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Deputada Meire Serafim apoia reabertura do Centro Especializado de Atendimento à mulher

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A deputada Meire Serafim (MDB) foi uma das autoridades a participar, na última segunda-feira, 3, da reabertura do Núcleo do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, no município de Sena Madureira. Para a parlamentar, um ato de grandeza e sensibilidade por parte do governo do Estado.

A entidade recebe apoio da Secretaria de Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (Seasdham), e pôde reabrir o núcleo que tem importante papel no combate à violência contra as mulheres.

“Precisamos unir forças com o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e demais instituições no combate aos abusos contra as mulheres”, salientou Meire. Segundo a deputada, uma das saídas é criar políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, exercendo o papel de articulador dos serviços, organizações governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres.

“E assim garantindo o acesso a outros serviços para àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, em função das constantes violências contra as mulheres”, explicou a parlamentar. Em Sena Madureira, o núcleo promete fortalecer ainda mais o combate e o acompanhamento das demandas do sexo feminino.

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Acre tem que reduzir despesas em 6% para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal

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O Acre está representado na reunião desta terça-feira (28) do Conselho Fazendário (Consefaz) que debate temas como Pacto Federativo, Federalismo Fiscal, Fundos Públicos e as PEC’s (nº 185,186 e 188) – projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

A secretária de Fazenda, Semírames Dias, busca repactuar a dívida do governo do Estado com a União, para equacionar o problema da redução das despesas com a folha de pagamento que já ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Acre gasta com os servidores ativos e inativos a bagatela de 55,17% da sua receita corrente líquida com a folha de pagamento e o governador Gladson Cameli precisará reduzir as despesas em pelo menos 6% do limite prudencial estipulado em torno de 49%, conforme recomendação da legislação atual.

(CN/A Tribuna)

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Lei institui exame para constatar predisposição a trombose antes de tomar anticoncepcional

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O governo do Acre sancionou o projeto da deputada estadual Meire Serafim (MDB) que determina que as mulheres acreanas passem por exame para constatar predisposição a trombose antes de tomar anticoncepcional. O objetivo é detectar e combater a trombofilia antes da prescrição médica do anticoncepcional.

A Lei, de Nº 3.611/2020, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste mês de janeiro de 2020 e diz que o poder Executivo deve criar mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas e estratégias e meios de prevenção, cuidados para garantir a efetivação da lei.

A ideia para criação da Lei, segundo a parlamentar surgiu em meio a “inúmeros casos de trombose em mulheres estão sendo relacionados ao uso de anticoncepcional”. Segundo Meire, não havia uma prática pelos médicos de solicitarem exame para detectar a trombofilia antes de prescreverem contraceptivos hormonais às mulheres. “Trata-se de um simples procedimento que, certamente, pode salvar muitas vidas”, explica.

A Lei visa fazer com que todas as prescrições de anticoncepcionais femininos por médicos no Estado do Acre sejam, obrigatoriamente, precedidas de exames para a detecção de trombofilia.

Como justificativa, a deputada afirma que a intenção é “diminuir os casos de tromboembolismo decorrentes do uso de anticoncepcionais femininos”. A Trombofilia é uma predisposição para desenvolver trombose, causada por defeitos na coagulação do sangue, que favorecem a formação de coágulos (trombos). A doença não pode ser hereditária ou adquirida.

 

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