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MPAC e parceiros promovem seminário de prevenção e combate à corrupção

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle de Evasão Fiscal e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (GAECC), realizam dia 11 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório Edifício-Sede, o Seminário de Prevenção e Combate à Corrupção.

O evento é promovido em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção, instituído em 09 de dezembro de 2003.

A programação terá dois painéis temáticos, o primeiro vai abordar “O papel dos controles internos na melhoria da gestão pública”. E terá como palestrante o superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira. O debatedor será o procurador de Contas do MP, João Izidro de Melo Neto e a mediação do painel será feita pelo promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel.

O segundo painel vai abordar o tema “Suscetibilidade à fraude e corrupção nas aquisições realizadas por meio de dispensas de licitações”, com palestra ministrada pelo secretário do Tribunal de Contas da União no Estado, Jorge Luiz de Moraes Fonseca. O debatedor deste painel será o juiz de Direito Fábio Alexandre Costa de Farias e a mediadora será a promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos.

A coordenadora do GAECC, promotora de Justiça Patrícia Paula Santos, explica que o seminário visa orientar os agentes públicos sobre possíveis ilegalidades na gestão de processos licitatórios e contratos, bem como abordar a importância do controle interno.

“Nosso objetivo com esse seminário é trabalhar a prevenção para assim evitar dano ao patrimônio público. Por isso, vamos abordar questões muito sensíveis e fundamentais a boa condução da gestão pública, como a importância de um processo de dispensa de licitação bem elaborado, de forma a atender ao interesse público e o controle interno, vital para as instituições”, disse a promotora.

Durante o seminário, a promotora de Justiça Patrícia Paula vai apresentar as atribuições do GAECC, grupo que vai atuar de forma integrada no combate à corrupção. O GAECC foi instituído em agosto deste ano pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

O seminário é voltado para membros e servidores do MPAC, gestores públicos das áreas de Controle Interno, Licitações e Contratos, e empresários, público em geral. Os interessados em participar podem se inscrever pelo endereço eletrônico eventos.mpac.mp.br. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.

Participa do evento como parceiro, o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção do Estado do Acre (FOCCO), que é composto além do MPAC pelas seguintes instituições: Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (DPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria da Receita Federal (SRF), Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Ministério Público Especial do Tribunal de Contas (MPEsp/TCE), Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE/AC), Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre (CJU/AC) e Controladoria Geral do Município de Rio Branco (CGM/RB).

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC

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Cotidiano

Ministério da Agricultura divulga relação de produtos da agricultura familiar com bônus em agosto

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Os produtos que registraram queda de preço de mercado terão descontos no momento de amortização ou liquidação do crédito, de acordo com o governo federal. A relação dos produtos do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) com direito ao desconto em agosto nas operações de crédito nas instituições financeiras já está disponível. A lista com os produtos e os estados contemplados tem validade de 10 de agosto a 9 de setembro deste ano, conforme a Portaria nº 27, da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os produtos com bônus são: açaí, banana, borracha natural cultivada, cacau (amêndoa), cana-de-açúcar, castanha de caju, feijão caupi, maracujá, mel de abelha e raiz de mandioca.

Para os agricultores que têm operações de investimento sem um produto principal, que é a fonte de renda para pagamento do financiamento, há o bônus da cesta de produtos. Nesses casos, os descontos são calculados por meio de uma composição dos bônus do feijão, leite, mandioca e milho.

Os estados que integram a lista deste mês são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Sergipe.

O recebimento de bônus do PGPAF ocorre quando o valor de mercado de algum dos produtos do programa fica abaixo do preço de referência, permitindo ao produtor utilizar o valor como desconto no pagamento ou amortização nas parcelas de financiamento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os descontos de todos os cultivos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pelo Mapa.

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Cotidiano

Na fase amarela, Prefeitura de Cruzeiro do Sul revoga decreto de reabertura do comércio

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Com a mudança realizada na última avaliação do Covid-19, onde Cruzeiro do Sul saiu da fase laranja para a amarela, a Prefeitura revogou nesta sexta-feira (07) o decreto nº236, de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas que estabelecem as regras de reabertura dos estabelecimentos comerciais de Cruzeiro do Sul. A novidade do decreto é voltada para liberação dos restaurantes e bares em 50%, com distanciamento de 1,5 metros entre as mesas. As equipes de fiscalização estarão nas ruas acompanhando o cumprimento das regras.

“Todo esforço vem sendo feito para que a gente saia desse processo da pandemia, com menos problemas causados a sociedade. Estar hoje na faixa amarela significa que todo esforço da nossa gestão tem trazido resultado para população”, enfatizou o Prefeito Ilderlei Cordeiro.

Com o novo decreto, todo comércio, na parte de vestuário, calçado e afins, que estavam com restrição de 30% passam a funcionar com 60% de capacidade. Já o Mercado Joãozinho Melo e Shopping passam a atuar com 50%. O funcionamento das igrejas foi liberado em 30%.

“A prefeitura orienta que o distanciamento, de 1,5 e de 2 metros, continue sendo realizado com afinco, para que o município permaneça na faixa amarela, e possa na próxima avaliação passar para faixa verde, liberando mais espaços”, complementou o prefeito.

O decreto estabelece ainda a continuidade do uso de máscara obrigatório. O não uso implica em multa para o cidadão e para o estabelecimento que permitir a entrada. Todos os locais devem dispor também de álcool em gel ou pia com água e sabão.

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Cotidiano

Filho de empresário acreano é assassinado com quatro tiros em Nova Califórnia

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O jovem Fernando Carvalho da Fonseca, foi assassinado com quatro tiros na madrugada desta sexta-feira, 7, no distrito de Nova Califórnia, em Rondônia. Ele era filho de um empresário do ramo de oficina de motos em Rio Branco e deixa esposa e um filho pequeno.

O corpo será velado e sepultado em Rio Branco neste final de semana. Fernando estava morando há pouco tempo em Nova Califórnia, após deixar Rio Branco para trabalhar em um supermercado no distrito de Rondônia.

Segundo informações, Fernando foi surpreendido pelos criminosos, que já chegaram atirando e acabou não resistindo aos ferimentos.

Segundo a polícia, um morador da região que não quis se identificar, disse que ao ouvir os tiros saiu de casa e já se deparou com a vítima morta dentro do veículo.

A polícia esteve no local, mas não conseguiu mais informações sobre o crime. Até o momento ninguém foi preso.

Com informações de Rondônia ao Vivo

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Cotidiano

Cerca de 28 hectares de desmatamento ilegal são encontrados na BR-364

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Uma ação conjunta entre a Polícia Militar e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) de Cruzeiro do Sul encontrou nessa sexta-feira, 7, queimadas e derrubadas de aproximadamente 28 hectares situadas no Ramal 3, localizado na BR-364.

Ninguém foi encontrado nos locais. As equipes mapearam as áreas para consultar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto ao licenciamento para o desmate e queimada.

As equipes informaram que a operação de fiscalização ambiental em todo Vale do Juruá terá continuidade.

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