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Ano legislativo se encerra com possibilidade CPI do Orçamento

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No último dia de trabalho útil da Assembleia Legislativa, antes da votação de mais de 20 projetos de leis que devem ser votados nesta quinta-feira, 12, o deputado Fagner Calegário (PR), vai propor no início dos trabalhos legislativos de 2020 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Orçamento executado em 2019 pelo governo Gladson Cameli.

Em conversa com jornalistas, o parlamentar mostrou dados extraídos do Portal do Tesouro Nacional, Secretaria da Fazenda e extratos bancários da conta do Estado que demonstra que o governo de Gladson Cameli tem no mínimo em suas contas mais de R$ 300 milhões em caixa. “Esse valor pode chegar a R$ 500 milhões e ai fica o questionamento, como é que ainda não pagaram os R$ 234 milhões de dívidas herdadas da gestão passada? E o discurso de que dinheiro tem, mas falta gestão onde se meteu?”, questionou.

Com documentos em mãos, Calegário demonstra que a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias não estão sendo cumpridos com o argumento de que o Estado teria assumido um rombo de R$ 581 milhões. “Que rombo é esse”, interrogou o deputado afirmando que somente de repasses federais em 2018 foi de R$ 4,8 bilhão, mas em 2019, o Estado já recebeu, em novembro, R$ 4,7 bi, fora os R$ 400 milhões de repasses extra que o Estado deve receber no final deste ano”, diz.

“Porque não pagou as rescisões da gestão passada, as dívidas com fornecedores. O governador está sendo mal assessorado pela secretária Semirames Dias (Sefaz) e Maria Alice (Seplag)”, criticou o deputado, destacando ainda que buscará as assinaturas para a instaurar a CPI do cumprimento da LDO.

“Eu quero quero que os gestores me provem que executaram esses orçamentos sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade fiscal contra o orçamento público conforme artigo 85 da constituição”, enfatizou. Calegário apontou ainda que somente com terceirizados, a atual gestão tem um divida de mais de R$ 10 milhões nas áreas de Educação e Deracre.

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Acre

Rocha faz chamamento da classe empresarial para encontro no Peru

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O vice-governador Major Rocha (PSDB) publicou um vídeo nas redes sociais com chamamento para que os empresários acreanos participem do Encontro Empresarial Acre-Ucayali, que será realizado em Pucallpa, nos dias 10 e 11 de fevereiro.

Ele destaca a importância do Encontro , o primeiro desse porte depois do início da ação do atual
Governo para a integração Multimodal entre o Brasil e o Peru, a partir do Vale do Juruá.

É no gabinete da vice governadoria em Cruzeiro do Sul, que atua o Grupo de Integração Regional Acre. Rocha cita a relevância de uma participação representativa do empresariado acreano no evento de dois dias no Peru.

” É um momento histórico e será muito importante que todos participem. É um dos passos mais significativos nesse processo de integração e querermos chamar a todos os empresários do Vale do Juruá e do Acre todo para essa viagem”.

Ele faz também agradecimentos especiais pelos passos que são dados no processo de integração. Cita a Federação das Industrias, no nome do presidente José Adriano, a Associação Comercial do Alto Juruá, se referindo ao presidente Luís Cunha e à bancada federal acreana, citando o senador Márcio Bittar.

De Cruzeiro do Sul, a expectativa segundo o presidente da Associação Comercial do Alto Juruá, Luís Cunha, é que 20 empresários sigam na viagem.

O ENCONTRO

A ida da caravana acreana para Pucallpa, no Peru, está marcada para o dia 9 de fevereiro. O Encontro Empresarial Acre-Ucayali será nos dias 10 e 11.

A organização do evento acredita que mais de 70 empresários e políticos irão ao evento onde haverá Rodas de Negócios e Feira de Produtos.

Os empresários vão prospectar entre si, oportunidades de negócios e meios para a concretização de importação e exportação de itens brasileiros e peruanos.

Na feira os empresários peruanos vão apresentar itens de 15 setores industriais como energético, florestal, agroindustrial e outros.

A expectativa é pela abertura da Estrada, a partir de Mâncio Lima, até Pucallpa. Enquanto a rodovia não é concretizada, políticos e empresários buscam a regularização de voo entre Pucallpa e Cruzeiro do Sul para a concretização da integração comercial entre os dois países.

O evento é organizado pelo governo do Estado do Acre, Grupo de Integração Regional Acre, prefeitura de Cruzeiro do Sul, governo do Departamento de Ucayali, prefeitura de Pucallpa, Câmara de Comércio, Indústria e Turismo de Ucayali. O apoio é da Federação das Indústrias – FIEAC, Associação Comercial do Alto Juruá e outras instituições.

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Acre

Secretaria da Fazenda recebe visita de representante do BID

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FOTO: NETO LUCENA

Visando avaliar os processos e a maturidade da gestão fiscal do estado, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) recebeu, na última segunda-feira, 20, a visita de uma representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na ocasião, foi apresentada a metodologia para avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-Gefis).

Durante o mês de fevereiro, uma equipe de consultores e especialistas do BID deve acompanhar e analisar os métodos de trabalho da Sefaz, avaliando os processos internos da gestão fiscal. O resultado da avaliação permite ao gestor orientar seu planejamento estratégico, potencializando assim seus resultados e priorizando seus investimentos.

“É uma avaliação integrada da gestão fiscal do estado que estuda a administração dos fiscos subnacionais, na área financeira, de planejamento e de transparência, tudo isso é analisado”, explica a representante do BID e componente da equipe de avaliação, Soraya Naffah.

O desenvolvimento dos trabalhos será supervisionado pela equipe técnica da Sefaz. Em função dos processos transversais, participarão também da avaliação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e Casa Civil.

O que é a MD-Gefis?

É um instrumento criado para diagnosticar a maturidade dos processos de trabalho dos órgãos responsáveis pela gestão fiscal dos estados, buscando identificar os pontos positivos e oportunidades de melhorias na gestão tributária, tesouro e contabilidade do estado.

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