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Gestão associada: governo induz municípios a subdelegar serviços do Depasa à iniciativa privada

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Usando o termo “universalização dos serviços públicos”, o governo do Acre realizou nessa quinta-feira, 12, um encontro com representantes da Câmara de Vereadores e Prefeituras Municipais dos 22 municípios, para falar sobre o projeto que amplia a oferta de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado também para a iniciativa privada.

A ideia, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), é fazer com que a prestação desses serviços também se torne competência dos municípios e, consequentemente, sejam autorizadas a iniciativa privada. Conforme o governo, foi devido a contratos em programas que essa responsabilidade foi delegada ao Estado, que vinha mantendo o serviço por meio do Departamento Estadual de Águas e Saneamento.

Porém, de acordo com a Seplag, diante do cenário atual, onde os índices de perdas e custos de operação resultam na incapacidade do Estado em promover investimentos e manter um serviço de qualidade, o projeto prevê a gestão associada, onde os municípios deverão autorizar a subdelegação dos serviços para a iniciativa privada.

“O projeto é uma questão de saúde pública e o Estado, que conhece a importância do esgotamento sanitário, quer a melhoria da qualidade de vida da população. Encaminhamos a documentação para os municípios para que eles tomassem conhecimento e viessem aqui hoje conhecer o projeto, tirar suas dúvidas e acrescentar com opiniões de acordo com as peculiaridades de cada região”, disse a diretora de parceria público e privada, Kelly Lacerda.

O projeto foi desenvolvido através da contratação de serviços do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que durante o encontro, também foi o responsável pela apresentação dos resultados.

O governo ressalta que o projeto não é um plano estadual de privatização dos serviços, isso porque o Departamento Estadual de Águas e Saneamento é uma autarquia e continuará responsável pela prestação dos serviços de saneamento básico nas áreas rurais. A proposta visa ampliar o atendimento dos serviços, com o atendimento de 98% da população em até 12 anos.

O encontro aconteceu na sede da Associação de Municípios do Acre (Amac) e contou com a presença da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Ageac) e do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Cidades

Correios já contrataram transporte para envio de encomendas à Marechal Thaumaturgo

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O ac24horas mostrou que a população de Marechal Thaumaturgo que fez nos últimos meses encomendas em outros lugares vive a triste realidade de não receber seus pedidos desde novembro do ano passado.

Pessoas que fizeram encomenda de produtos para o Natal ficaram sem seus produtos e o que é pior, sem saber onde as encomendas estavam e sem um posicionamento dos Correios sobre o assunto.

Após a publicação da denúncia, finalmente a empresa pública federal resolveu tomar providências em relação ao caso.

Segundo nota enviada pelos Correios a agência já foi reaberta e a empresa já contratou transporte fluvial para que finalmente a entrega de correspondências seja normalizado no município. O único problema é que os Correios não especificam uma data para que isso aconteça, afirmando apenas que será o mais rápido possível.

“A agência de Marechal Thaumaturgo foi fechada em meados de dezembro, mas foi reaberta no início de janeiro deste ano. Com relação aos objetos encaminhados para a região, a empresa já contratou recurso para o transporte via fluvial. Os Correios seguem trabalhando para normalizar as atividades o mais rápido possível”, diz a resposta.

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Cidades

Jordão tem apenas dois policiais por dia para garantir segurança no município

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O acreano tem sentido na pele os efeitos da grave crise na segurança pública que o estado vive já algum tempo e que se agravou no início de 2020.

As estratégias postas em prática até agora não se mostram eficientes para diminuir os casos de violência, principalmente as execuções provocadas pela guerra entre facções criminosas, e estão longe de devolver a prometida sensação de segurança.
Não precisa ser especialista em segurança pública para saber que entre os fatos que fazem com que a violência cresça no Acre é que o estado está estrategicamente localizado em uma extensa área de fronteira com a Bolívia e o Peru, além dos estados de Rondônia e Amazonas.

A imensa fronteira com seus rios e florestas, completamente desprotegida, é um convite para o tráfico de drogas.

E quando se conhece a realidade das condições das forças de segurança pública nos municípios do interior, se tem uma ideia de que a realidade deve demorar a mudar.

Uma denúncia enviada ao ac24horas mostra como funciona a Polícia Militar no município do Jordão, que faz fronteira com Feijó, Tarauacá, Marechal Thaumaturgo e o Peru.

O efetivo da Polícia Militar no município é de apenas sete policiais e o comandante. Segundo o denunciante, que com medo de represálias, pede para não ser identificado, os policiais trabalham há mais de 10 anos em uma escala de 24/48 horas. Essa escala é de policiamento ostensivo, ou seja, nas ruas da cidade. “Os militares se veem na obrigação de tirar horas extras pra ajudar os companheiros de farda em datas festivas e finais de semana, trabalhando totalmente fora da lei do banco de hora, pois trabalha 24 horas e no outro dia já tem que está apto a tirar hora extra. Trabalho esse estressante que muitas vezes prejudica o desenrolar de uma ocorrência, as vezes uma ocorrência simples se transforme em algo gigantesco”, afirma.

Fotos enviadas à nossa redação mostram que o espaço físico do quartel da PM no município precisa ser recuperado.
“É preciso que olhem com mais mais para nossos militares que estão em zona de fronteira, isolados, sem apoios algum. Agora, aconteceu o novenário na cidade e é sempre muito complicado garantir a segurança com um efetivo tão pequeno”, afirma.

O ac24horas ouviu o Secretário de Segurança Pública do Acre sobre o assunto. Paulo Cézar afirmou que vão ser deslocados mais policiais ao município e em relação a infraestrutura falou sobre a construção, sem precisar data, sobre a construção do Centro Integrado de Segurança Pública. “Todos os municípios isolados vão receber reforço de novos policiais. Jordão e outros 11 municípios serão contemplados com a implantação do Centro Integrado de Segurança Pública, que instalações integradas da Polícia Militar e Polícia Civil que serão construídas nesses municípios”, diz.

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