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MPAC abre procedimento para investigar PL que altera a Lei Orgânica de Cruzeiro do Sul

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O promotor de justiça cível de Cruzeiro do Sul, Ocimar Da Silva Sales, do Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um procedimento preparatório para investigar o Projeto de Lei (PL) Nº (007/2019) que trata da alteração da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul e de uma possível [Des]vinculação da arrecadação proveniente da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP).

A abertura do procedimento foi publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do MPAC.

O MP alega que uma das funções institucionais do órgão é a de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Sales alega para abertura do procedimento que o COSIP é “tributo de caráter ‘sui generis’, que não se confunde com um imposto, porque sua receita se destina a finalidade específica”.

O promotor alegou que o PL encaminhado pelo Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Sul, trata de uma alteração da Lei Orgânica do Município, objetivando, em tese, a transferência dos recursos do COSIP para “pagamento de contraprestações públicas, para a realização de aporte de recursos e para a constituição de garantias públicas em favor de parceiros privados”.

Segundo ele (Sales), o projeto tem fortes indicativos de inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto, que, no fundo, busca a transferência de recursos da COSIP para que sejam destinados à contratação futura de empresa particular e, ainda, objetiva a ocorrência de evento futuro e incerto, atrelado ao serviço reciclagem de resíduos sólidos – debatida em ação civil pública em trâmite no Poder Judiciário – cujos benefícios seriam revertidos para que o ente municipal se tornar “autoprodutor de energia”.

O MP alegou que o Parecer Jurídico da Procuradoria do Município de Cruzeiro do Sul (PGM) deixa claro que a “viabilidade econômica desta atuação de terceiros contratados para implementação de um Centro de Tratamento e Recuperação Energética de Resíduos (CETER) e prestação de serviços ligados à iluminação pública não esteja demonstrado” e, de fato, não há notícia de estudo prévio que ateste a viabilidade do benefício almejado”, afirmaram.

No fim da alegação o MP, relatou que não há previsão de percentual de [des]vinculação da receita da COSIP e que a medida implicará, em tese, em renúncia de receita e prejuízo à manutenção.

Por fim, O MP decidiu pelo procedimento preparatório e deverá promover diligências investigatórias em especial a coleta de informações, depoimentos, certidões, inspeções, perícias e outras para apurar os fatos noticiados nos autos e, ao final. E subsidiar a expedição de recomendação, a confecção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a evolução para inquérito civil, ou o arquivamento da peça investigativa.

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Na rede

Escola de Cruzeiro do Sul vence os Jogos Escolares Virtuais 2020

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A escola São José, uma das mais tradicionais de Cruzeiro do Sul , com 62 anos de fundação, foi a campeã dos jogos escolares virtuais de 2020. A escola Militar Dom Pedro II, em Rio Branco, ficou em segundo lugar. A campeã ganha um kit esportivo de R$ 5 mil e a segunda colocada receberá um kit de R$ 2 mil reais.

52 escolas participaram dos Jogos Escolares 2020 iniciados no dia 7 de julho. A disputa foi online este ano por causa da pandemia do Coronavirus. As competições foram dividas pelas regionais Alto Acre, Baixo Acre, Tarauacá/Envira e Juruá.

Escola São José

A unidade de ensino foi inaugurada no dia 19 de março de 1948 pelo Bispo Diocesano D. José Hascher e funcionava como seminário, sendo aberta ao público, para alunos externos em 1974. Em 1977 , a escola deixou de ser particular e passou a ser conveniada com o governo Estado, tornando – se gratuita. O governador Gladson Cameli foi aluno da Escola São José.

A coordenadora da Regional de Educação de Cruzeiro do Sul, Ruth Bernardino e o chefe do setor de esportes de Cruzeiro do Sul, Adelcimar Carvalho , agradeceram pela votação . ” Um orgulho pra nós esse resultado “, citou Adelcimar.

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Na rede

PF apreende quase meia tonelada de carne de caça em Cruzeiro do Sul

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A Polícia Federal em Cruzeiro do Sul apreendeu nesta sexta-feira, 18, em um comércio localizado na BR-307, próximo a Unidade Prisional Manoel Neri, 18 jabutis e cerca de meia tonelada de carne de caça. Quatro pessoas que estavam no local foram conduzidas para a delegacia para lavratura do auto de prisão em flagrante. Os jabutis e a carne de caça ficaram sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), que realizará os procedimentos administrativos.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal, a operação foi fruto de investigação. Os policiais federais descobriram o local onde ocorria a comercialização de carne de caça e, hoje, ao chegarem ao lugar, sentiram um cheiro forte característico de cura de carne.

Já dentro do comércio, flagraram quatro indivíduos pesando e separando carnes no fundo do estabelecimento. Foram encontradas seis sacas, contendo aproximadamente 60 quilos de carne de animais silvestres. Havia carne também em dentro de uma caixa de isopor, de um carrinho de mão e numa sacola. Havia ainda 19 jabutis vivos.

Por causa do grande volume, três viaturas foram utilizadas para o transporte do produto ilegal do comércio até a sede da PF e ao IMAC. De acordo com os agentes, a carne havia sido adquirida no Rio Gama, originária da região do Rio Boa Fé, no Amazonas. Além dos animais e da carne, a polícia apreendeu um veículo de carga, que teria sido utilizada pelos suspeitos para o transporte da carga.

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Suposto usuário de drogas é morto a tiros em Cruzeiro do Sul

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Um homem ainda não identificado pela polícia, mas que segundo testemunhas teria o apelido de “Elmo”, foi morto a tiros na noite desta quinta-feira, 17, no bairro do Remanso, localizado em Cruzeiro do Sul.

A Polícia Militar esteve no local em busca de informações sobre o autor do homicídio, mas até o momento ninguém foi preso ainda.

Segundo informação de moradores do bairro, o homem seria usuário de drogas e também era acusado de praticar roubos no local. No entanto, a Polícia Militar ainda não confirmou a informação.

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Pescador salva três passageiros que caíram com carro em igarapé

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Um carro com três pessoas caiu no final da tarde desta quinta-feira, 17, dentro do Igarapé Mesquita, situado na BR-307, em Cruzeiro do Sul. Segundo testemunhas, os passageiros chegaram a ficar cerca de 3 minutos dentro do carro e só não se afogaram porque um pescador cortou os cintos de segurança para que todos pudessem sair do veículo e da água.

Duas pessoas ficaram feridas, engoliram bastante água e foram levadas ao Hospital do Juruá em uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Nenhum dos passageiros foi identificado ainda.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar, apesar de a BR-307 ser uma rodovia federal, como em Cruzeiro do Sul não há Polícia Rodoviária Federal, a PM foi ao local atender a ocorrência.

Moradores afirmam que a ponte sobre o Igarapé Mesquita, onde o acidente aconteceu, está em situação precária.

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