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“Não foi bondade, faltou foi voto”, diz Jenilson sobre retirada do PL que terceiriza a saúde do Acre

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Foto: Jardy Lopes

O deputado estadual Jenilson Leite ( PSB), vice-presidente da ALEAC, comemorou a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), de retirar de pauta o projeto de autoria do Executivo que altera a Lei e renomeia o Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) para o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC) e ainda parabenizou os deputados da base do governo que não aceitaram votar esse projeto no apagar das luzes conforme queria o Governo Gladson e seu líder. Para o deputado, a retirada do projeto é uma vitória dos deputados de oposição e dos trabalhadores de saúde representados pelos sindicatos de cada categoria, pois se posicionaram contra uma lei que seria votada sem a mínima discussão com a classe trabalhadora. “A retirada do PL não é bondade do governo, faltou foi voto”.

O deputado Jenilson que desde a legislatura, quando fazia parte da base governista, escolheu ficar ao lado do trabalhador, impedindo que a gestão petista entregassem as UPAs e Pronto Socorro nas mãos da iniciativa privada, não seria diferente na atual gestão. “Eu tenho lado, o meu lado é o do trabalhador. Na gestão passada eu votei contra a terceirização da saúde e continuarei votando. Porque saúde é responsabilidade do Estado. Se a inciativa privada pode solucionar o problema com a transferência dos recursos públicos, o Estado também pode, o que precisamos é de gente competente nos cargos. Além disso, não podemos votar um projeto sem discutir com o trabalhador. Esta é a casa do debate senhores”, discursou o parlamentar.

O parlamentar frisou que não havia nenhum trecho no projeto que garantia a regulamentação dos servidores da autarquia que estão ameaçados de demissão por determinação da Justiça do Trabalho. Ainda de acordo com o deputado, o PL é um verdadeiro ataque aos servidores da saúde.

“Parabéns aos deputados da base governista que se deram conta de que esse projeto é um verdadeiro ataque aos trabalhadores. O que o governo estava propondo era um escândalo, uma vergonha. Com essa matéria, o governo não estava preocupado em melhorar a saúde, mas, em fazer negócios. Se esse projeto fosse aprovado, os hospitais do Acre seriam entregues durante vinte anos para uma empresa de Brasília, e com todos os servidores dentro”, disse.

Ainda de acordo com Jenilson Leite, a regularização do Pró-Saúde foi usada apenas como Isca na proposta do Executivo. “A proposta, flexibilizava licitações de recursos humanos e ainda quarterizava a saúde, e não apenas terceirizava. O governo usou como isca a regularização do Pró-Saúde, nós tivemos acesso a esse projeto ontem à tarde, e pasmem, não encontramos nada na proposta que tratava da regularização dos servidores. Se tratava de mais uma pegadinha do Executivo”, complementou

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Destaque 3

Micro e pequenas empresas têm até o dia 30 para se regularizar e voltar ao Simples Nacional

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As empresas que foram excluídas do Simples Nacional têm até 30 de janeiro para regularizar pendências e solicitar novamente a opção pelo regime. Mais de 700 mil empresas brasileiras devem quitar os débitos e regularizar sua situação junto ao Fisco. Anualmente Município, Estado e União enviam para a Receita Federal dados sobres os débitos das empresas optantes pelo Simples.

Em Rio Branco, mais de 500 microempresas e empresas de pequeno porte estão com débitos junto à Prefeitura e, portanto, foram excluídas do sistema. Qualquer empresário pode acessar o site da Receita Federal e consultar sua situação, utilizando o número do CNPJ.

Caso haja débito junto ao município, basta comparecer à sede da Prefeitura de Rio Branco, no setor do Simples Nacional, para regularizar a empresa e voltar a ser optante do sistema.

O Simples Nacional é um sistema de tributação, lançado em 2007, com o objetivo de facilitar o recolhimento de contribuições das micro e pequenas empresas. Além disso, ele permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.

Se até o dia 30, as empresas que foram excluídas não regularizarem seus débitos só poderão optar pelo sistema, novamente, em 2021.

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Destaque 3

Saúde repassa R$ 130 mil a quatro municípios do Acre para enfrentamento de doenças

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O Acre está recebendo R$ 130 mil do Ministério da Saúde para enfrentamento às doenças transmitidas por vetores, como a malária, a leishmaniose e a doença de chagas, que ainda fazem muitas vítimas.

Os municípios contemplados foram Cruzeiro do Sul (R$ 80 mil), Feijó (R$ 30 mil), Mâncio Lima (R$10 mil) e Mâncio Lima (R$ 10 mil).

Os locais foram escolhidos por apresentarem maior número de casos das doenças nos últimos anos. Com o recurso extra, os estados e municípios poderão reforçar as ações de vigilância para prevenção, controle e eliminação dessas doenças.

No País, o Ministério da Saúde repassou, no fim de dezembro de 2019, R$ 35,5 milhões em recursos extras para 434 municípios de 24 estados brasileiros.

Os 434 municípios contemplados com os recursos extras da Portaria nº 3.775, de 24 de dezembro de 2019 estão nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Distrito Federal e Espírito Santo.

Para malária, foram considerados municípios prioritários, aqueles que apresentaram 80% da carga da doença, de acordo com os dados do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Malária (Sivep-Malária) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) no ano de 2019 (janeiro a outubro).

Os locais prioritários para Leishmaniose visceral foram definidos de acordo com o índice que leva em conta diferentes variáveis, como número de casos e taxa de incidência; gerado pelo Sistema de Informação Leishmanioses nas Américas (SisLeish) da OPAS/OMS.

Para a Doença de Chagas, foram considerados municípios prioritários, levando em conta uma análise de vários critérios, incluindo internação e mortalidade, além de vulnerabilidade para a transmissão vetorial domiciliar e incidência de casos agudos. Em 2018, 380 casos agudos da doença foram confirmados no país. Ainda, foi levada em consideração a estimativa de população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018, aplicada aos municípios.

Saiba mais: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2019&jornal=515&pagina=62&totalArquivos=149

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