Conecte-se agora

Vereador acusa colega de infringir Regimento ao acusar prefeita de mentirosa

Publicado

em

Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Brasiléia, o vereador Joelson Pontes (PP) desrespeitou o regimento interno da Casa ao interromper o pronunciamento do vereador José Gabrielle (PSB), postura que não é permitida pelo regulamento do Legislativo Municipal, e proferir “palavras agressivas” contra a Mesa Diretora e a prefeita do município Fernanda Hassem (PT).

Em release encaminhado à imprensa pela Assessoria da Câmara, o presidente Rogério Pontes (MDB) questiona a postura do vereador Joelson durante a última sessão ordinária do ano, realizado nesta terça-feira, 10, quando o parlamentar teria perdido a compostura, infringindo o Regimento Interno do Legislativo Municipal. Apesar de condenar o ato de destempero do colega, o presidente afirma que não serão tomadas medidas punitivas contra o parlamentar, que teria chegado a acusar a prefeita Fernanda Hassem de mentirosa.

“O vereador Joelson falou tudo o que queria e os demais vereadores o ouviram por questão de ética, mas ele não cumpriu o regimento interno, em seu capitulo I, artigo 138, parágrafo 3º e 4º que diz que, o vereador não deve usar da palavra sem solicitar e sem receber consentimento do presidente e deve referir a outro vereador de forma respeitosa. Ele merecia ser punido, mas não vou fazer nada, só espero que ele respeite o Poder Legislativo, não a minha pessoa, mas a Mesa Diretora e os demais colegas. Se descumprir mais uma vez, tomarei as medidas cabíveis, pois é para isso que existe o regimento interno”, afirmou Rogério Pontes.

O presidente da Câmara ainda defendeu a gestão da prefeita Fernanda Hassem, e repudiou a forma desrespeitosa como o vereador Joelson Pontes se referiu a ela durante a sessão desta terça-feira, no fechamento do ano legislativo.

“A prefeita Fernanda é uma mulher de caráter que merece o nosso respeito, assim como todas as mulheres do nosso município. É do conhecimento de todos o bom trabalho que ela vem realizando, sendo uma das prefeitas mais bem avaliadas do estado. Apesar de nossas divergências, o que é natural dentro do regime democrático, ela terá sempre o meu apoio quando se tratar de projetos para beneficiar a população”, acrescentou.

O outro lado

O vereador Joelson Pontes afirma que o “destempero” se deu após ele fazer um pedido de aparte durante o pronunciamento do vereador José Gabrielle que, além de negar a solicitação, o teria xingado de “moleque”. O vereador do PP também afirma que o presidente Rogério Pontes teria dito que ele, Joelson, “não tinha moral”.

“Eu não poderia ficar calado porque moral eu tenho no mesmo nível que ele, apenas ele é o presidente e eu um vereador de oposição. Eu não poderia permitir que outro vereador me chamasse de moleque sem que eu pudesse contraditar. Esse episódio vem se arrastando desde a sessão passada, quando nós votamos e mudamos o regime dos servidores municipais sem ao menos discutir nas comissões, sem fazer um debate ou uma audiência pública”, explicou.

A respeito do projeto de criação do Regime Jurídico Único dos servidores municipais de Brasiléia, um dos motivos para o desentendimento, Joelson Pontes afirma que a Mesa Diretora da Câmara descumpriu o parágrafo único do artigo 53 do Regimento Interno da Casa que diz que tratando-se de projeto de iniciativa do prefeito para o qual tenha sido solicitada urgência, deve ser respeitado um prazo mínimo de três dias para a apreciação, a partir da data em que a matéria foi recebida pela Mesa Diretora.

Sobre ter tachado a prefeita Fernanda Hassem de mentirosa, o vereador afirma que pediu que fosse reproduzido no sistema de som da Câmara um áudio da chefe do executivo onde ela diz, em agosto deste ano, que não retiraria o ticket alimentação dos servidores da Saúde até que fosse resolvida a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, assunto para o qual ela teria solicitado um prazo de 60 dias para análise.

Joelson Pontes diz que o auxílio-alimentação dos servidores venceu em outubro passado e que a prefeita não resolveu a questão relacionada ao PCCR e muito menos enviou à Câmara mensagem que tratasse da prorrogação do auxílio aos servidores, motivo pelo qual ele diz que chegou a afirmar que Fernanda Hassem tivesse mentido, mas que depois corrigiu para a expressão “ter faltado com a verdade”.

A reportagem do ac24horas falou também com o vereador José Gabrielle, a quem Joelson Pontes acusa de tê-lo chamado de “moleque”. Gabrielle não confirmou nem negou o xingamento contra o colega, mas disse que qualquer palavra que tenha proferido naquele momento se deu após o vereador Joelson interromper sua fala na tribuna e faltar com respeito com respeito com a Mesa Diretora. O vereador do PSB afirmou também que essa não é a primeira vez que Joelson Pontes age dessa maneira.

Entramos em contato também com a assessoria da prefeita Fernanda Hassem, mas até a última atualização desta reportagem não havíamos recebida resposta.

Anúncios

Cidades

Câmara de Xapuri permanece sem realizar sessões desde paralisação por pandemia

Publicado

em

Os nove atuais vereadores de Xapuri participaram ativamente da campanha eleitoral deste ano, uma vez que todos foram candidatos à reeleição – a maioria sem sucesso – com a exceção de Gessi Capelão, do PSD, que concorreu à prefeitura, ficando em último lugar na disputa municipal.

Um fato que chama a atenção é que os chamados representantes do povo em Xapuri não estão se reunindo semanalmente em razão das medidas de prevenção ao novo coronavírus, causador da covid-19, mas não se abstiveram de participar das aglomerações de campanha, que não foram poucas.

Questionado a respeito do assunto, o presidente Ronaldo Ferraz (MDB), que acaba de se eleger para o oitavo mandato, disse que a Câmara está funcionando todos os dias, normalmente, mas com quadro de funcionários reduzido. Ele não deu previsão para o retorno dos vereadores aos trabalhos no plenário.

Pelo o que se pôde apurar com alguns deles, as deliberações sobre matérias de urgência e outras providências não estão sendo prejudicadas, pois mediante eventual necessidade eles se reúnem em caráter extraordinário para apreciar expedientes do Poder Executivo, por exemplo.

Ao contrário do que ocorre em Xapuri, a Câmara de Brasiléia pouco parou suas atividades em plenário. No pior momento da crise sanitária, os vereadores do município vizinho adotaram as sessões por meio virtual e, depois de algum tempo, retomaram as reuniões presenciais tomando medidas de prevenção.

A presidência da Câmara de Xapuri não afirmou, mas ao que tudo indica a suspensão dos trabalhos ocorrida há quase oito meses deverá desembocar no recesso parlamentar de fim de ano. Sinal de que boa parte não será mais vista na tribuna, pelo menos até que sejam novamente eleitos, em oportunidade futura.

Renovação

Dos oito vereadores que disputaram a reeleição para o cargo, cinco – Joseni Oliveira, Manoelzinho do Pedro Vieira e Guinaldo Alves, todos do Dem, Fernando da Cageacre (PSD) e Equi (PT) cederão os lugares a outros. Clemilton Lima (Dem), Miranda (PT) e Ronaldo Ferraz (MDB) seguem.

Nem tudo será novo na “Casa do Povo” de Xapuri a partir de janeiro do ano que vem, mas pelo menos cinco novas caras comporão o Legislativo Municipal. Alarice Botelho (PT), Kaíco Roque (Dem), Menudo Melo (PSD), Dim Lopes (PSB) e Alcemir Teodózio (Dem) são os neófitos.

O sexto nome que compõe o grupo que substituirá os que foram solenemente dispensados pelo povo não é tão novo, mas retorna à Câmara após um bom tempo. Eriberto Mota (PSB) já foi vereador por três mandatos e vice-prefeito na chapa de Bira Vasconcelos, em sua primeira eleição, no ano de 2008.

Continuar lendo

Cidades

Você conhece a ouvidoria da Defensoria Pública?

Publicado

em

Por

A Ouvidoria da Defensoria Pública do Acre, completou sua primeira década, foi criada em agosto de 2010 na gestão do governador Binho Marques e desde então, passou a contribuir para que a Defensoria Pública do Acre ampliasse seu atendimento para os que mais precisam. Principalmente os vulneráveis e os hipervulneráveis, considerando as especificidades nos atendimentos.

Por meio das Ouvidorias, as Defensorias democratizam o acesso ao sistema de justiça, na participação no Controle Social por meio das Ouvidoria Externas. Sua criação está pautada na ânsia popular pela democratização e acesso à justiça. A Ouvidoria está fundamentada no Art. 37, Incisos I, II e III da Constituição Federal de 1988. Já as Ouvidorias Gerais das Defensorias Públicas Estaduais são afiançadas pela Lei Complementar nº 80/1994 e pelo Art. 98 Inciso IV da Lei Complementar nº 132/2004 que criam à Ouvidoria Geral como um órgão auxiliar das Defensorias Públicas.

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Acre é uma conquista da sociedade civil diretamente atrelada ao processo histórico de criação desta instituição, fruto do movimento social em prol de uma justiça mais acessível e inclusiva. Como canal de diálogo, este órgão está à frente das discussões sobre transparência, e é a ponte da Defensoria e sociedade civil organizada e todo o cidadão.

A função fundamental desse órgão auxiliar, a Ouvidoria, é bastante diversa da corregedoria, será a de promover uma interlocução direta e permanente com a sociedade civil, por intermédio do Ouvidor, a fim de contribuir com o plano anual de atuação, com as necessidades da sociedade civil organizada, cidadãos e assistidos.

Atualmente, a Ouvidoria está criada em 13 estados e Distrito Federal, recentemente, houve uma audiência pública para a criação da Ouvidoria da Defensoria Pública da União, uma provocação do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias. Além do Acre, as ouvidorias foram criadas no estado de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Pará e Rondônia.

Nesses dez anos estiveram à frente da Ouvidoria do Acre, três mulheres, Antônia Oliveira, Núbia Mussis e a atual Solene Costa, que também é presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias. Notadamente, entre as ouvidorias, as mulheres são em maior número, sendo 8 mulheres ouvidoras, dessas, 4 mulheres negras, todas engajadas nas lutas de classes.

Atualmente, o Conselho Nacional de Ouvidorias está em campanha pela ampliação das Ouvidorias em Defensorias que ainda não implantaram suas Ouvidorias. Com a certeza, que será de grande contribuição ao acesso de direitos, principalmente à população empobrecida e que está vivenciando as dificuldades e as necessidades de sobrevivência neste período de pandemia que assola o mundo com a crise da covid-19.


Solene Oliveira da Costa – Ouvidora da Defensoria Pública do Acre e atual presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensoria.

Continuar lendo

Cidades

Para evitar abstenções, extrativistas pedem ao TRE logística para o segundo turno

Publicado

em

Devido a falta de trafegabilidade nos ramais, integrantes do Sindicato dos Extrativistas e Trabalhadores Assemelhados de Rio Branco (Sinpasa), foram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira, 23, pedir apoio da instituição em relação a logística de transportes para o dia da eleição, 29 de novembro.

Em um vídeo, o presidente Francisco Laércio afirmou que muitos moradores da zona rural de Rio Branco ficaram impossibilitados de votar devido a falta de ônibus, resultando num grande número de abstenções.

“Muita gente ficou sem votar e demonstraram uma grande insatisfação por conta disso. Sabemos que essa eleição foi atípica devido a pandemia. Diante de um série de avaliações que foi repassada diretamente pela autoridades o problema ocorreu devido a suspensão no contrato de transportes do governo do estado, esse veículos trabalham diretamente dentro da comunidade rural e essas pessoas não puderam atuar devido a falta do vigência do contrato”, afirmou.

Continuar lendo

Cidades

Internações por Covid-19 reduzem no Hospital de Campanha em Cruzeiro do Sul

Publicado

em

Em Cruzeiro do Sul, nesta segunda-feira, 23, há 10 pacientes com Covid-19 internados no Hospital de Campanha, que recebe pessoas de 8 cidades, incluindo Guajará, no Amazonas. Dois pacientes estão na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e uma morte de um paciente de Feijó foi registrada. Oito pessoas tiveram alta.

Na última sexta-feira, havia 18 pacientes internados e não houve óbitos. As informações são do diretor da unidade hospitalar, médico Marcos Lima. Cruzeiro do Sul está enquadrado na fase laranja pelo Comitê Estadual Acre sem Covid, que estabelece o fechamento de igrejas e academias e restrições ao comércio.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Clodoaldo Rodrigues já garantiu a pastores de igrejas evangélicas e comerciantes que só editará o Decreto de fechamento se receber determinação da justiça. A prefeitura, por meio da secretaria Municipal de Saúde, lançou uma campanha de conscientização na tentativa de redução de casos de coronavírus.

Quarenta pessoas, incluindo policiais militares, estão nas ruas visitando comércios e verificando a oferta de álcool em gel, o uso de máscaras e o respeito ao distanciamento social. A ação prossegue até o dia 30 de novembro.

“Nesse momento precisamos caminhar juntos para diminuirmos o número de casos, então é importante o apoio de todos”, citou a secretária de saúde de Cruzeiro do Sul, Janaína Negreiros. Em todo o Estado, a redução de mortes por Covid-19 é de 38%.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas