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Branca Menezes é investigada por acumulação de cargos públicos

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A promotora de justiça cível de Senador Guiomard, Eliane Misae Kinoshita, do Ministério Público do Estado do Acre abriu um inquérito civil para investigar a ex-vice-prefeita de Senador Guiomard, Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes (PSDB), conhecida como “Branca”, por acumulação de três cargos públicos. A abertura do processo foi publicada no Diário Oficial do MP/AC desta terça-feira (10).

A promotora alega que “Branca” está acumulando três cargos públicos, cargo de professora da rede municipal de educação, desde 1995, com carga horária de 25 horas semanais, especialista em educação, com carga horária de 30 horas semanais desde 2008 e recentemente nomeada por meio do Decreto nº 2.925, de 24 de junho de 2019, publicado no DOE de 25 de junho de 2019, para exercer um terceiro cargo público: referência CEC-7, na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE).

Kinoshita alega que o MP vem, há anos, tentando combater as situações de acumulação irregular de cargos públicos em Senador Guiomard e que, muito embora dezenas de agentes públicos do município tenham procedido à regularização, outros ainda insistem na prática ilegal (que na maioria das vezes envolve o recebimento de remuneração sem efetiva contraprestação de serviços), o que evidencia o dolo em suas condutas.

Por fim, a promotora decidiu instaurar o Inquérito Civil, a fim de aprofundar a investigação dos fatos acima referidos para, após, em decorrência do apurado, adotar as providencias administrativas cabíveis, diante da constatação de acumulação indevida, com comunicação acerca das medidas adotadas a esta Promotoria de Justiça.




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Acre

Marcio Bittar – Adesões e traições

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Por – Senador Marcio Bittar (MDB-AC)

A convicção de valores e a coerência são virtudes raras na política, por outro lado o adesismo pusilânime, a substituição irrefletida de valores e o pragmatismo cego são abundantes. Exemplos históricos dramáticos corroboram a hipótese da prevalência dos vícios nos jogos de poder. Quantos líderes totalitários conseguiram, primeiro pela persuasão e depois pela força, conduzir maiorias e contar com o apoio de políticos, burocratas, intelectuais, empresários, sindicatos, professores, alunos, jornalistas e magistrados cegos pela proximidade e partilha das benesses do controle do Estado?

Stalin, o tirano comunista, foi um líder de multidões e contou com o apoio da elite soviética para cometer atrocidades inomináveis. Hitler, o líder máximo dos nazistas, ajudou a mudar os valores de uma nação em desespero e conduziu a Alemanha e o mundo ao inferno. São exemplos de genocidas que conseguiram a adesão torpe das maiorias, manipularam a inversão de valores das elites e forçaram seus liderados a os seguirem de forma cega, amedrontada e desavergonhada.

Guardadas as devidas proporções, assistimos o domínio do Acre por um grupo político que conduziu a sociedade ao fracasso, à inação econômica e à insegurança brutal. A destruição levou duas décadas. Aos poucos, os petistas dominaram de forma profunda as organizações da sociedade civil e as instituições do Estado.

Contaram com apoio de todos os presidentes da República desde FHC e exerceram hegemonia ideológica com a mitologia ecológica irracional denominada florestania. Contaram com o respaldo quase irrestrito de toda imprensa; houve exceções. A adesão do setor empresarial e dos produtores não faltou, pois foi conseguida por medo, blefes e criação de dificuldades.

A persuasão foi utilizada nos primeiros anos visando mudar valores tradicionais e substituí-los por um ambientalismo socialista enganador. A força das ameaças, multas, invasões de terras, perseguições e controle burocrático se impôs; era mais eficiente. Ao final de vinte anos, ficou claro o fracasso e a turma foi banida da política pelo voto popular.

Sempre estive contra essa gente. Sempre intuí e observei o mal que a turma dos petistas fazia ao Estado. Foram 20 anos de perda de oportunidades para desenvolver, crescer e gerar riquezas. Poucos enfrentaram a esquerda acreana desde o início, entretanto uma minoria jamais deixou de observar criticamente os feitos e lutar bravamente pela queda dos responsáveis pelo atraso. Tal minoria cresceu e minou as bases do poder até a completa ruptura conquistada em 2018.

Hoje, não vejo com surpresa petista, outrora ardoroso, inventar desculpas esfarrapadas para abandonar o barco e aderir pragmaticamente a novos nichos de poder, em busca de sobrevivência política. É vergonhoso, por exemplo, uma ex-presidente do partido tirar da cartola briguinhas de 2012 para se transmutar. Também, não é digno a prefeita tentar se limpar da poeira petista com tremendo desdém. É ingrata: ela só é prefeita porque aceitou jogar junto com os petistas. Se eles ainda estivessem no poder, a prefeita romperia?

É possível perdoar as pequenas e sórdidas hipocrisias em política, mas não é recomendável esquecê-las. A lembrança da história é pedagógica e se enfrentada com verdade e rigor, pode ajudar a não cometermos os mesmos e insistentes erros. Estar atento é fundamental.

 




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Acre

Área desmatada dobra no Acre entre agosto e dezembro de 2019

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Acre contribuiu com 2% do desflorestamento na Amazônia em dezembro de 2019 desmatando e degradando 3 km². Já entre os meses de agosto de 2018 e igual período de 2019 o desmatamento cresceu 100%. Foram derrubados 119 km² no período agosto-dezembro 2018 e no ano seguinte, nesse mesmo tempo, 238 km².

Os dados são do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Na Amazônia a área derrubada entre agosto e dezembro 2019 representa 67% a mais do que o que foi registrado, pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), plataforma usada pelo Imazon, em 2018 –ano que teve 1.706 km² desmatados.

Entre agosto e dezembro de 2019, 2.852 km² de florestas foram derrubados na Amazônia. A maior parte das matas perdidas no último mês do ano passado foi no Pará: 47% de 227 km².

O Imazon classifica desmatamento como o corte raso, que é a remoção completa da vegetação florestal. Geralmente, é a formação de áreas de pasto. Já a degradação é caracterizada pela extração das árvores, que costumam abastecer o mercado da madeira. Outros exemplos de degradação são os incêndios florestais — controlados ou não, em áreas privadas — mas que acabam atingindo a floresta e se alastrando.

 




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