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Desembargador concede liminar ao Iapen e tomadas serão retiradas dos pavilhões do FOC

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Após o Instituto de Administração Penitenciaria do Acre (Iapen) publicar uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) ordenando a retirada de tomadas dos pavilhões O, P, Q, R, e todos os que futuramente forem construídos no presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, exigiu que o órgão não retirasse as tomadas do Pavilhão “O”, onde existe, segundo a magistrada, uma determinação judicial para colocação de dois ventiladores para cada cela do pavilhão.

O Iapen entrou com um Mandado de Segurança junto a Câmara Criminal e conseguiu uma liminar nessa segunda-feira, 9, deferindo que o Ato Administrativo de retirar todas as tomadas do presídio também inclua o Pavilhão “O”. A liminar concedida pelo relato desembargador Samoel Evangelista, suspende o que determinava a juíza – a instalação de ventiladores nas celas do Pavilhão “O”.

Para o diretor-presidente do Iapen, Lucas Gomes, o órgão é uma Autarquia responsável por gerir o Sistema Prisional no Estado do Acre, portanto, capaz de adotar medidas para minimizar os problemas que atingem os presídios sem a necessidade constante de judicialização das ações.

A justificativa do órgão para retiradas das tomadas é a redução dos índices de violência, uma vez que, os detentos que lideram organizações criminosas de dentro dos presídios perderiam a capacidade de articulação com comandados que agem do lado de fora das unidades prisionais. Gomem destaca que o Iapen vem garantido aos presos todos os direitos estabelecidos na Lei de Execução Penal.

Analisando que a retirada das tomadas evita o carregamentos de telefone celular e dificultar a comunicação entre criminosos, Evangelista decidiu que a ação do Iapen “está na órbita da administração e não configura nenhuma ilegalidade, excesso ou desvio de execução, que se preste a autorizar a interferência do Poder Judiciário na gestão de tais Unidades Prisionais”.

O desembargador deferiu a concessão da medida liminar pedida pelo Iapen, para suspender de imediato o Despacho da Juíza, que determinou “ao Diretor do Complexo FOC que não cumpra essa Portaria no tocante ao Pavilhão O”, do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde e manter a Portaria nº 1.551/19, do IAPEN, até julgamento do mérito deste Mandado de Segurança”, diz o documento.

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WWF incentiva uso de drones contra crimes ambientais no Acre

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A organização WWF está apostando no uso de drones para monitoramento de áreas remotas e desde o ano passado, com o registro de altas taxas de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira, deu início a um projeto de utilização de veículos aéreos não tripulados –popularmente conhecidos como drones- para monitorar territórios e tentar antecipar problemas.

Desde então, foram doados 19 drones para 18 organizações diferentes, espalhadas em seis estados do Norte do Brasil –num investimento que, apenas em equipamentos, soma cerca de R$ 300 mil. Essas organizações recebem ainda capacitações e outras ferramentas que otimizam o uso dos dados gerados pelos drones, como GPS, telefones celulares e notebooks.

Entre as organizações que estão recebendo este apoio estão o Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre; a Apitem (Associação do Povo Indígena Tenharim Morõgwitá), no Sul do Amazonas; a Amoprex (Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes), em Xapuri, no Acre; o Instituto Kabu, no Pará; e as prefeituras das cidades amazonenses de Boca do Acre, Apuí e Humaitá.

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Imac já emitiu 4 mil licenças ambientais no governo Cameli

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O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 18, um comunicado afirmando que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) “trabalha dentro legais e de forma não burocrática” e que, em função disso, já expediu cerca de 4 mil licenças ambientais desde 2019 até este mês de setembro.

Esse trabalho, diz o órgão, possibilita a aquisição de linhas de crédito junto às instituições bancárias pelos produtores.

Atualmente, no instituto, não existe nenhum licenciamento atrasado, informou o presidente do Imac, André Hassem. “A demora maior dos licenciamentos é daqueles que não preenchem as formalidades requeridas pela legislação estadual e federal. Quando assumimos, havia processos parados desde 2011, hoje não há mais”, esclareceu.

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Acre supera 6 mil focos de queimadas em 2020, mostra o Inpe

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Desde 2016, o Acre não registrava essa quantidade de focos de calor no período de 1º de janeiro a 17 de setembro. Naquele ano, foram 6.588 contra 6.260 em 2020.

Com relação a 2019, há um crescimento de 15% no número de focos detectados pelo satélite de referência AQUA Tarde – 6.260 contra 5.417 focos.

No total de focos por estado, o Acre está em 8º lugar no Brasil, com 4,4% do total acumulado nas 27 unidades da federação. Nas últimas 24 horas, foram 314 registros, 57 apenas em Rio Branco.

Sena Madureira (56), Xapuri (43), Bujari (36), Brasiléia (16) e Porto Acre (14) foram os outros municípios acreanos com mais registros nesta quinta-feira,17 de setembro.

A Amazônia tem a maior quantidade de focos de queimadas desde o ano de 2010. Em 2020, são 68.486 focos registrados contra 60.470 do ano passado, uma diferença de 13%.

A situação mais dramática do fogo hoje no Brasil é a do Pantanal, com 15.835 focos de queimadas, 202% a mais do que em 2019, quando foram registrados 5.233 focos.

Os dados completos estão no Boletim de Monitoramento de Focos de Calor do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.

 

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Prefeito de Porto Walter tem prestação de contas negada

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O prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary (MDB), que é o atual presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), teve sua prestação de contas do exercício de 2017 considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta uma série de erros do gestor.

A Corte de contas encaminhou cópia da prestação ao Ministério Público do Estado do Acre e à Câmara Municipal de Porto Walter para adoção de procedimentos administrativos.

Segundo o TCE, Barbary descumpriu o limite máximo de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal e não criou o sistema de controle interno da gestão. Segundo o conselheiro Ronald Polanco, a prefeitura deixou de contabilizar R$ 43 mil do valor integral das Obrigações Patronais, além de empenho em valor maior que o contratado, referente ao contrato nº 001/2016, firmado com a empresa Vance Assessoria & Auditoria Contábil Eireli – ME. As informações são do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.

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