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Marco da terceirização da saúde pode ser votado na última semana de trabalho na Aleac

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FOTO: SÉRGIO VALE

A última semana de trabalho na Assembleia Legislativa do Acre antes do recesso marcado para o dia 13 dezembro promete ser intensa nos debates e nas votações. Isso porque o governo do Acre deve enviar na próxima segunda-feira, 8, o polêmico projeto de lei cria o Instituto de Saúde do Acre, autarquia que será criada para acomodar os servidores do Pró-Saúde. O que poderia ser um alívio para os mais de 1.000 servidores que correm o risco de perder seus empregos, está sendo questionado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesac).

O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, afirmou que o governo do Acre usa a proposta com a desculpa de “salvar os trabalhadores do Pró-Saúde”, mas sim abrir e regulamentar o processo de terceirização da saúde no Estado. “No projeto de lei há previsão de ceder servidores do quadro da Sesacre para esse Instituto e os servidores do Pró-Saúde que foram demitidos continuarão demitidos, não retornam. e os que estão na ativa continuarão na mesma situação de hoje com jornada exorbitante e péssimas condições de trabalho”, argumentou.

Além do Sintesac, outro sindicatos ligados a Saúde devem se mobilizar para pressionar os deputados a retirarem o projeto de pauta, já que existe a sinalização que ele já seria votado na terça-feira, 9.

Cruz afirmou ainda que esse Instituto que o governo quer criar gerenciará todas as unidades de saúde do Estado, inclusive assumindo os recursos financeiros, sem qualquer controle ou responsabilidade, além de gerenciar a vida funcional dos servidores de carreira da Sesacre. “Além de não ter segurança de que vai melhorar a assistência, os servidores do Estado, onde a maioria são considerados irregulares, podem ser demitidos a qualquer momento. Com isso não haverá mais carreira de servidor público e nem concurso público, não haverá mais Plano de Carreira, Etapa Alimentação porque toda mão de obra ser suprida por esse instituto que terá poder de contratar diretamente. Então é um retrocesso imenso, um risco imenso, inclusive com a criação de uma curral eleitoral”, salientou.

Procurado por ac24horas, o líder do governo, deputado Gerlen Diniz (Progressistas) afirmou que o projeto deve ser enviado a casa legislativa, mas quem decidirá se vai ser votado é o presidente da Aleac, Nicolau Junior. “Falei há pouco com o Secretário Alysson, e o mesmo me informou que deve ser enviado para a ALEAC na próxima semana um PL que trata da saúde. Quanto à possibilidade de ser votado na próxima semana, quem decide é o Presidente da ALEAC”, pontuou.

FOTO: SÉRGIO VALE

Vice-presidente da Comissão de Saúde da Aleac, o deputado Jenilson Leite (PSB), já começou a mobilizar servidores nas redes sociais. “Na última semana de trabalho legislativo o governo Gladson apronta mais uma cilada ao nosso povo. O projeto que cria o Instituto de Saúde do Acre deverá ir para ALEAC na terça-feira para votar terça ou quarta, que nada mais é do que a terceirização da saúde. Para que serve tantos cargos comissionados na SESACRE se não for pra cuidar da gestão? Vai ter luta”, criticou o parlamentar.

PROJETO DE LEI

Sugestão de lei

COMPARATIVO

Redação comparativa sobre a reforma da previdencia

 

 

 

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Vagner Sales diz que o TRE atropelou a lei, mas que está feliz por queda de Ilderlei Cordeiro

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O ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, que junto a Ilderlei Cordeiro está inelegível por 8 anos, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, comemora a cassação definitiva do mandato de Cordeiro, seu principal desafeto político, ocorrida nesta quarta-feira, 12.

“A justiça foi feita e eu estou feliz e tranquilo com esse resultado. Tenho 30 anos de mandato de vereador, deputado estadual e prefeito e não quero mesmo ser candidato a mais nada”, assegurou.

Mas Vagner esperava a volta ao poder na prefeitura de Cruzeiro do Sul. Acreditava que o presidente da Câmara assumiria por 30 dias e em seguida a Câmara Municipal faria eleição indireta escolhendo o novo prefeito. Como a bancada do MDB tem 7 dos 14 vereadores e o mais velho do grupo, Vagner achou que o MDB voltaria a dar as cartas em Cruzeiro do Sul.

Mas, a juíza Mirla Regina determinou a posse imediata do presidente da Câmara, Clodoaldo Rodrigues, que terminará o mandato de prefeito e Vagner reclamou. “O Tribunal Regional Eleitoral atropelou a lei. De acordo com a legislação eleitoral, se o mandato for cassado em definitivo a menos de 6 meses do término, a Câmara Municipal elege indiretamente o novo prefeito”, destacou ele.

Quanto à eleição municipal de novembro, que não terá mais Ilderlei no páreo contra o filho Fagner, o ex-prefeito Vagner Sales se diz confiante e que isso não altera em nada o resultado que ele acredita obter. “Ganharíamos de qualquer forma”, conclui.

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Vereador Clodoaldo, presidente da Câmara, vai assumir prefeitura de Cruzeiro do Sul

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Com a cassação de Ilderlei Cordeiro, o presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, o vereador Clodoaldo Rodrigues (PP), deverá assumir de imediato a cadeira de prefeito do município. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral.

Clodoaldo, que até então era candidato à reeleição do mandato de vereador, já havia adiantado ao ac24horas que vai assumir a gestão municipal com orgulho de ser prefeito de Cruzeiro do Sul. “Acho que é importante ser prefeito da minha cidade”, citou ele, que é policial civil aposentado.

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Inquérito que apura acidente na BR-364 que matou estudante ainda não foi concluído

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Faz exatamente um anos que um ônibus que levava três equipes de basquete para a disputa dos jogos escolares tomou na BR-364, a 110 km de Cruzeiro do Sul, interior do Acre.

O acidente provocou a morte da adolescente Kelly Pereira da Silva, de 15 anos. As causas da tragédia até hoje não estão devidamente explicadas. O que se sabe é que na época do acidente, o motorista que dirigia o ônibus, Antônio Marques da Costa, estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Ele havia sido notificado três vezes pelo Departamental Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) por dirigir sob efeito de álcool, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por conta da pandemia e a falta de servidores no setor, a corregedoria do Detran não conseguiu informar se Antônio continua com o direito de dirigir suspenso.

A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar as causas do acidente. Um ano depois, as investigações ainda não foram concluídas. O delegado responsável pelo caso, Lindomar Ventura, afirmou que a pandemia da Covid-19 também atrapalhou a conclusão do inquérito. “O inquérito está em fase final, porém ainda tem algumas pessoas para serem ouvidas, mas a pandemia atrapalhou as oitivas. Essas pessoas que serão ouvidas são todas de Rio Branco, o que dificulta ainda mais as oitivas para que seja concluído o inquérito e enviado à justiça. Devido a essa situação, fica inviável no momento chegar ao real motivo do acidente, o que motivou ou a quem responsabilizar”, disse.

O delegado responsável pelo caso afirmou que pretende concluir o inquérito em 90 dias.

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Brasil investe em duas vacinas contra a Covid-19 que já apresentaram resultados

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) investirá R$ 9 milhões para o desenvolvimento de vacinas nacionais contra o novo coronavírus. Os recursos serão utilizados em dois projetos de fármacos que, segundo o governo federal, já apresentaram resultados promissores e se encontram na fase pré-clínica de testes.

Na última semana, técnicos do ministério estiveram com os coordenadores dos projetos, que estão em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan, para discutirem a futura produção das vacinas no país. No encontro, os pesquisadores apresentaram detalhes sobre os produtos e afirmaram que o Brasil será capaz de exportar as vacinas para mais de 70 países.

O Brasil tem, atualmente, três vacinas contra a Covid-19 em estágio avançado de testes, sendo duas de laboratórios chineses e outra da Universidade de Oxford, no Reino Unido. Ontem, o governo do Paraná anunciou parceria com a Rússia para a realização de testes no estado de uma vacina produzida pelo governo daquele país.

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