O vice-governador do Acre Major Rocha (PSDB) representou o estado esta semana, a convite do presidente da República Jair Bolsonaro, para assinar a Medida Provisória da regularização fundiária no país. A medida, que deve ser publicada no Diário Oficial da União após passar pelo Congresso Nacional, objetiva modernizar e simplificar o processo.
Para Rocha, a MP que fixa novas regras para a regularização fundiária é uma vitória dos governadores dos estados da Amazônia Legal. Segundo o vice-governador, a medida irá “beneficiar produtores rurais de propriedades com até 15 módulos fiscais que, comprovadamente, estejam ocupando o local há pelo menos cinco anos antes do dia 5 de maio de 2014”, explica.
Antes disso, o prazo para era até 22 de julho de 2008. Para se encaixar nas novas regras, os produtores rurais terão que aderir às exigências do Código Florestal e apresentar, entre os documentos exigidos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Desde as primeiras reuniões do consórcio da Amazônia Legal, a regularização fundiária foi uma das demandas dos governadores da região”, disse Major Rocha.
A área média dos terrenos que serão regularizados é de 80 hectares. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir os processos de titulação das áreas. O governo afirma que 127.816 propriedades situadas na Amazônia Legal já estão em condições de serem analisadas por este novo método.
