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Desembargador concede liminar ao Iapen e tomadas serão retiradas dos pavilhões do FOC

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Após o Instituto de Administração Penitenciaria do Acre (Iapen) publicar uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) ordenando a retirada de tomadas dos pavilhões O, P, Q, R, e todos os que futuramente forem construídos no presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, exigiu que o órgão não retirasse as tomadas do Pavilhão “O”, onde existe, segundo a magistrada, uma determinação judicial para colocação de dois ventiladores para cada cela do pavilhão.

O Iapen entrou com um Mandado de Segurança junto a Câmara Criminal e conseguiu uma liminar nessa segunda-feira, 9, deferindo que o Ato Administrativo de retirar todas as tomadas do presídio também inclua o Pavilhão “O”. A liminar concedida pelo relato desembargador Samoel Evangelista, suspende o que determinava a juíza – a instalação de ventiladores nas celas do Pavilhão “O”.

Para o diretor-presidente do Iapen, Lucas Gomes, o órgão é uma Autarquia responsável por gerir o Sistema Prisional no Estado do Acre, portanto, capaz de adotar medidas para minimizar os problemas que atingem os presídios sem a necessidade constante de judicialização das ações.

A justificativa do órgão para retiradas das tomadas é a redução dos índices de violência, uma vez que, os detentos que lideram organizações criminosas de dentro dos presídios perderiam a capacidade de articulação com comandados que agem do lado de fora das unidades prisionais. Gomem destaca que o Iapen vem garantido aos presos todos os direitos estabelecidos na Lei de Execução Penal.

Analisando que a retirada das tomadas evita o carregamentos de telefone celular e dificultar a comunicação entre criminosos, Evangelista decidiu que a ação do Iapen “está na órbita da administração e não configura nenhuma ilegalidade, excesso ou desvio de execução, que se preste a autorizar a interferência do Poder Judiciário na gestão de tais Unidades Prisionais”.

O desembargador deferiu a concessão da medida liminar pedida pelo Iapen, para suspender de imediato o Despacho da Juíza, que determinou “ao Diretor do Complexo FOC que não cumpra essa Portaria no tocante ao Pavilhão O”, do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde e manter a Portaria nº 1.551/19, do IAPEN, até julgamento do mérito deste Mandado de Segurança”, diz o documento.

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Destaque 6

Operação Gota começa vacinação em 4,9 mil pessoas no Acre

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Pelo menos 4.903‬ pessoas já estão sendo vacinadas em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá na Operação Gota, deflagrada nesta sexta-feira (17) pelo Ministério da Saúde para atender as comunidades isoladas, indígenas e ribeirinhos.

A Operação tem o apoio das secretarias estaduais e municipais, Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB), para as vacinas chegarem aos brasileiros que vivem em áreas rurais e ribeirinhas, como a população indígena, nos estados do Amazonas (Médio Solimões e Alto do Rio Negro), Acre (Alto do Rio Juruá e Alto Rio Purus) e Pará (Oriximiná).

A estratégia contempla todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação do Programa Nacional de Imunizações e previne a população contra o sarampo, febre amarela, meningite, entre outras doenças. A Operação Gota visa controlar e manter a eliminação ou erradicação de doenças imunopreveníveis em todo o território brasileiro, contribuindo para a qualidade de vida da população.

A ação de multivacinação visa beneficiar a população que vive em regiões de difícil acesso do país, como área rurais, ribeirinhas e indígenas. No total, mais de 20 mil pessoas serão atendidas. A estratégia teve início em 1993, como iniciativa isolada no estado do Amazonas, após a notificação de surtos de sarampo em populações indígenas da região do Rio Juruá. Desde então, se consolidou no país como uma ação imprescindível para a realização de multivacinação em áreas mais isoladas. Atualmente, abrange os estados do Amazonas, Acre, Amapá e Pará.

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Destaque 6

Notas do Enem já podem ser consultadas no site do Inep

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Hoje, 17, os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 poderão consultar os resultados das provas. Os estudantes terão acesso à nota da redação e à pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

As notas estarão disponíveis na Página do Participante e no aplicativo do Enem. É preciso fazer o login com o CPF e a senha cadastrada. Quem esqueceu a senha, pode recuperá-la pelo próprio sistema. Saiba como recuperar a senha.

Agora os estudantes terão acesso apenas à nota que obtiveram na redação. O espelho da prova, que contém detalhes da correção dos textos, será divulgado em março, 60 dias após a divulgação do resultado individual. As notam não cabem recurso.

Os chamados treineiros, aqueles que fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos, terão que esperar mais um pouco, as notas desses participantes serão divulgadas também em março. Esses candidatos não poderão usar o Enem para concorrer a vagas no ensino superior pelos programas federais.

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