex-governador Jorge Viana. Agora, a premiação é de iniciativa da sociedade civil e de movimentos socioambientais, segundo explica o Comitê Chico Mendes.

A ativista ambiental Ângela Mendes, filha de Chico e coordenadora do Comitê, diz que a grande mensagem que o evento deste ano trouxe para o Acre e para o mundo foi de “união e resistência em favor da Amazônia”.

“Por isso o nome do prêmio, com os retrocessos nas políticas ambientais e as ameaças que cercam os territórios, a união dos povos da floresta, representada na Aliança, é estratégico e fundamental”.

Neste ano, foram 4 as categorias contempladas.

Os premiados em 2019 são:

Destaque Jovem – Daiane Correia do Nascimento, comunidade Porto Dias, Acrelândia. Moradora do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Porto Dias, Daiane superou desafios, saindo de casa para concluir o ensino superior e voltando para fazer parte de um projeto de artesanato com o resíduo de madeira. Daiane foi a única a concluir a capacitação, em uma turma de 20 jovens, e até hoje dá continuidade à arte de dar nova vida a resíduos de madeira com peças de muita beleza.

Fotos: Arison Jardim

Destaque Personalidade – Jorge Rivasplata de La Cruz, artista plástico. Por meio da arte, Rivasplata expressa a importância da memória e da história acreana. A cultura e as tradições amazônicas são seus temas favoritos, com a Revolução Acreana como destaque especial. Os 30 anos de trabalho do artista no Brasil constituíram numa coleção de obras que retratam a história do Acre numa coleção de 50 quadros, denominada “Revolução Acreana”. Rivasplata também construiu uma coleção sobre a vida do líder seringueiro Chico Mendes, entre outras obras importantes sobre eventos na história de luta do povo acreano.

Fotos: Arison Jardim

Destaque Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais – Aldeia Shane Kaya, povo shanenawa, Feijó. A Aldeia Shanekaya é reconhecida pela prática de preservação e resistência do território, por meio do fortalecimento do artesanato feminino, lutas de enfrentamento por políticas públicas, principalmente para garantir os direitos a educação indígena, saúde da população, demarcação e ampliação dos territórios e educação ambiental. Nesta aldeia, as mulheres estão a frente de toda a articulação, lideradas por Edina Shanenawa, primeira cacique do povo Shanenawa do Acre, junto de Mucani Shanenawa atual cacique da aldeia.

Destaque Institucional – Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). Fundado em outubro de 1985, durante o I Encontro Nacional dos Seringueiros, em Brasília. Sua criação foi resultado da luta dos empates contra a expulsão da terra e a devastação da floresta, desenvolvida pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR), especialmente o de Xapuri, cujo presidente era Chico Mendes. A partir de 2009, quando da realização do 2º Congresso das Populações Extrativistas da Amazônia e o 8º Encontro Nacional, em Belém, mais de 400 lideranças extrativistas dos nove estados da Amazônia aprovaram a mudança do nome da entidade para Conselho Nacional das Populações Extrativistas, mantendo a mesma sigla CNS.

Fotos: Arison Jardim

“É uma história muito grande neste 30 anos, lá em 89, naquele Encontro dos Povos da Floresta, aqui em Rio Branco, nós não tínhamos nenhuma reserva extrativista. Hoje, temos dezenas de reservas criadas na Amazônia e no resto do Brasil, com muito esforço, luta e até perdas de vidas. Esse Prêmio vem em um momento importante, em que estamos voltando a viver as grandes turbulências iguais a dos anos 1980, quando lutamos pela possibilidade do seringueiro permanecer em sua colocação. Atualmente, nossas Reservas Extrativistas estão altamente ameaçadas”, disse Júlio Barbosa, presidente do CNS.

A programação da Semana Chico Mendes 2019 se desenvolve até o próximo dia 22, data em que o líder sindical foi assassinado, em 1988, no município de Xapuri.

Fotos: Arison Jardim

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Destaque 4

Com 4 tentativas de fuga frustradas, Segurança exalta eficácia do sistema penal no Acre

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Nos últimos meses, 4 tentativas de fugas foram registradas em presídios espalhados pelo Acre. Em junho deste ano, detentos da unidade prisional Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, tentaram uma fuga em massa durante a madrugada. A ação só não se concretizou graças ao trabalho em conjunto das polícias Civil, Militar, penal e ainda agentes da secretaria de Segurança, que receberam a informação de que um grupo criminoso tramava resgatar os presos. Cerca de 30 presos da unidade seriam resgatados.

No último dia 21, policiais penais descobriram um plano de fuga no presídio Evaristo de Morais, em Sena Madureira. Os presos já tinham começado a cavar dois buracos na parece quando foram descobertos pelos profissionais da segurança durante vistoria de rotina. Nos últimos quatro dias, mais duas tentativas de fugas frustradas aconteceram no Complexo Francisco de Oliveira Conde. A última delas, aconteceu nesta terça-feira, 29, quando os policiais penais descobriram na cela 20 do pavilhão K, onde estão 18 detentos, um túnel que vinha sendo feito camuflado na pedra.

Por conta do aumento das tentativas de fugas, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) e a Secretaria de Segurança Pública se posicionaram na manhã desta quarta-feira, 30, durante entrevista coletiva. De acordo com Arlenilson Cunha, diretor do IAPEN, o insucesso dos detentos é resultado do investimento feito pelo governo. “Temos investido em tecnologia para melhorar as condições dos policiais. Há uma deficiência no efetivo, mas mesmo assim temos usado de estratégias e planejamento que resulta em monitoramento eficaz, que garante a segurança”, afirma.

O secretário de Segurança Pública do Acre, Paulo Cezar dos Santos, afirma que o trabalho realizado nos presídio incomoda os criminosos. “O trabalho que a polícia penal vem desempenhando no sistema penitenciário está incomodando os criminosos. Mas não vamos recuar. Frustramos quatro tentativas de fuga, fruto também do trabalho de inteligência realizado internamente”. Por conta da última tentativa de fuga, o Iapen suspendeu as visitas por 15 dias.

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Nicolau anuncia liberação de 50% das emendas impositiva de R$ 250 mil para cada deputado

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), anunciou nesta quarta-feira (30) que o governador Gladson Cameli começa a liberar nesta quinta-feira, 1º de outubro, 50% das emendas impositivas.

A expectativa é que sejam liberados R$ 6 milhões no total ou R$ 250 mil para cada deputado estadual. “Conversei com o governador e ele se sensibilizou”, disse Nicolau, que determinou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) organize a agenda e as emendas.

No Acre, cada deputado estadual tem direito a R$ 500 mil em emendas positivas para indicar em ações na saúde, educação, segurança e esporte. O valor global é de R$ 12 milhões, mas o governo sinalizou em liberar 50% do valor.

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Polícia Civil do Acre diz ter 72% de elucidação de crimes contra a vida em 2020

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O balanço das ações realizadas pela Polícia Civil do Acre apresentado na manhã desta terça-feira, 29, aponta que de janeiro a este mês de setembro de 2020, a instituição já cumpriu 846 mandados de prisão e 398 mandados de busca e apreensão. As ordens de prisões mais recorrentes são para os crimes de roubo, tráfico de drogas, homicídios, pensão alimentícia e violência doméstica.

As ações desenvolvidas ao longo dos nove meses de 2020 resultaram, de acordo com os dados, em 757 quilos de drogas apreendidos, 1.959 munições e 134 armas de fogo também capturadas. Além dos inquéritos em andamento, a Polícia Civil do Acre instaurou outros 3.932 para apuração de infrações penais e sua autoria.

A Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoas (DHPP) garante ter instaurado e remetido ao Poder Judiciário 146 inquéritos, além de ter cumprido 53 mandados de prisão e 39 mandados de busca e apreensão, chegando à porcentagem de 72% de elucidação de crimes contra a vida, identificando os autores e colocando-os à disposição da Justiça.

Do total de mandados de prisões cumpridos, 128 foram executados pelo Núcleo de Captura da Polícia Civil (Necap), com 120 capturados do sexo masculino e oito do feminino.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Justiça acreana nega habeas corpus a menor que ajudou matar mãe e filhos bolivianos

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A desembargadora Waldirene Cordeiro indeferiu o habeas corpus impetrado, com pedido de liminar, em favor de um menor de 17 anos de idade acusado pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio. O menor está internado provisoriamente, por ordem do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia, por ser acusado de desferir disparos de arma de fogo contra cidadãos bolivianos.

O adolescente é acusado de tentar resgatar um familiar acusado de estupro, que ocorreu em 13 de setembro de 2020. De acordo com os autos, o menor utilizou-se de meios que dificultaram a defesa das vítimas, desferindo disparos de arma de fogo contra duas pessoas, sendo considerado um homicídio consumado e o outro uma tentativa de homicídio.

No pedido, a defesa alega padecer de ilegalidade a decisão que decretou a internação provisória do menor, a ensejar sua imediata soltura, por violação ao art. 108, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A desembargadora ressalta sobre a questão da extraterritorialidade da lei penal brasileira, principalmente referente ao alcance também de ‘atos infracionais’ cometidos no exterior e diz existir indícios suficientes de autoria infracional praticada pelo menor e considerou um ilícito gravíssimo. “Ainda que seja o paciente primário, sua atuação no evento, segundo se extrai dos autos, apresentam uma escalada meteórica ao mundo do ‘crime’”, diz trecho da decisão.

Entenda o caso

O menor, segundo os autos, teria participação no resgate de um familiar acusado de estuprar uma adolescente de 14 anos, em uma cidade boliviana, próximo dos municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, na região de fronteira com a Bolívia. O acusado de estupro e outro membro da família trabalhavam com a retirada de madeira em uma propriedade boliviana.

O pai da menina, que é boliviano, flagrou o ato de estupro e amarrou o homem em um tronco de árvore enquanto se dirigia até o lado brasileiro para pedir ajuda da polícia. Nesse intervalo de tempo, o outro homem acreano que estava no local, soube do ocorrido e avisou aos outros familiares, que foram até a propriedade boliviana para resgatar o suspeito.

No local, os familiares do acusado de estupro mataram a mãe da adolescente, dois irmãos da vítima e ainda atiraram contra a menor. Os corpos foram jogados próximos a uma árvore, e a casa da família foi queimada. A vítima, mesmo feriada, conseguiu fugir.

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