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Assembleia aprova novo empréstimo de R$ 560 milhões a pedido de Gladson

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No penúltimo dia de trabalho legislativo antes do recesso, dos 22 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 12, que se estendeu até a noite, 20 aprovaram mais um projeto que altera dos dispositivos da lei nº 3.547, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com a proposta do Palácio Rio Branco, o governo fica autorizado a contratar, com garantia da União, uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 560 milhões, por meio da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, objetivando financiar programas de investimentos, sendo que o valor da operação seria dividido para duas finalidades.

A primeira finalidade seria a amortização e reestruturação da dívida até o valor de R$ 292 milhões e o segunda para financiamento de investimentos estruturantes e demais despesas de capital relacionadas a estes, até o valor de R$ 268 milhões. A lei que havia sido aprovada autorizava a movimentação financeira de até R$ 392 milhões.

FOTO: SÉRGIO VALE/AC24HORAS.COM

Como apenas o artigo primeiro da lei foi alterada, o restante da redação que destaca que o governo do Acre fica autorizado também a vincular em garantia da operação de crédito de que trata lei, as cotas de repartição constitucional, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e/ou Fundo de Participação dos Estados – FPE, até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes desta lei, continuam valendo.

Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento. Camel ainda tem autorização de abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.

Com esta nova operação dois em um, o governo do Acre em 2019, no primeiro ano do governo Gladson Cameli, poderá realizar quatro operação de crédito. A primeira operação foi aprovada pela Aleac junto ao Banco do Brasil, e a segunda foi a Operação de crédito para vender a dívida do Estado no valor de R$ 1 Bilhão. A expectativa é que a lei do financiamento seja alterada na Assembleia em 2020. O governo aguarda apenas o aval da Secretaria do Tesouro Nacional.

Apenas o deputado Roberto Duarte (MDB) votou contra a proposta. “Esse projeto tem apenas três páginas e não se explica o que vai ser fazer com parte do dinheiro. Se fosse apenas para renegociar, eu votaria a favor, mas não é”, explicou.

Outro que também votou contra foi o deputado Fagner Calegário (sem partido), que alegou que o governo teve um superávit na arrecadação. “Tem dinheiro e não justifica o não pagamento dos servidores. Aproveito o momento, e digo que provavelmente que iniciaremos o ano com uma CPI da LOA e da LDO com o descumprimento da regra constitucional”, alegou o parlamentar, questionando se Assembleia recebeu os R$ 153 milhões constitucionais em 2019.

FOTO: SÉRGIO VALE/AC24HORAS.COM

O líder do governo, Gerlen Diniz, se manifestou favorável a operação de crédito. “O funcionário deve preferir que um governo que não sabe gastar, mas que paga o salário em dia, do que ser acusado de saber gastar e não pagar salário. O dinheiro essa operação será usada para pagamento das dívidas com fornecedores, com os terceirizados”, explicou o deputado.

A justificativa de Diniz foi questionada pelo deputado Duarte, que disse que o projeto não menciona que o dinheiro será gasto com pagamento de terceirizado, mas sim com infraestrutura.

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Acre

Deixados para trás: Belo Jardim, um bairro abandonado em Rio Branco

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O bairro Belo Jardim, formado a partir de invasão no fim dos anos 80, é um prato cheio para os oportunistas políticos que buscam se eleger na próxima eleição e nas outras seguintes no Acre. Com pouco mais de 8 mil famílias, de acordo com contagem da Associação de Moradores, vive dias de “esquecimento” pela atual gestão. Aliás, esquecimento foi a frase mais ouvida pela reportagem do ac24horas que percorreu as vielas da região por três dias.

Basicamente, segundo os moradores, o bairro tem uma lema até pejorativo: “no verão, poeira, no inverno, lama”. A pauta sugerida pela própria comunidade é uma forma de chamar a atenção das autoridades.

As reclamações são as mais variadas, desde a precariedade das ruas, à falta d’água, fato recorrente que atinge principalmente a parte mais afastada do bairro.

Durante o tempo que Kennedy Santos esteve pela região, conheceu a rua Tancredo Neves, que está sendo recuperada pelos próprios moradores. O dinheiro é fruto de vaquinha organizada entre eles. Confira a reportagem na íntegra:

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Acre

Instável, produção de leite cai 2,9% no Acre no 2º trimestre

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No Acre, no segundo trimestre de 2020, a aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária federal, estadual ou municipal foi de 2,93 milhões de litros.

Este resultado significa um aumento de 27,6% em relação ao 2° trimestre de 2019, e retração de 2,9% em comparação com o 1º trimestre de 2020.

Regularmente, os 2° trimestres são períodos de menor captação, devido à etapa de entressafra nas principais bacias leiteiras do país, conforme avaliação do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre.

Além da sazonalidade, a pandemia da Covid-19 influencia pesadamente na economia leiteira. Tanto que os afiliados ao Projeto Balde Cheio, coordenado por várias instituições, entre elas a Ufac, adequaram a rotina de trabalho para possibilitar a continuidade da atividade produtiva durante a pandemia e reduzir prejuízos.

Mesmo com todo esforço e políticas específicas, a cadeia leiteira guarda complexidades. Como exemplo, praticamente nada mudou em uma década: em 2010 foram inspecionados 10 mil litros e em 2019, 11 milhões -mas chegou a 14 milhões em 2012, segundo o Anuário do Leite 2020, produzido pela Embrapa.

A produção total chegou a 70 milhões de litros em 2008 mas caiu para 43 milhões em 2018, que são os dados disponíveis no Anuário.

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Acre

Unidades de Saúde da zona rural de Rodrigues Alves não funcionam

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Nesta sexta-feira, 18, Liliane Silva Alves, grávida de quase 9 meses, teve que sair da comunidade rural Luzeiro, em Rodrigues Alves, andar a pé e mais uma hora e meia de barco pelo Rio Juruá, até chegar na sede do município para uma consulta de pré-natal. Perto da casa da grávida, na zona rural, há duas unidades de saúde recém-construídas, mas que seguem fechadas. No Luzeiro, a Unidade de Saúde da Família – USF Djalma Gomes construída pela prefeitura está pronta, mas não funciona.

Perto do Luzeiro, na Gleba da Pucalpa, a Unidade Básica de Saúde – UBS José Souza Correia, chegou a ser inaugurada, mas segue fechada com cadeado no portão.

As unidades foram erguidas pelo ex-prefeito Sebastião Correia. Ele morreu de infarto no dia 27 de julho, horas depois da inauguração na Pucalpa e o atual gestor de Rodrigues Alves, Jailson Amorim, não pôs nenhuma das unidades de saúde para funcionar.

Liliane, que poderia fazer o pré-atal perto de casa, reclama. ” Acordei de madrugada , andei no ramal e mais uma hora e meia de barco para fazer o pré natal com a enfermeira na cidade. Meu marido gastou R$ 50 de combustível para a gente ir e voltar sendo que eu poderia fazer tudo aqui mesmo se os postos de saúde estivessem funcionando”.

A Unidade de Saúde da Família USF João Santos de Alencar da Comunidade São Gerônimo, que chegou a ser inaugurada pelo prefeito Jailson Amorim, no dia 13 de agosto, mas também não tem atendimento para a comunidade local. Na sede do município, também há problemas: não há medicação básica para diabéticos, hipertensos e o público em geral.

O secretário de Saúde de Rodrigues Alves, Everton da Silva Farias, explicou que há problemas na rede de energia elétrica das novas unidades e o principal é a falta de médicos, enfermeiros e técnicos. Ele disse que o atendimento às comunidades será feito de forma itinerante com intervalos de 15 dias, mas só depois que a prefeitura conseguir resolver a falta de medicamentos no município .” Na terça feira, 22, faremos um pregão para a compra de medicamentos e aí vamos começar a fazer o atendimento itinerante da zona rural e para isso teremos que tirar profissionais das unidades da cidade”, citou o secretário.

Rodrigues Alves tem, segundo dados do IBGE de 2017, 17.945 habitantes e cerca de 78 % da população mora nas zonas rural e ribeirinha do município.

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Acre

CRM mantém fiscalização do atendimento à pandemia no interior

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O Conselho Regional de Medicina do Acre está em fiscalização pelo interior do Acre. Nesta quinta-feira (17), o Hospital Epaminondas Jacome e quatro unidades de saúde de Xapuri foram vistoriadas.

A inspeção foi realizada pelos conselheiros Alberto Soares Neto e Ana Isabel Coelho. O objetivo é acompanhar o funcionamento das unidades de saúde do estado do Acre durante a pandemia.

Entre as unidades que foram fiscalizadas estão Unidade Básica de Saúde Tia Vicencia; Unidade de Saúde da Família Mauro José Lima de Souza, USF José Francisco Silva; e USF Dr. Felix Bestene Neto.

A equipe de fiscalização verificou tanto a disponibilidade dos equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores de Saúde, medicações e de profissionais lotados na unidade. Além do fluxo e protocolo de atendimento dos pacientes.

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