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Relator do Pacto Federativo, Márcio Bittar estuda mudar regras que extingue municípios

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Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, o senador Marcio Bittar (MDB) está considerando mudar o trecho que trata sobre a extinção de municípios. Os critérios para eliminação de alguns municípios podem ser amenizados e, ainda, gastos das prefeituras com as câmaras de vereadores podem ser diminuídos, segundo entrevista de Bittar à Folha.

O senador estuda alterar tais regras no texto da PEC após conversa com diversos prefeitos e perceber que alguns municípios podem não precisar, de fato, serem extintos. Para isso, o percentual de receita exigido para que os municípios não sejam extintos pode ser reajustado.

A proposta do governo era de que municípios com menos de 5.000 habitantes e receita própria correspondente a menos de 10% de sua receita total seriam fundidos com uma cidade vizinha, mas Bittar considera diminuir a exigência. “Pode alterar [o percentual da receita]”, afirmou. A mudança preservaria mais municípios do que nas regras previstas atualmente.

“Todos que vieram falar comigo, a confederação dos menores municípios e a dos maiores, concordam que vários foram criados sem razão nenhuma. A farra foi muito grande”, disse o senador. Ainda assim, a previsão de extinção dos municípios será mantida por ele mesmo com eventuais mudanças nos critérios. “Se dependesse de mim, o relatório iria ‘ipsis litteris’ da forma como veio do governo. Mas não adianta se eu perceber que é impossível [aprovar]”, afirmou.

Marcio Bittar também planeja diminuir o máximo que municípios precisam destinar às suas câmaras de vereadores. Hoje, o poder legislativo municipal deve receber, no limite, de 3,5% a 7% das receitas totais da cidade, percentual que varia conforme o número de habitantes. “Por que o percentual não pode ser menor? Se o dinheiro viesse de Marte, não teria problema nenhum [continuar como está]. Mas não vem”, disse.

A previsão para apresentação do relatório com as mudanças é para fevereiro de 2020, já que o Congresso encerra as atividades do ano na próxima semana.

O governo estimou que 1.130 municípios poderiam ser eliminados com as regras anunciadas. A extinção ocorreria em 2025.




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Jovem acreano faz farinha cantando músicas e sonha em participar do Programa do Faro

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De origem humilde, o jovem acreano Dudu Camargo, morador da zona rural de Sena Madureira, sonha em ser cantor profissional. Dudu já compôs mais de 40 músicas, e sonha em construir uma carreira no ramo da música.

Dudu tem o sonho de conhecer os seus ídolos, como o apresentador Rodrigo Faro, e os cantores Eduardo Costa, Zé Felipe e Marília Mendonça, dos quais se diz fã.

O jovem vem batalhando por um espaço no mundo da música e pede ajuda para que seus vídeos sejam compartilhados. O sonho dele é que o vídeo chegue até o apresentador Rodrigo Faro, da Record,  e desta forma venha a ter a sua tão sonhada oportunidade no programa.

Com informações do Portal Fatos & Notícias do Acre

Assista ao vídeo:




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Destaque 4

ACISA cobra mais segurança e diz que empresários têm medo de abrir seus comércios

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A violência no Acre chegou a um ponto tão alarmante e preocupante que a cobrança por mais segurança e tranquilidade vem de todos os setores da sociedade.

O mais recente a manifestar preocupação é a Associação Comercial do Acre (ACISA). Em uma nota divulgada na manhã desta segunda-feira, 20, a entidade afirma que seus associados tem medo de abrir seus comércios por medo de não conseguir voltar com vida para suas casas.

A ACISA revela que pelo menos 40% das empresas que são associadas já sofreram algum prejuízo, oriundo da violência e cobra o fortalecimento da segurança pública para reduzir os índices de criminalidade e violência no Acre.

Leia a nota:

O medo da violência é uma realidade no Acre. Diante de um cenário preocupante relacionado a Segurança Pública do estado, a Associação Comercial do Acre – Acisa, se manifesta, temendo pela vida da população em geral e dos comerciantes, que estão vulneráveis e totalmente amedrontados com a onda de criminalidade. A entidade vem lutando para buscar o apoio necessário e dar suporte aos associados, que rotineiramente, relatam o medo de abrir as portas de seus comércios, com dúvidas se vão conseguir retornar com vida para casa.

Um levantamento feito nos primeiros 18 dias do mês de janeiro, mostra que 30 pessoas foram assassinadas no estado. Em relação ao comércio, a Acisa revela que pelo menos 40% das empresas associadas a entidade já sofreu algum prejuízo oriundo da violência. São números alarmantes. A diretoria da Acisa entende que existe a necessidade de fortalecimento do aparelho da segurança pública nesse momento, com recursos materiais e humanos para neutralizar a expansão da criminalidade e da violência no estado.




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