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Criminalização do ICMS declarado e não pago preocupa empresários do Estado do Acre

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A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidamente declarado deixou o setor empresarial acreano bastante preocupado.

Os micros e pequenos empresários acreanos que estão com pendências junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), é projetado em torno de 11.152 contribuintes correspondente aos períodos de 2015/ 2016 e 2017/2018.

“A decisão do Tribunal é arbitrária, quando busca transformar um crime de natureza tributária em criminal passível de prisão em regime fechado”, lamentou o presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa), Celestino Bento, em entrevista ao jornal A Tribuna do Acre.

O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para criminalizar o ICMS declarado e não pago. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído. Ele foi suspenso após pedido de vista do presidente da corte, ministro Dias Toffoli.

No País, segmentos empresariais também se manifestaram preocupados. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou, em nota, a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal essa tese. “São equivocadas e temerárias as recentes decisões judiciais que consideram o não recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no prazo como ‘crime passível de prisão'”, afirmou.

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Cotidiano

Corpo de empresária acreana chega a Rio Branco na noite deste domingo (26)

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O corpo da empresária Ana Karoliny Rocha de Andrade, mais conhecida como Karol, da loja de moda feminina Karol La Belle, está previsto para chegar a Rio Branco na noite deste domingo, 26, por volta das 22h30, segundo informou os familiares. O translado será feito de Salvador, na Bahia, direto para o Aeroporto Internacional de Rio Branco, na capital acreana.

O velório de Karol ocorre a partir de 1h da madrugada desta segunda, dia 27, na capela do cemitério Morada da Paz, localizado no bairro Calafate, em Rio Branco. As amigas mais próximas fizeram uma corrente por meio da internet para usarem uma blusa na cor rosa durante o velório em homenagem à empresária.

Karol era natural da cidade de Brasileia, no Acre, e morreu nesse sábado, 25, aos 36 anos, após complicações no pós-operatório depois de ser submetida a uma cirurgia bariátrica. A cirurgia ocorreu numa clínica particular na cidade de Salvador (BA). Ela era proprietária de uma das lojas de moda feminina mais conhecidas da capital acreana.

A loja Karol La Belle foi uma das pioneiras de sucesso nas redes sociais em Rio Branco e conta com mais de 21 mil seguidores em sua conta oficial no Instagram.

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Cotidiano

Domingo será de tempo quente com chuvas pontuais em algumas regiões do Acre

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No Acre, continua a predominar o tempo muito quente e abafado, segundo o portal O Tempo Aqui, do pesquisador Davi Friale. O sol deve aparecer forte entre as nuvens. Em alguns pontos, podem ocorrer chuvas rápidas com trovoadas. A umidade do ar mínima, na parte da tarde, varia entre 40 e 60%, no leste e no sul do estado, e entre 45 e 65%, nas demais áreas.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, mínima, entre 23 e 25ºC, e máxima, entre 32 e 34ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, mínima, entre 23 e 25ºC, e máxima, entre 32 e 34ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Xapuri e Capixaba, mínima, entre 22 e 24ºC, e máxima, entre 33 e 35ºC;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter, mínima, entre 23 e 25ºC, e máxima, entre 34 e 36ºC;

– Marechal Thaumaturgo e Jordão, mínima, entre 23 e 25ºC, e máxima, entre 33 e 35ºC;

– Tarauacá, Feijó e Santa Rosa do Purus, mínima, entre 22 e 24ºC, e máxima, entre 33 e 35ºC;

– Acrelândia e Plácido de Castro, mínima, entre 23 e 25ºC, e máxima, entre 33 e 35ºC.

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