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Participantes do Encceja podem consultar resultados das provas nesta sexta (06)

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Avaliação possibilita a certificação da educação básica

Participantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) poderão consultar o desempenho na avaliação a partir de hoje, dia 06. A data foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em suas redes sociais. Os resultados podem ser acessados na Página do Participante Encceja

Aplicado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, o Encceja tem com o objetivo avaliar o conhecimento das pessoas que voltaram a estudar por não terem conseguido concluir o ensino fundamental ou médio em idade adequada. Quem obter as médias mínimas nas provas pode adquirir o diploma da educação básica no grau que pleiteia.

Participaram jovens e adultos que moram no Brasil ou no exterior, inclusive as pessoas privadas de liberdade. São modalidades diferentes para cada um desses públicos, o que inclui datas e editais distintos. Para participar da prova para o ensino fundamental é preciso ter idade mínima de 15 anos completos no dia de realização do exame. Já para a certificação do ensino médio é exigido ter uma idade mínima de 18 anos completos.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Acre

CNM vê cenário sombrio para finanças das prefeituras no Acre

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) descreve um cenário sombrio para as finanças das prefeituras neste começo de ano.

Segundo a CNM, o ano de 2020 começa com informações muito preocupantes para os atuais gestores municipais com o aumento do piso nacional do magistério público de 12,84% e a perspectiva real de queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para grande parte dos municípios.

Por meio da Portaria Interministerial 3/2019, publicada dia 23 de dezembro, recalculado o valor aluno-ano – conforme previsto na Lei 12.738/2008 –, determinando o percentual de aumento do piso nacional, o qual passou a ser R$ 2.886,15 para a carga horária de 40 horas. Segundo cálculos da equipe técnica da CNM, o impacto estimado na despesa de pessoal pode alcançar R$ 32 milhões para o Estado do Acre, o que poderá ter grande influência nos limites de gasto total com a folha de pagamento imposta pela Lei Complementar 101/2000 (LRF), fato este ainda mais preocupante por ser o último ano de mandato dos atuais gestores. São mais de R$ 8 bilhões no país.

Mas, além desse impacto do piso, o FPM no começo deste ano está com um comportamento negativo, ou seja, estão sendo transferidos menos recursos que no mesmo período do ano passado. Nos primeiros dois decêndios de janeiro, o FPM está menor em 8,45%, ou seja, menos R$ 464,8 milhões. E, de acordo com a previsão da STN, o repasse do FPM do terceiro decêndio será de R$ 2.619.168.000, em valores líquidos para todo o país.

Se esse valor se concretizar, o mês de janeiro fechará com um total repassado de R$ 8,309 bilhões, valor que apresenta uma queda de 15,2% se comparado com o valor executado no mesmo mês do ano passado.

Para o mês de fevereiro, há uma expectativa de crescimento de 27,5% em relação a janeiro e queda de 1,6% em relação a fevereiro do ano passado. Já para março, o valor do repasse do FPM do mês deve ser 23% menor do que fevereiro, mas, em consideração a março do ano passado, se espera um crescimento de 1,2%. Se a estimativa da STN se concretizar, deixará de ser repassado ao FPM o valor de R$ 1,569 bilhão.

Ainda de acordo com o informativo da STN, observa-se o seguinte comentário: “Conforme informações fornecidas pela Receita Federal arrecadações atípicas ocorreram no 3º decêndio de 2018 e no 2º decêndio de janeiro de 2019, influenciando negativamente esta comparação anual da distribuição dos Fundos de janeiro/2020 com janeiro/2019, além disso, a comparação mensal de janeiro/2020 ante dezembro/2019, é também impactada negativamente pela arrecadação semestral do chamado “come-cotas” que ocorre no início dos meses de julho e dezembro.

“A partir dessas projeções e estimativas, a CNM e o conjunto dos gestores municipais comunicam à sociedade e aos demais Entes da Federação (União e Estados) a extrema dificuldade que assola a gestão, além de informar também a população em geral, no intuito de que entendam nossa situação”, alerta a CNM.

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Cotidiano

Carnaval de rua no município de Capixaba começa no dia 22 de fevereiro

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A Prefeitura de Capixaba já está convidando população de Capixaba e região para o carnaval de rua da cidade que estará acontecendo entre os dias 22, 23, 24 e 25 de fevereiro na rua Cecilia Boaventura.

O nome do carnaval deste ano é “Capixaba na Alegria da Folia 2020”.  A prefeitura considera esse tipo de evento importante para a cultura economia do município.

“Coloque sua máscara, vista sua fantasia e venha cair na folia”, convida a prefeitura.

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