O Governo Federal liberou nesta terça-feira (10) R$1.360.000,00 para o Estado do Acre promover a implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doenças e agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes. 19 dos 22 municípios se enquadram nessa condição.
Esse mesmo recurso deverá será usado também para reestruturação das unidades de atenção especializada em Saúde e na implantação de melhorias habitacionais para controle da Doença de Chagas.
Editada pelo Ministério da Economia, a portaria 13.512, de 9 de dezembro de 2019, abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 105.541.968,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Saiba mais em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-13.512-de-9-de-dezembro-de-2019-232394956
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