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Fundo de Garantia poderá distribuir mais que 50% dos lucros, informa governo federal

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Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou hoje (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo.

Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%.

O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

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Cotidiano

Corpo é encontrado em decomposição em terreno baldio na Baixada da Sobral

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O corpo de Juracy de Souza Alves, de 37 anos, foi encontrado em estado avançado de decomposição na tarde desta sexta-feira (24) em um terreno baldio na rua Estácio de Sá, no bairro Bahia Nova, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

Juracy foi encontrado por populares em uma área de mata próximo a uma residência. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área para os trabalhos dos peritos em criminalista.

O perito constatou inicialmente que o corpo não apresentava sinais de agressões, perfurações de tiros e nem cortes de faca.

Segundo informações de familiares, Juracy era alcoólatra e já vinha apresentado sinais de fraqueza. Familiares informaram ainda que Juracy já não se alimentava.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.

A Polícia acredita que a morte de Brilhante foi natural.

O caso será investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

ISE realiza operação em centros socioeducativos do Estado

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O presidente em exercício do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), Leilson Costa, juntamente com os diretores dos Centros Socioeducativos da capital e do interior (Brasileia, Sena Madureira, Feijó e Cruzeiro do Sul) desencadearam a Operação Pente Fino em todas as unidades, atendendo a uma determinação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O objetivo da operação foi fazer uma revista minuciosa dentro dos alojamentos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Durante a revista não foram registrados nenhuma anormalidade nos centros da Capital assim como também no interior.

O diretor do Centro Socioeducativo de Sena Madureira, Francisco Amorim destacou a importância da operação. “Essas ações de revistas minuciosas nas unidades, evitam que a criminalidade prevaleça. Estamos nos antecipando às ações contrárias e alinhando com os objetivos da segurança do nosso Estado, mantendo a integridade física dos adolescentes e coibindo a entrada de objetos ilícitos nas unidades”, destaca Amorim.

“Todo procedimento foi realizado dentro normalidade, na qual não foi encontrado nada ilícito, somente excessos de materiais, esses que foram retirados para o bom andamento dos procedimentos de segurança. A operação foi coordenada e monitorada por mim e o coordenador de segurança da unidade”, conta Rogério Ferreira, diretor do Centro Socioeducativo Santa Juliana.

O presidente em exercício, Leilson Costa, destacou que a ação visa a segurança nos Centros e faz parte das ações de Segurança estabelecidas pelo Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

Informações da Agência de Notícias do Acre
Fotos: Agência de Notícias do Acre

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