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Procurador pede cassação de Josa da Farmácia no TSE

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Se depender da caneta do Vice-Procurador-Geral do Ministério Público Federal, Humberto Jacques de Medeiros, os políticos acreanos com denúncias de compras de votos estão com a vida bem difícil.

Depois de apresentar parecer pela cassação da deputada estadual Dra. Juliana e do deputado federal Pastor Manuel Marcos, ambos do PRB, quem entra agora na mira de Humberto é o deputado Josa da Farmácia.

Candidato reeleito pelo Podemos com 6.412 votos, Josa da Farmácia é acusado de abuso de poder econômico e fraude, por meio de um esquema de compra de votos no município de Cruzeiro do Sul/AC.

O esquema, segundo denúncia, envolvia João Keleu de Souza Fernandes, vereador no município de Cruzeiro do Sul/AC, Maria de Nazaré Mora Farias e Francisco Altair Galvão de Azevedo que atuavam como cabos eleitorais de Josa, por meio da prática de atos assistencialistas, agendamento de exames médicos, fornecimento de cestas básicas, oferecimento de dinheiro, pagamentos de dívidas, fornecimento de combustível e transporte irregular de eleitores.

“A comprovação, via interceptações telefônicas, de que cabos eleitorais de candidato, durante o período de campanha eleitoral, mantinham contatos com diversos eleitores e garantiam benesses em troca de apoio político, configura abuso de poder econômico, sobretudo quando os eleitores não encontravam respostas negativas a seus pedidos”, diz o teor da denúncia.

É mencionado ainda o fato de que os próprios eleitores ligavam solicitando benesses. O que revela, segundo a denúncia, que a população do município tinha conhecimento de que os cabos eleitorais estavam a serviço do Requerido e que havia a possibilidade de serem atendidos em suas solicitações.

“Não é admissível que um candidato que tinha à sua disposição uma estrutura de campanha que contava, inclusive, com um vereador local, não tivesse conhecimento e controle sobre as condutas de seus cabos eleitorais, que agiam a seu favor e em seu nome”.

Em sua decisão, o Vice-Procurador-Geral do Ministério Público Federal, Humberto Jacques de Medeiros, “diz que se pretende, na realidade, é evitar que a prática de ilícitos eleitorais gravíssimos – alguns de extração constitucional, como é o caso do abuso de poder econômico, corrupção e fraude – seja recompensada por quem, desde o princípio, poderia evitá-los, reforçando a ofensa ao clássico princípio de que ninguém pode valer-se da própria torpeza. O recorrente elegeu-se deputado estadual com 6.412 votos, pela Coligação PROS/PODE/PRB. O primeiro suplente de sua Coligação, “André da Droga Vale”, obteve 5.827. Note-se a ínfima diferença de votos entre os dois candidatos, apenas 585 votos”.

Vale ressaltar que o MPF tem atribuição de opinar a decisão que é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo tem como relator o Ministro Edson Fachin.

caso Josa

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Acre

Saúde zera demanda de saída e retorno do TFD no Estado

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Emissão de bilhetes do Tratamento Fora de Domicílio dependia da liberação do orçamento geral do estado, que aconteceu no dia 20

O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), restabeleceu nesta quarta-feira, 22, o sistema de emissão de passagens para os pacientes do sistema de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A Sesacre estava no aguardo da liberação do orçamento do Estado, ocorrida no último dia 20, para então poder emitir, pelo menos, 138 passagens de retorno ao Estado e de deslocamento para fora do Acre.

“São 74 viagens de retorno para o estado, que já estão acontecendo, sendo 37 delas para pacientes e 37 para acompanhantes; e outras 32 para pessoas em tratamento e 32 para acompanhantes saindo do estado, neste momento”, explica o gerente do setor, Marcelo Nery Vitorino.

O TFD é um mecanismo importante para que pessoas com problemas de saúde mais complexos, cujo tratamento não é fornecido no Acre, possam obter atendimento especializado em outros hospitais e centros específicos do país.

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Acre

Governo coloca 250 alunos soldados na rua para apoiar ações da PM

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Os 250 alunos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar passaram a atuar nas operações realizadas pelo Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) em Rio Branco. Segundo o governo, o reforço começou a ser colocado em prática na última segunda-feira, 20, para tentar combater a onda de criminalidade que vinha amedrontando os moradores.

Os alunos soldados da PM do Acre trabalham juntamente com os policiais que participam do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos. Todos realizam desde o policiamento ostensivo até as buscas por foragidos do Sistema Penitenciário. A secretaria de segurança pública garante que as operações nos bairros e as barreiras feitas pelo cerco tático são exemplos do reforço dos alunos.

Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Brandão, juntos, alunos soldados e alunos do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos somam o efetivo de 270 policiais. “Esse número, dividido em turnos de seis horas, implica numa média de 65 policias a mais nas ruas”, garante.

Nessa quarta-feira, 22, o efetivo administrativo também foi mobilizado. O objetivo é colocar o maior número possível de policiais militares nas ruas em Rio Branco e também do interior do estado. “De modo a garantir com que o cidadão sinta de fato a sensação de segurança”, disse.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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