O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), suspendeu a sessão desta quinta-feira (12) para que os deputados pudessem se reunir com as comissões para analisar os projetos que tramitam na casa. Em entrevista concedida à imprensa, o progressista garantiu que todas as matérias, tanto de autoria parlamentar quanto do executivo, serão votadas ainda hoje em virtude do recesso parlamentar que se inicia nesta sexta-feira (13).
“Fizemos um acordo com os deputados estaduais e decidimos suspender a sessão para dar celeridade a discussão dos projetos que se encontram na casa. Temos muitos projetos para analisar e por este motivo, creio que a sessão de hoje entrará pela noite. As comissões estão a todo vapor, queremos terminar o ano de gavetas limpas”, disse o presidente.
O parlamentar disse que dentre os principais projetos enviados pelo Poder Executivo e que foram votados na Aleac, estão o a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 e também a Reforma da Previdência. Ele acrescentou que graças a aprovação do segundo, o governo vai poder continuar honrando seu compromisso com o funcionalismo público.
“Graças a aprovação desse projeto o governo, que estava engessado, uma vez que todos os meses tinha que alocar um valor alto para a Previdência, o que era extremamente oneroso, agora vai poder continuar honrando seu compromisso com o funcionalismo público. Aos poucos estamos conseguindo equilibrar as contas públicas. Tem a questão da venda da dívida, que o governo está trabalhando nisso, esse é um débito do governo passado, são mais de três bilhões de reais em contas herdadas. Aleac e governo estão trabalhando juntos para organizar as contas”, assegurou.
Nicolau Júnior falou ainda sobre o pedido enviado pelo chefe do Executivo à Aleac, para a autorização de um novo empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Ele defende que essas têm sido as formas de honrar as dívidas altas deixadas pela gestão anterior e, junto a isso, continuar mantendo o Estado numa linha de crescimento econômico.
“Existe mais um pedido de financiamento feito a Caixa Econômica para amortizar dívidas herdadas da gestão passada. Essas são formas práticas que o governo está buscando para que no próximo ano consiga realizar mais investimentos no Estado. Hoje, nós estamos zerando a contas aqui, votando todos os projetos pendentes e fechando a sessão com a certeza de que temos feito nossa parte em busca de um Acre com as contas equilibradas”, pontuou.
O secretário executivo da Aleac, Cleilson Taumaturgo, adiantou alguns dos projetos que serão votados pelos parlamentares. “Um deles, trata da autorização de um novo empréstimo como o presidente Nicolau já adiantou. Também se encontram na casa, o projeto que altera a Lei do ICMS, o que trata do piso salarial dos advogados privados, o que dispõe sobre a Lei do Emolumentos do Tribunal de Justiça, e o que cria o Programa de Escolas Cívicos Militares. Esses são algumas das matérias que serão votadas hoje”, enfatizou o secretário.
Como acontece todo ano, a sessão de amanhã na Aleac será voltada para a realização de homenagens, com entrega de Moções de Aplausos e Títulos de Cidadão Acreano a pessoas que de alguma forma contribuem com o desenvolvimento do Estado.
