Usando o termo “universalização dos serviços públicos”, o governo do Acre realizou nessa quinta-feira, 12, um encontro com representantes da Câmara de Vereadores e Prefeituras Municipais dos 22 municípios, para falar sobre o projeto que amplia a oferta de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado também para a iniciativa privada.
A ideia, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), é fazer com que a prestação desses serviços também se torne competência dos municípios e, consequentemente, sejam autorizadas a iniciativa privada. Conforme o governo, foi devido a contratos em programas que essa responsabilidade foi delegada ao Estado, que vinha mantendo o serviço por meio do Departamento Estadual de Águas e Saneamento.
Porém, de acordo com a Seplag, diante do cenário atual, onde os índices de perdas e custos de operação resultam na incapacidade do Estado em promover investimentos e manter um serviço de qualidade, o projeto prevê a gestão associada, onde os municípios deverão autorizar a subdelegação dos serviços para a iniciativa privada.
“O projeto é uma questão de saúde pública e o Estado, que conhece a importância do esgotamento sanitário, quer a melhoria da qualidade de vida da população. Encaminhamos a documentação para os municípios para que eles tomassem conhecimento e viessem aqui hoje conhecer o projeto, tirar suas dúvidas e acrescentar com opiniões de acordo com as peculiaridades de cada região”, disse a diretora de parceria público e privada, Kelly Lacerda.
O projeto foi desenvolvido através da contratação de serviços do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que durante o encontro, também foi o responsável pela apresentação dos resultados.
O governo ressalta que o projeto não é um plano estadual de privatização dos serviços, isso porque o Departamento Estadual de Águas e Saneamento é uma autarquia e continuará responsável pela prestação dos serviços de saneamento básico nas áreas rurais. A proposta visa ampliar o atendimento dos serviços, com o atendimento de 98% da população em até 12 anos.
O encontro aconteceu na sede da Associação de Municípios do Acre (Amac) e contou com a presença da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Ageac) e do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: Agência de Notícias do Acre
