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Taxas de cartórios no Acre sofrem reajuste a partir de 2020

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Os deputados estaduais aprovaram na última semana de trabalho da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o Projeto de Lei enviado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) que atualiza os valores dos serviços cartorários no Acre. Com isso, as tabelas de taxas cartoriais do estado aumentaram seus valores. Segundo os parlamentares, ficou acordado entre governo e Aleac que apenas as tabelas referentes a transferências e averbações de imóveis não irão sofrer aumento. O projeto aprovado segue para sanção do governador Gladson Cameli.

O Projeto altera e institui novos dispositivos à Lei n.º 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que já tratava da fixação de valores pelos serviços notariais e de registros. O texto do PL decreta quais serviços serão acrescentados aos valores, que são: “o pagamento dos títulos apresentados para protesto dentro do tríduo legal; a intermediação de renegociação de dívidas no âmbito dos Tabelionatos de Protesto e as Sessões de Conciliações e Mediações realizadas pelos Serviços de Notas e de Registros do Estado do Acre”.

O documento informa que “a apresentação, distribuição e todos os atos procedimentais pertinentes às duplicatas e demais títulos e outros documentos de dívidas encaminhados a protesto independem de depósito ou pagamento prévio dos emolumentos [taxas] e despesas, cujos valores devidos serão exigidos dos interessados, de acordo com regras editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, que utilizará como parâmetros normas e orientações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e legislação infraconstitucional afeta à matéria em espécie”.

Para o governo, havia a necessidade de atualizar as tabelas de serviços notariais. O Acre é um dos estados onde é a Assembleia Legislativa quem determina os valores a serem fixados. Trata-se de uma reestruturação nos cartórios do estado. Conforme solicitado, os estabelecimentos não conseguiriam manter os serviços se não se fizessem essa reestruturação.

Confira o projeto de lei aprovado e seus anexos com os novos valores:
CARTORIOS

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Acre

Oitavo foragido do FOC é recapturado pela polícia

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Francisane Rocha Ribeiro estava escondido numa região de mata próximo ao presídio Francisco D’Oliveira Conde quando foi encontrado pela Polícia Penal na tarde dessa quinta-feira (23). Segundo os agentes, ele é o oitavo foragido recapturado após uma fuga em massa que aconteceu na última segunda-feira, onde 26 detentos do Pavilhão L escaparam.

De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Francisane cumpre pena pelo crime de tráfico de drogas. Agora, dos 26 presos que conseguiram fugir, 18 seguem foragidos, todos com pena em regime fechado.

Os presos fizeram um buraco na parede da cela e escalaram a muralha do presídio com o auxílio de lençóis.

Seguem foragidos:

1. Francisco Santos Braga

2. Rogério Furtado dos Santos

3. Ariclene Firmiano da Silva

4. Dheyci de Angelo Lima e Lima

5. Aloísio Lucas Mesquita

6. Mirleson Nascimento da Silva

7. Saymon Wallace Fonseca do Nascimento

8. Valber de Aguiar Morais

9. Anderson de Souza Alves

10. Raimundo Nonato dos Santos Fonseca

11. Jaciel Batista do Nascimento

12. Wellington de Souza Lima

13. Lucas Souza da Silva

14. Joel Menezes de Queiroz

15. Ronicley Ribeiro da Silva

16. José Valdenes Viana da Silva

17. Gerilto Caetano da Silva

18. Sebastião Weverton Lima de França

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Acre

Bebê de 8 meses morre ao se afogar em balde no bairro do Bosque

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Um bebê de apenas 8 meses de vida acabou morrendo na manhã desta sexta-feira, 24, após cair dentro de um balde com água. Segundo os socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que atenderam a ocorrência, o acidente aconteceu na residência da família do menino, situada no bairro do Bosque, em Rio Branco.

Quando a equipe do Samu chegou ao local, a criança já estava sem vida. Extremamente abalados, os pais relataram ao Samu que o balde estava cheio para não ficarem sem água em casa.

A polícia técnica foi acionada para fazer a perícia. O corpo do bebê foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para autópsia.

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