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Ex-prefeito é condenado pela Justiça a devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos

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FOTO: INTERNET

O ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Aldemir da Silva Lopes (PT) foi condenado nesta quarta-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) por irregularidades em razão da realização de despesas sem comprovação de procedimentos licitatórios, bem como não apresentação das prestações de contas dos instrumentos contratuais firmados com empresas privadas.

Lopes foi condenado pelas irregularidades com as empresas Vance Assessoria & Auditoria Contábil, Os Lobos da Net.Com Ltda (ME), Odonto-Plus Comércio Ltda (ME) e Mercearia Amizade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

O órgão decidiu por condenar Aldemir a devolução aos cofres da municipalidade o valor de R$ R$ 483.548,49 em razão da realização de despesas sem comprovação de procedimentos licitatórios, e ao pagamento de multa no valor de R$ 48 mil correspondente a 10% do total a ser devolvido.

Por fim, o TCE decidiu pelo encaminhamento de cópia dos presentes autos ao Ministério Público Estadual (MPE/AC), para que tome conhecimento quanto ao descumprimento da Lei 8.666/93.

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Alan Rick cobra Inep para que edital do Revalida 2020 seja lançado até 11 de agosto

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O deputado federal Alan Rick (DEM-AC), que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação (FMBR), exigiu um posicionamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quanto à publicação do edital do Revalida 2020, que mesmo após ofício enviado por ele em 31 de julho deste ano, ainda não recebeu nenhuma resposta concreta sobre a realização das provas, nem sobre o lançamento do cronograma.

“Estamos requerendo uma resposta do Inep quanto à publicação do edital do Revalida 2020. É imprescindível que o órgão e o MEC venham a público informar definitivamente as datas para a realização da prova, pois há somente uma previsão para 11 de outubro”, explica o parlamentar.

Rick quer uma resposta definitiva e urgente do Inep sobre o edital. Inicialmente, foi anunciado pelo MEC que a prova seria aplicada em 11 de outubro deste ano, com o edital previsto para julho de 2020. No entanto, até o momento, não foi lançado o edital.

“O edital deve ser lançado com uma antecedência mínima de 60 dias antes da realização da primeira fase do certame. Neste caso, para mantermos o cronograma inicialmente apresentado, a data máxima para o anúncio do edital seria 11 de agosto de 2020 , daqui a 11 dias”, destaca o deputado.

Ele quer que o edital do Revalida seja lançado o mais rápido possível, “sendo mantido o atual cronograma, com a aplicação da prova na data de 11 de outubro”. Alan Rick solicitou ainda que seja cumprida a Lei n° 13.99, de 18 de dezembro de 2019. A lei determina que o Revalida seja realizado semestralmente, “de forma que seja possível termos um exame de revalidação justo, célere e periódico. O país precisa desse esforço médico imediatamente, não só para lutar contra a pandemia, mas para garantir o acesso à saúde aos municípios mais afastados”, finaliza.

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Por causa de tratamento de câncer, advogados de esposa de Fonseca requerem prisão domiciliar

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Dois dos mandados de prisão expedidos em razão da investigação que apura desvios de recursos públicos no Depasa, um não foi cumprido. Se trata do pedido de prisão de Delba Nunes Bucar, sócia da empresa Bucar Engenharia e Metrologia-Eireli, que teria recebido pagamento de mais de meio milhão de reais.

O motivo para não cumprimento do mandado de prisão é que Delba não está no Acre. A esposa de Tião Fonseca, que segue preso em Rio Branco, está em Brasília, em tratamento contra um câncer. A Polícia Civil do Acre já encaminhou o pedido de prisão para a polícia do Distrito Federal e aguarda o cumprimento do mandado.

Como Delba está em tratamento de saúde, seus advogados pedem na justiça que seja concedida o benefício da prisão domiciliar para que a empresária possa continuar fazendo seu tratamento de saúde.

A investigação teve início a partir de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado do Acre, que revelou uma série de irregularidades, entre as quais, emissão de empenhos posteriores à emissão de notas fiscais, pagamento em desacordo com as cláusulas contratuais e despacho jurídico e inconsistências na autorização de ordens de serviço e fornecimento de material.

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Rio Branco diminui novos casos de Covid-19, mas eleva número de mortes pela doença

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FOTO: SECOM ACRE

O 14º Informe Epidemiológico da Covid-19 divulgado pela prefeitura de Rio Branco nesta segunda-feira, 3, mostra que a capital acreana reduziu o número de novos casos de infecção do coronavírus no período de uma semana, mas aponta ainda que os casos de mortes subiram nos últimos sete dias.

Conforme os dados coletados, em comparação à semana anterior, Rio Branco reduziu de 393 casos, para 127 a quantidade de novos casos. Já em relação aos óbitos por Covid-19, houve um aumento. Na última semana analisada, 10 pessoas morreram por complicações da doença, enquanto que na semana anterior foram sete pessoas. Nessa segunda, Rio Branco contabiliza 9.147 casos confirmados e 354 óbitos.

O gráfico aponta que as mulheres foram mais acometidas, representando 52% (4.740) e os homens 48% (4.307) das infecções pelo COVID-19.v Dentre os casos confirmados, 1.832 (20%) estão na faixa etária de 50 a 69 anos de idade, 490 (5%) na faixa etária de 70 anos e mais e a maior incidência é na faixa etária de 20 a 49, com 6.378 (71%) casos. Até o momento, os cinco bairros afetados são: Bosque (298), Belo Jardim (293), Floresta (242), Calafate (232) e Vila Acre (226). Já os menos afetados são: Triângulo Velho (42), Defesa Civil (43), Aviário (45), Abrãao Alab (45) e Palheiral (46).

Veja o boletim epidemiológico completo aqui.

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Uma pessoa infectada por coronavírus contaminou pelo menos outras duas no Acre

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FOTO: SÉRGIO VALE - AC24HORAS.COM

O Acre chegou nesse sábado, dia 1° de agosto, a 535 mortes por Covid-19. Um número maior que o contabilizado em três Estados: Roraima, com 513 óbitos; Mato Grosso do Sul, com 389; e Tocantins (390). No entanto, o número de casos confirmados até agora, 19.930 pessoas infectadas, coloca o Acre em último lugar em testes positivos entre os Estados.

A taxa de letalidade no Estado é atualmente de 2,7%, e a incidência da doença é de 2,25 casos por 100 mil habitantes. Ou seja: uma pessoa infectada está contagiando pelo menos outras duas.

A média móvel dos últimos 7 dias é de 182 casos positivos e 7 óbitos/dia. A média móvel de mortos deste primeiro dia de agosto alcança a marca do dia 26 de junho, quando essa média foi de 8 mortos.

De acordo com as semanas epidemiológicas, os casos da Covid-19 apresentaram tendência de aumento até a semana 21, a partir da semana 22, os casos confirmados apresentam flutuações. Os óbitos ocorreram entre os dias 6 de abril a 31 de julho. Os dados são do Conselho Nacional de Secretário de Saúde e da Secretaria Estado de Saúde do Acre (Sesacre).

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