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Aprovada lei que permite poder executivo realizar leilão e doação de bens moveis

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Foi aprovado nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar bens móveis inservíveis do Poder Executivo do Estado do Acre.

A alienação será realizada por meio de licitação, nas modalidades Leilão e Doação.

O Poder Executivo fica autorizado a realizar leilões sucessivos dos veículos remanescentes, adotando no segundo certame valor maior ou igual a 50% (cinquenta por cento) da avaliação inicial e nos demais conforme reavaliação.

Os lotes de bens móveis não arrematados, com exceção de veículos de tração mecânica, poderão ser doados para entidades com finalidades sociais, respeitada a legislação aplicável e critérios de conveniência e oportunidade.

Os atos necessários à formalização da doação de que trata esta lei serão realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos humanos e Politicas para Mulheres (SEASDHM), com auxílio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC).

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Cotidiano

Corpo é encontrado em decomposição em terreno baldio na Baixada da Sobral

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O corpo de Juracy de Souza Alves, de 37 anos, foi encontrado em estado avançado de decomposição na tarde desta sexta-feira (24) em um terreno baldio na rua Estácio de Sá, no bairro Bahia Nova, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

Juracy foi encontrado por populares em uma área de mata próximo a uma residência. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área para os trabalhos dos peritos em criminalista.

O perito constatou inicialmente que o corpo não apresentava sinais de agressões, perfurações de tiros e nem cortes de faca.

Segundo informações de familiares, Juracy era alcoólatra e já vinha apresentado sinais de fraqueza. Familiares informaram ainda que Juracy já não se alimentava.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.

A Polícia acredita que a morte de Brilhante foi natural.

O caso será investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

ISE realiza operação em centros socioeducativos do Estado

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O presidente em exercício do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), Leilson Costa, juntamente com os diretores dos Centros Socioeducativos da capital e do interior (Brasileia, Sena Madureira, Feijó e Cruzeiro do Sul) desencadearam a Operação Pente Fino em todas as unidades, atendendo a uma determinação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O objetivo da operação foi fazer uma revista minuciosa dentro dos alojamentos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Durante a revista não foram registrados nenhuma anormalidade nos centros da Capital assim como também no interior.

O diretor do Centro Socioeducativo de Sena Madureira, Francisco Amorim destacou a importância da operação. “Essas ações de revistas minuciosas nas unidades, evitam que a criminalidade prevaleça. Estamos nos antecipando às ações contrárias e alinhando com os objetivos da segurança do nosso Estado, mantendo a integridade física dos adolescentes e coibindo a entrada de objetos ilícitos nas unidades”, destaca Amorim.

“Todo procedimento foi realizado dentro normalidade, na qual não foi encontrado nada ilícito, somente excessos de materiais, esses que foram retirados para o bom andamento dos procedimentos de segurança. A operação foi coordenada e monitorada por mim e o coordenador de segurança da unidade”, conta Rogério Ferreira, diretor do Centro Socioeducativo Santa Juliana.

O presidente em exercício, Leilson Costa, destacou que a ação visa a segurança nos Centros e faz parte das ações de Segurança estabelecidas pelo Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

Informações da Agência de Notícias do Acre
Fotos: Agência de Notícias do Acre

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