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Advogados vão acionar CNJ por maus-tratos e tortura em presídios

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Em robusto material consta vídeos gravados durante visitas da Vara de Execuções Penais onde presidiários delatam maus-tratos, tortura e desobediência à LEP; Estado reconhece nas medidas a redução da violência principalmente de homicídios.

Nas instalações superlotadas das penitenciárias do estado do Acre, presos denunciam maus-tratos, tortura, falta de medicamentos e a queima de pertences, apropriação indébita de televisores, além da constante suspensão da visita de familiares. O cenário se divide entre celas tomadas por mofo, e as insuportavelmente abafadas, sem ventilação sob o calor que chega aos 30º C. Faltam medicamentos para os detentos.

As informações foram obtidas pelo ac24horas e são parte de um relatório elaborado pelos advogados criminalistas Romano Gouveia e Ribamar de Souza Feitosa a ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Organização das Nações Unidas (ONU).

O relatório registra vídeos gravados pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Acre e reúne uma vasta documentação que aponta para superlotação e a divisão indiscriminada de detentos, o que, na avaliação dos advogados, amplia o poder de atuação e recrutação das facções criminosas.

“Na maioria dos presídios não existe ala para quem não é faccionado, obrigando o detento a escolher um grupo logo que entra no sistema penitenciário”, disse Romano.

Para os criminalistas, o estado erra nas “ações fictícias” de tentativa de controle dos presídios, tornando a situação mais “cruel, desumana e degradante”. A ação anulatória com pedido de tutela antecipada pede o cancelamento de várias medidas adotadas pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre, com destaque para o cancelamento de visitas íntimas, inserido, segundo os defensores, no princípio da ressocialização.

O documento também aponta o Conselho Gestor do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre (CONSISP/AC) de tomar decisão teratológica, principalmente na suspensão de visitas sob o argumento do uso de familiares como reféns. Romano afirma que essa justificativa é “perfunctória, não sendo segura para restringir direito de presos”, diz o defensor.

Ribamar de Souza Feitosa reforça que a Lei de Execuções Penais permite a restrição de alguns direitos, mas que estes devem ser restringidos por parte do diretor do presídio em caráter temporário e motivado.

“Esse ato é exclusivo do diretor de cada estabelecimento prisional e não do CONSISP/AC, o Conselho não possui competência do ponto de vista legal, o que rotineiramente vem ocorrendo no Acre”, acrescentou Ribamar.

A queda de braço entre os operadores de segurança pública, o Poder Judiciário e advogados criminais parece ter virado uma novela mexicana, sem prazo para o capítulo final. A Vara de Execuções Penais deferiu o pedido dos advogados de relatórios de inspeção com todos os anexos. A publicação da autorização está no Diário da Justiça do último dia 6.

Estado ver medidas como ações fundamentais para redução da violência

Por outro lado, o estado, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) enxerga nas medidas de controle tomadas dentro dos presídios e a integração entre os órgãos de combate tem ajudado a reduzir a violência, principalmente, os índices de mortes violentas que caíram 20% entre 2018 e 2019.

O estudo do Mapa da Violência mostra que no primeiro semestre de 2018 foram 218 homicídios no estado. Em 2019, caiu para 155 ficando quase que 30% abaixo do registrado no mesmo período de 2018.

Ainda de acordo a SEJUSP, equipamentos de inteligência como o Body Skan, que faz um raio-X do corpo da pessoa, na entrada dos presídios, ajudou no controle das facções dentro dos muros dos presídios. “Também mudamos regras e impomos procedimentos padrão” disse o diretor presidente do IAPEN, Lucas Gomes em entrevista à imprensa. Para ele, a disciplina um pouco mais rigorosa está dentro da finalidade de punir e ressocializar.

O secretário de Segurança Pública, coronel Paulo César, em entrevista à imprensa, citou as medidas de controle dentro dos presídios e o serviço de integração das polícias como essenciais no combate ao crime organizado, fundamentais para ajudar a federação a ficar entre as três do Brasil com redução significativa de mortes violentas segundo documento do G1, que reúne informações de todas as Secretarias de Segurança do país.

Para o ac24horas, os criminalistas fizeram questão de frisar que o trabalho deles como defensores não pode ser confundido com apologia ao crime. “Não tem vencedores ou perdedores nessa guerra, a sociedade é a grande prejudicada. A nossa luta é pela ressocialização do preso, seja ele cliente ou não, à luz da lei”, destacaram os advogados.

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Acre

Sobe para 9 número de presos recapturados após fuga no FOC

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Agora restam 17 detentos a serem recapturados e reconduzidos ao presídio estadual Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco. Em nota pública, o Instituto de Administração Penal do Acre (Iapen) informou neste sábado que subiu para nove o número de detentos apreendidos após a fuga em massa que ocorreu na última segunda-feira, onde 26 reeducandos fugiram do pavilhão L.

Foi a Polícia Militar que capturou Lucas Souza da Silva, na BR-364, próximo ao Conjunto Universitário. Ele foi localizado no último dia 21. Além dele, outros oito detentos já haviam sido capturados e levados para o presídio.

O Iapen ainda informou que houve um equívoco na divulgação do nomes dos foragidos. “No dia da fuga, uma lista foi divulgada por meio de aplicativo de rede social, onde constava o nome dos detentos foragidos bem como o primeiro preso encontrado, tendo em vista que este foi recapturado ainda durante o momento da fuga. Ocorre que na lista constava o nome do reeducando Anderson de Souza Alves, que havia sido transferido do pavilhão L para o pavilhão A e que por isso não foi encontrado no momento da contagem”, explica a nota.

A lista foi atualizada pela equipe de segurança e o nome do reeducando Ezimar Menezes Teixeira foi inserido à lista no lugar de Anderson de Souza Alves.

Veja a lista atualizada de foragidos:

1. Aloisio Lucas Mesquita

2. Ariclene Firmino da Silva

3. Dheyci Angelo de Lima e Lima

4. Ezimar Menezes Teixeira

5. Francisco dos Santos Braga

6. Gerilton Caetano da Silva

7. Jaciel Batista do Nascimento

8. Joel Menezes de Queiroz

9. Jose Valdenes Viana da Silva

10. Mirleson Nascimento da Silva

11. Raimundo Nonato dos Santos Fonseca

12. Rogério Furtado dos Santos

13. Roniscley Ribeiro da Silva

14. Saymom Wallace Fonseca do Nascimento

15. Sebastião Weverton Lima de França

16. Valber de Aguiar Morais

17. Wellington de Souza Lima

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Acre

Em Xapuri, desunião da oposição pode beneficiar reeleição de Bira

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Faltando alguns meses para as próximas eleições municipais, as especulações em torno dos nomes dos prováveis candidatos à prefeitura de Xapuri ainda ocorrem de maneira tímida, mas já começam a movimentar as rodas de conversas na cidade, principalmente em razão dos vazamentos de pesquisas para consumo interno que têm sido contratadas com o fim de análise da conjuntura que antecede as prévias partidárias deste ano.

Entre os pré-candidatos já conhecidos estão o atual prefeito, Ubiracy Vasconcelos, do PT, que já declarou que vai em busca do terceiro mandato; o filho do deputado Antônio Pedro, Aílson Mendonça (Dem), segundo colocado na eleição passada; e os dois emedebistas que disputarão a indicação pelo partido, o vereador de três mandatos Gessi Capelão e o advogado Carlos Venícius, apontado como uma das novidades do atual cenário político local.

O policial federal Éden Barros Mota, sem filiação partidária, que figurava como um dos possíveis nomes à sucessão municipal em Xapuri, confirmou a sua desistência de ser candidato em prol da pré-candidatura de Carlos Venícius, que é seu sobrinho. O servidor público não descartou, no entanto, a possibilidade de disputar uma cadeira na câmara municipal.

Uma improvável vinda para Xapuri do delegado Emylson Farias, ex-secretário de Polícia Civil e de Segurança Pública e candidato a vice-governador nas últimas eleições, para disputar a prefeitura, chegou a ser comentada “por alto” na cidade. Consultado, Farias respondeu que “estão sendo feitas algumas conversas” a respeito dessa possibilidade.

Voltando aos levantamentos internos, o que não se trata de pesquisas registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o ac24horas teve acesso a um dos mais recentes. O panorama que se apresenta é de um já conhecido favoritismo do prefeito petista. Quem mais se aproxima de Bira Vasconcelos é o vereador Capelão, que possui uma boa presença na zona rural e a bagagem acumulada dos três mandatos consecutivos na Câmara.

A surpresa tem sido o advogado Carlos Venícius, que apesar de ser filho de Xapuri, foi para Rio Branco ainda criança, voltando há pouco tempo, o que o tornou o mais desconhecido entre os pretensos candidatos à prefeitura do município, aparece à frente de Aílson Mendonça e bem próximo a Gessi Capelão, além de ser apontado como o mais capaz de vencer o candidato do PT em um cenário de confrontamento direto.

Um fator que pode ser determinante para o resultado da eleição em Xapuri é a quantidade de candidaturas que se confirmarão. Caso o pleito tenha três ou mais candidatos, o favoritismo de Ubiracy Vasconcelos aumenta. No atual momento, o Democratas de Aílson Mendonça e o MDB de Capelão e Carlos Venícius estão rachados no município. É certo que muita água ainda vai rolar daqui até a eleição e há quem diga que sem a intervenção direta do governador Gladson Cameli os dois grupos não se unirão na cidade.

Na hipótese de a desunião entre DEM e MDB ser resolvida, surgirá uma outra equação: quem encabeçará uma suposta chapa única do grupo pró-governo para desbancar o PT da prefeitura de uma das cidades mais simbólicas do cenário político acreano? A julgar pelos levantamentos internos, o consenso não será fácil, uma vez que interesses maiores que a própria cadeira de prefeito estarão em jogo nessas eleições.

Deve ser considerado ainda que o presidente da Executiva Municipal do MDB, Celso Paraná, já garantiu que a candidatura própria do partido em Xapuri é “consolidada e irrevogável”. Por outro lado, também não se pode desconsiderar que Aílson Mendonça possui o status de “primeiro do ranking”, não apenas por ser filho de um deputado extremamente fiel ao atual projeto político dominante, mas também por ter sido um adversário competitivo na última eleição, quando obteve 3.061 votos, perdendo para Ubiracy por 793 votos de diferença.

Como em política nada é conclusivo, além do que a campanha ainda nem começou, é prudente não se fazer previsões antecipadas, especialmente em um município em que o eleitorado tem a tradição de manifestar a sua insatisfação nas urnas. Desde que a democracia retornou ao país, apenas um prefeito, Júlio Barbosa (PT), se reelegeu para um segundo mandato em Xapuri (1997 a 2000 e 2001 a 2004).

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