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Seguro-desemprego poderá ter desconto de INSS a partir de março; entenda o cálculo

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O governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS, e o período de recebimento do benefício passará a contar como tempo de contribuição para a aposentadoria. A medida faz parte do programa lançado para estimular a criação de empregos para jovens por meio de desoneração de empresas e flexibilização de regras da CLT.

A expectativa do governo é que essa contribuição comece a partir de 1º de março de 2020, conforme determina a Medida Provisória (MP) que trata do assunto. Mas a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 10 de março, ou perderá a validade. Sem essa aprovação, o desconto da contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego nem chegará a entrar em vigor.

Ao entrar em vigor, o desconto incidirá sobre o valor reajustado das parcelas, já que, em janeiro, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Hoje o valor do seguro-desemprego varia de R$ 998 a R$ 1.735,29. O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Veja abaixo:

Em caso de o desconto no benefício entrar em vigor, as alíquotas vão variar entre 7,5% e 9% – a Secretaria Especial de Trabalho explica que, no caso do valor máximo do benefício, o segurado recolhe 7,5% sobre o salário mínimo e 9% sobre o excedente.

Com o valor mínimo de R$ 998 e o máximo de R$ 1.735,29 do seguro-desemprego neste ano, as contribuições seriam entre R$ 74,85 e R$ 141,20.

Veja simulações:

Salário de R$ 998 – seguro-desemprego de R$ 998

– Alíquota previdenciária de 7,5%: R$ 74,85

– Total do benefício com o desconto: R$ 923,15

– Média salarial de R$ 1.500 – seguro-desemprego de R$ 1.200

– Alíquota previdenciária de 7,5% sobre R$ 998: R$ 74,85

– Alíquota previdenciária de 9% sobre R$ 202: R$ 18,18

– Total do benefício com o desconto: R$ 1.106,97

– Média salarial era de R$ 3 mil – seguro-desemprego de R$ 1.735,29

– Alíquota previdenciária de 7,5% sobre R$ 998: R$ 74,85

– Alíquota previdenciária de 9% sobre R$ 737,29: R$ 66,35

– Total do benefício com o desconto: R$ 1.594,09

Com a taxação sobre o benefício, a estimativa de arrecadação do governo é de R$ 12 bilhões em cinco anos, o que cobriria os custos gerados pela desoneração dos empregadores que aderirem ao contrato verde amarelo, estimado em R$ 10 bilhões.

Em 2018, o valor liberado para o benefício foi de R$ 33,04 bilhões para o total de 6,24 milhões de trabalhadores que ficaram desempregados. Neste ano, o último balanço do governo mostra que até março o valor pago foi de R$ 7,93 bilhões, para 1,58 milhão de desempregados.

Em 2018, a média de seguro-desemprego paga por trabalhador foi de 1,29 salário mínimo por mês (R$ 1.230). Já neste ano, o valor médio estava em R$ 1,26 salário mínimo (R$ 1.257) até março. Se a alíquota fosse aplicada ainda este ano, o desconto sobre o valor médio daria R$ 98,16 por mês, e valor do seguro-desemprego seria de R$ 1.158,84.

Quem tem direito

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.

Também pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas.

Como funciona

O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. O trabalhador recebe 3 parcelas do seguro desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhado; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhado.

Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.

Em 2018, o seguro-desemprego foi mais pedido por trabalhadores com ensino médio, com mais de 3 anos de empresa e do setor de serviços.

Pedidos em queda

Dados da Secretaria Especial do Trabalho mostram que vem caindo o número de pedidos de desemprego desde 2015, quando a crise econômica se instalou (veja no gráfico acima). E, apesar de o país ter saído de dois anos de recessão em 2017, a taxa de desemprego continua persistente, e as vagas criadas são precárias – o aumento da população ocupada tem sido puxado pela informalidade.

Além disso, com a demora na retomada da economia, o mercado de trabalho mostra dificuldade para se recuperar – após três anos com saldo negativo, o país voltou a criar vagas com carteira assinada em 2018, mas abaixo do volume dos anos anteriores à crise econômica.

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Alto Acre avança à fase Verde; Baixo Acre e Juruá se mantêm na Amarela na pandemia de Covid-19

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Foto: Neto Lucena/Secom

Durante a coletiva do governo do Acre e o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 na manhã desta sexta-feira, 27, ficou decidido que, conforme os indicadores avaliados para a classificação de risco da pandemia, a região do Alto Acre avançou para a Bandeira Verde, que a coloca com a liberação do funcionamento do comércio em geral.

Em contrapartida, a região do Baixo Acre/Purus e Juruá/Tarauacá/Envira permanecem na fase Amarela, que significa nível de atenção em relação à pandemia.

Agora, os municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri devem atuar com um ambiente mais livre, no entanto, ainda com adoção das medidas sanitárias a fim de evitar o aumento de contaminação e internações por Covid-19.

Em relação à última avaliação, o Comitê atesta que houve progresso e diminuição tanto no número de casos e internações no Alto Acre.

“Reforçamos a importância da vigilância. Houve redução de notificação por síndrome gripal em 38% e de novas internações diminuiu 36%. Já o registro de novos casos teve redução de 42%”, explicou o Comitê em relação ao Alto Acre. Os profissionais destacaram que a pandemia não acabou e que Bandeira Verde não significa o fim do vírus. “Pedimos apoio dos gestores prefeitos”.

Nas regiões do Baixo Acre e Juruá, foram observadas redução e também aumento de alguns indicadores, o que as fizeram continuar na fase amarela. “Necessitamos de fortalecer todas as nossas ações com apoio da sociedade”.

São verificados os níveis de isolamento social, notificações por síndrome gripal, novas internações por síndrome respiratória aguda grave, novos casos confirmados de covid-19, novos óbitos por covid-19, ocupação de leitos clínicos por pacientes com coronavírus e ocupação de leitos de UTI por pessoas acometidas pela covid-19 para determinar nova classificação de risco da pandemia no estado.

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Prefeitura prorroga por mais 30 dias auxílio emergencial para servidores da saúde da capital

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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI), anunciou nesta quinta-feira, 26, que irá prorrogar por mais 30 dias o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais de saúde do município que estão trabalhando na linha de frente do combate ao Covid-19. Com essa decisão, o benefício continuará a ser pago nos meses de novembro e dezembro deste ano.

O secretário da SEGATI, Josué da Silva Santos, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde no enfrentamento a doença e ressaltou que a população continue tomando os devidos cuidados para evitar a propagação do vírus. A gestão municipal, conforme Josué, está fazendo o possível em todas as frentes de combate à doença.

A prorrogação do tempo determinado é regida pela Portaria nº 240 de 28 de julho de 2020, que versa sobre dilatação do prazo sucessivamente a cada 30 dias, enquanto perdurar o reconhecimento de calamidade pública no âmbito do Município de Rio Branco, desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária.

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Governo do Acre deve injetar mais de R$267 milhões na economia com antecipação dos salários

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Com a antecipação do pagamento dos salários de servidores ativos e inativos da administração pública estadual, anunciada pelo governador Gladson Cameli nesta semana, a folha de pagamento do pessoal do Estado do Acre, que possui 49.619 servidores, deve injetar mais de R$ 267 milhões na economia local.

O pagamento foi antecipado para esta sexta-feira, dia 27. Pelo calendário oficial, o salário seria pago no último dia útil do mês de novembro. O governador também anunciou a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos servidores da saúde e segurança que estão atuando diretamente no combate à Covid-19.

Os profissionais terão direito a mais duas parcelas, referentes aos meses de novembro e dezembro. Para Gladson, a medida mostra compromisso em pagar o funcionalismo em dia. “Os servidores são as pessoas que nos ajudam a mover a máquina, a realizar serviços e melhorar a vida das pessoas”, afirma.

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Na primeira semana, PIX movimenta mais de 12 milhões em transações financeiras

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Mais de 12 milhões de transações financeiras foram feitas na primeira semana de funcionamento do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O montante movimentado pela ferramenta alcançou os R$ 9 bilhões. As operações começaram no último dia 16.

O balanço da movimentação do Pix foi divulgado na terça-feira (24), pelo Banco Central. Os dados se referem aos sete primeiros dias de funcionamento que vão até o dia 22 de novembro. O Pix já operava em fase de testes, com acesso limitado, desde o dia 3 de novembro.

De acordo com o Banco Central, nos sete primeiros dias predominaram as transações entre pessoas e deve ocorrer o crescimento gradativo entre as feitas com a participação do comércio.

Com o Pix os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia, direto do aparelho celular e pode ser feito a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

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