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Governadores apresentam Consórcio da Amazônia para a comunidade internacional

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“O compromisso do nosso governo é o de estimular o uso dessas áreas abertas, propondo a regularização do passivo ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, disse o governador do Acre

O Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, composto por sete estados da Amazônia além de Maranhão e o Mato Grosso, foi a principal entidade no painel Amazon-Madrid, como parte da Conferência do Clima da ONU, a COP 25, que acontece ao longo de toda esta terça-feira, 10, na sala de convenções do Novotel Madrid Center.

Os governadores Gladson Cameli (Acre), Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Waldez Góes (Amapá) e os vice-governadores José Atilio Salazar (Rondônia), Octaviano Pivetta (Mato Grosso), Wanderlei Barbosa (Tocantins) lideraram vários painéis que apresentaram estratégias do consórcio para financiar o desenvolvimento com baixas emissões na Amazônia brasileira.

Em seu discurso, Waldez Góes, presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, afirmou que “é preciso reduzir as diferenças na área social e na atividade econômica, viabilizado a sobrevivência dos nossos povos tradicionais, assim como também a venda de serviços ambientais”.

“A integração é necessária porque estamos isolados e precisamos de uma Amazônia Legal dialogando com o Brasil”, afirmou.

Segundo Waldez, existem compromissos assumidos, mas a cobertura de saneamento básico na Amazônia não chega a 25%. “Um contrassenso porque defendemos a cadeia produtiva de baixo carbono e as pessoas que vivem na cidade têm carência de serviços básicos como saneamento, que por não atender a demanda causa prejuízos enormes aos rios e florestas da Amazônia”, ressalta.

Waldez Góes reafirmou os compromissos da Amazônia com a agenda do clima. “Faremos chegar ao ministro Sales a carta dos governadores em que reafirmamos na cúpula do clima e no Vaticano, na COP a realização do Amazon Madri”.

No entendimento do presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, “2020 será um marco para os serviços ambientais que garantem uma floresta em pé”.

“Que se avance e se consolide estratégias, mas que os estados da Amazônia tenham receptividade da comunidade internacional, que valorize o esforço das populações tradicionais”.

Para o governador do Amazonas, Wilson Lima, “é preciso que as ações estratégicas, efetivamente, saiam do papel. As decisões do consórcio estão alinhadas com o governo federal e o congresso nacional”.

“O povo da Amazônia sempre fez sua parte na preservação. Quem mora lá tem maior interesse em preservar. Precisamos que o mundo nos apoie para nos desenvolvermos dentro do viés da preservação ambiental”.

Helder Barbalho, governador do Pará, afirma que é “importante o momento de discussão do equilíbrio climático, sustentabilidade e o futuro da humanidade”.

“É fundamental que possamos compreender a importância do protagonismo dos estados. Isso requer a criação de estratégicas que construam soluções sustentáveis associado a palavra desenvolvimento”.

Acre reafirma incentivo à produção em áreas desmatadas e de manejo comunitário

O governador Gladson Cameli abriu o primeiro tema, intitulado Compromisso para o Desenvolvimento de Baixo Carbono’, com uma explanação de como a sua administração vem tratando a pauta.

Aos integrantes do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, do qual o Acre é signatário com outros seis estados amazônicos e o Maranhão e o Mato Grosso, o governador Gladson Cameli falou do compromisso de incentivar o uso das áreas abertas por meio da regularização do passivo ambiental.

Dos mais de 16 milhões de hectares que formam o estado do Acre, pelo menos dois milhões são de áreas sem floresta, perfazendo 54 mil propriedades rurais, pertencentes a 50 mil pequenos produtores.

“O compromisso do nosso governo é o de estimular o uso dessas áreas abertas, propondo a regularização do passivo ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, disse o governador do Acre.

“Vamos investir na mecanização e na recuperação de pastagens, especialmente para os médios e grandes produtores”, completou Gladson Cameli para uma plateia de ambientalistas de quase 200 países, além de membros da Rede de Governadores Regionais para o Desenvolvimento Sustentável na COP, que reúne 42 governos subnacionais de 20 países em quatro continentes.

Para os presentes, Cameli informou que o Acre tem 85% da cobertura florestal ideais para atividades econômicas de baixas emissões, com potenciais madeireiro e não madeireiro, já excluídos desse percentual os 50% de áreas naturais protegidas.

Por isso, a expansão das áreas de manejo comunitário não madeireiro é uma das metas de sua administração. “Estamos trabalhando para expandir as atividades de manejo florestal sustentável comunitário, que hoje já alcança cerca de 530 famílias nas regionais do Alto Acre, do Juruá e do Tarauacá-Envira”, destacou o governador. Essas pessoas trabalham com o manejo de espécies como o buriti, a castanha do Brasil, o murmuru, a borracha, o açaí, o bambu e as sementes florestais.

A gestão florestal do governo Gladson Cameli trará também benefícios para mais de 500 famílias que ocupam a microrregião do Complexo de Florestas do Rio Gregório, com a destinação de 240 mil hectares de floresta em regime de concessão florestal, além do manejo empresarial.

Parcerias importantes surtem o efeito desejado
No painel seguinte, cujo tema foi Parcerias para o Desenvolvimento de Negócios de Baixas Emissões e o Equilíbrio Climático, o governador Gladson Cameli destacou as parcerias feitas com instituições como o Programa REDD, cujo objetivo é a redução global dos efeitos das mudanças climáticas e com o banco de impulsionamento alemão KfW.

Essas parcerias são fundamentais para acelerar os processos de licenciamento ambiental e de regularização ambiental das propriedades rurais por meio do CAR e do PRA, já mencionados no texto principal desta reportagem.

Cameli citou ainda as ações de melhoramento e de recuperação de pastagem, fortalecendo importantes cadeias produtivas por meio do Programa de Florestas Plantadas, além do suporte às operações de fiscalização coordenadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre, o Imac, pelo Batalhão de Policiamento Ambiental e pelo Centro Integrado de Operações Aéreas.

Essas instituições monitoram o desmatamento, as queimadas e os incêndios florestais com base nas informações do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre.

Participaram também do painel Amazon-Madrid, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani e o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, André Hassem.

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Agricultor é suspeito de engravidar filha com deficiência mental

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A Polícia Civil de Feijó, interior do Acre, investiga um agricultor acusado de engravidar a filha de 18 anos, que é deficiente mental. O suspeito reside com a mulher, mãe da criança, no Seringal Riachuelo, zona rural de Feijó.

A adolescente está entre o quinto e sexto mês de gravidez. A jovem já é mãe de uma criança de 6 anos e há suspeita de que o agricultor seja o pai desta criança. Todos moram na mesma residência. Mesmo com a investigação, a jovem continua morando com o pai.

O caso foi denunciado à polícia por um familiar, em 2018. Já ano passado, a polícia aproveitou que o agricultor estava na cidade e o intimou para depor na delegacia. Ele negou ter tido relações sexuais com a filha e também de ser o pai das duas crianças.

“Se não me engano, o inquérito é de 2018. Mas, não tinham muitos elementos e em dezembro [de 2019] foram interrogados o pai e a menina. Tudo indica que ele é o pai. Um delegado que estava cobrindo minhas férias ouviu ele. Eu já estava acompanhando o caso e determinado que quando ele aparecesse na cidade fosse interrogado”, contou o delegado Valdinei Soares.

No depoimento, o agricultor, que tem entre 50 a 60 anos, falou que a filha tinha engravidado na comunidade, mas que desconhecia o envolvimento dela com algum morador local. Ele alegou que tinha ido à cidade para a jovem receber atendimento médico devido à gravidez.

“Ele negou os fatos, disse que a filha engravidou e eles foram para cidade. Disse que na zona rural ela não tinha envolvimento com ninguém, mas ela já tem um filho de 6 anos e está grávida novamente. A suspeita é de que ele seja o pai das duas crianças”, acrescentou.

Ainda segundo Soares, a jovem foi atendida por uma clínica geral da cidade. A médica constatou que ela tem dificuldades de aprendizagem, não tem noção de tempo, espaços e outras coisas.

“Ele tem mulher, que não foi ouvida. Final do ano vieram para cidade, o pai deixou a filha na cidade para morar com irmãos para evitar qualquer coisa, mas ela voltou a morar com ele novamente”, detalhou.

Teste de DNA irá apontar paternidade do filho da adolescente

O delegado ressaltou que vai esperar a criança nascer para fazer o exame de DNA e descobrir a paternidade. O agricultor se disponibilizou a fazer o exame.

Soares disse que não foi feito o exame na criança de 6 anos, mas que o caso foi encaminhado para a Defensoria Pública do município para iniciar uma investigação de paternidade, já que não se sabe quem é o pai da criança.

O delegado falou que, mesmo com a suspeita do abuso, a menina deve continuar morando na comunidade por ser maior de idade. Ele explicou que, apesar do atendimento da médica, não há um diagnóstico conclusivo de que a jovem é mesmo deficiente mental.

“Foi avaliada por uma médica que afirmou que ela tem, mas até ficar comprovado para todos os efeitos da lei ela continua sendo capaz. É uma situação complicada porque não temos certeza que ele é o autor do estupro, só temos a suspeita”, frisou.

Caso o exame de DNA comprove a paternidade, o delegado diz que só então vai pedir a prisão do agricultor. “Se for comprovado, vou indiciar por estupro e decidir pela prisão dele até para parar de conviver com a vítima”, concluiu.

 

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Jéssica Sales libera mais de R$ 4,8 milhões para conclusão de obras

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Apesar do recesso parlamentar, a deputada Jéssica Sales (MDB) continua intermediando em Brasília, pela liberação de recursos federais para a conclusão de obras esportivas que estão sendo realizadas pelas prefeituras do interior do Estado, com excelentes resultados. A parlamentar conseguiu no Ministério do Esporte a liberação de mais de R$ 4,8 milhões para a construção, melhorias e revitalizações de espaços esportivos para atender a juventude e os desportistas acreanos.

Os recursos são provenientes de emendas individuais e extraemendas, indicadas pela emedebista ao orçamento de 2017.

A prefeitura de Porto Walter foi contemplada com R$ 487,5 mil para a construção de uma quadra de esporte coberta localizada no segundo distrito e mais R$ 973 mil referente ao convênio de R$ 1,5 milhão para a ampliação e reforma do estádio de futebol da cidade. Já a Prefeitura de Manoel Urbano foi beneficiada com R$ 975 mil para a conclusão de duas quadras poliesportivas cobertas e o município de Mâncio Lima acabou de receber R$ 487 mil para a conclusão de uma quadra poliesportiva e mais a primeira parcela de R$ 585 mil referente a um convênio de R$ 3 milhões, que garantirá a revitalização do Estádio Totão, um dos patrimônios do município.

A prefeitura de Cruzeiro do Sul foi beneficiado com mais de R$ 2,4 milhões para a conclusão de quadras cobertas nas comunidades rurais ramal 2 , Liberdade e Campinas, além do valor integral de R$ 975 mil para construção de ginásio coberto na Vila Assis Brasil, sonho antigo dos moradores.

“Esses investimentos são de grande importância, é o nosso dever garantir e incentivar a boa prática do esporte. Fico feliz em contribuir, esporte é vida, é saúde e é oportunidade para os nossos jovens talentos”,  explicou a deputada.

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