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Nicolau tira de pauta projeto de lei do Instituto de Saúde do Acre

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A pressão de deputados de oposição e dos sindicatos ligados a saúde surtiu efeito e o governo de Gladson Cameli foi obrigado a ceder. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), informou ao ac24horas na manhã desta quarta-feira, 11, que retirou de pauta
o projeto que altera a Lei e renomeia o Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) para o Instituto de Gestão de Saúde do Acre – IGESAC.

Conforme ac24horas apurou, basicamente a proposta mudava apenas a estrutura administrativa do Pró-Saude, tornando-o mais independente e mais aberto para fiscalização. A proposta, como propagada pelo governo, em nenhum trecho cita que regulamentaria a situação funcional de mais de mil servidores da autarquia que estão ameaçados de decisão por determinação da Justiça do Trabalho.

“Chegamos a um consenso e intervi junto ao governador para que esse projeto fosse melhor debatido e que não termos tempo hábil para isso devido a complexidade”, argumentou Nicolau, informando ainda que a proposta será analisada somente no ano que vem.

Com a retirada de pauta, a Assembleia atende o apelo de sindicalistas que pediam mais tempo para que se chegasse a um consenso a respeito do projeto, que segundo os trabalhadores, terceiriza o serviço de saúde pública por entregar a gestão de todas as unidades de saúde do Acre nas mãos do Instituto e também a ameaça a estabilidade dos servidores, que poderiam ser colocados a disposição do Instituto, sob égide das leis trabalhistas da CLT e não das regras estatutárias que dão garantias ao servidor público.

O PROJETO

O projeto ao qual o ac24horas teve acesso destaca que o IGESAC terá como objetivo auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde, que será a supervisora do Instituto, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o Poder Público.

Além disso, a diretoria do Instituto será composta por diretor-presidente, diretor vice-presidente, até no máximo três diretores e também de um Conselho Fiscal. Esse Conselho seria responsável pelo estabelecimento das metas do Instituto, pela forma de sua execução, pela transparência da gestão e pelo controle do seu desempenho, objetivando a garantia de serviços públicos de qualidade à coletividade destinatária e teria como membros o secretário de saúde, três conselheiros e seus suplentes indicados pelo governador, um conselheiro indicado entre os gestores das unidades de Saúde do Estado, um conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa e um representante indicado pelo Conselho Estadual de Saúde e terão mandatos de três anos. A participação do Conselho não será remunerada e terá a obrigação de se reunir quadrimestralmente.

Já o Conselho Fiscal será composto por 3 membros nomeados pelo Governador, sendo 1 deles indicado em lista tríplice pelo Conselho Estadual de Saúde – CES, porém o Pessoal do Instituto de Gestão de Saúde do Acre será regido pela CLT e respectiva legislação complementar, devendo sua admissão ser precedida de processo seletivo e também fica facultada à Sesacre a cessão especial de servidor para o Instituto, com ônus para a origem, mas é vedado a autarquia ceder seus empregados para o Poder Público ou entidade privada. Os servidores colocados à disposição ficarão sujeitos ao mesmo regime de carga horária aplicável aos empregados com idênticas atribuições e qualificação profissional.

Chama atenção que no Projeto não existe uma só linha falando em regulamentação de servidores, o que ocasiona desconfiança de sindicalistas e deputados.

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Acre

Acre tem mais 138 casos de Covid-19 e 3 mortes pela doença

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O boletim epidemiológico parcial divulgado pela secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) nesta terça-feira, 11, aponta que o Acre teve 138 novos casos confirmados de coronavírus nas últimas 24 horas.

O Departamento de Vigilância em Saúde salienta que, agora, o número de infectados saltou de 21.619 para 21.757 de um dia para o outro.

Além disso, mais 3 mortes foram registradas nesta terça. Entre as novas vítimas, estão três homens, todos moradores de Rio Branco, com idades entre 50 e 97 anos, fazendo com que o total de óbitos suba de 562 para 565 em todo o estado.

Mais informações estarão disponíveis no boletim completo, a partir das 16 horas.

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Acre

Duarte diz que povo exige volta do atendimento presencial na OCA

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O deputado Roberto Duarte lembrou na sessão virtual da Aleac da passagem do Dia do Advogado nesta terça-feira (11).

Ele pediu o retorno das atividades presenciais na Central de Serviços Públicos do Acre (OCA) de Rio Branco. Duarte diz que devem ser respeitadas as regras sanitárias para isso. “A população necessita e muito desses serviços”, disse.

Há ainda, segundo ele, problemas na emissão de carteira de identidade. “Esse serviço não está sendo fornecido há mais de trinta dias”, disse.

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Acre

Jenilson alerta para problemas respiratórios devido as queimadas

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O deputado Jenilson Leite (PSB) disse que a questão da fumaça das queimadas tem influência na pandemia. “Os problemas respiratórios aumentam quando há mais fumaça”, afirmou o deputado do PSB.

O Acre tem registrado, na Amazônia, um dos maiores quantitativos de focos de queimadas –quase 991 neste período de verão. “Queremos pedir que intensifiquem o cuidado com essas queimadas”, pediu.

Ele destacou que a queda nos casos de Covid-19 tem sido lenta. “Qual a tradução disso? as medidas precisam continuar, precisamos continuar quebrando a cadeia de transmissão”, disse Leite, reafirmando o uso de máscaras e todas as medidas de higienização para conter o vírus.

Ele comparou a situação da doença entre países e lamentou a falta de política pública acertada pela presidência da República. “A abordagem política tem influência no resultado”, disse.

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Acre

Temendo investigação, pastor Nelson pede desculpa aos gays

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Acuado e temendo ser alvo de investigação na justiça por crime de racismo, o pastor Nelson da Vitória usou as redes sociais nesta terça-feira, 11, para pedir desculpas pelas publicações feitas em sua página do Facebook, na qual incitava a disseminação de ódio e a intolerância às pessoas transgênero.

O pastor, pré-candidato a vereador, pediu desculpas pelos transtornos causados a toda população LGBT, principalmente, aos homens trans e mulheres trans.

“Nunca tive intenção de ofender, discriminar, criminalizar ou incitar a violência e o ódio. Na ocasião, foi polemizada nas redes sociais, uma ação promocional de “Dia dos Pais” de uma famosa empresa de cosméticos, e, no calor dos debates sobre o assunto revesti-me, ao que me parecia, do princípio da “Liberdade de Expressão” provenientes do Estado Democrático de Direito, sem me dar conta que feria o direito conquistado de outras pessoas de existir”, afirmou.

Nelson reconheceu que a luta LGBT é legítima e importante para o combate a LGBTfobia.

“Pactuo com a decisão do Supremo Tribunal Federal quando decidiu que homofobia era crime equiparado ao de racismo e respeito à orientação sexual, religião e opinião de todo cidadão e cidadã. Sou humano e consciente que, bem como todos, sou suscetível a erros e por tudo isso, lamento”, encerrou.

 

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