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Jenilson diz que governo do Acre surfa em lei federal já existente

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O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) contestou a informação propagada pelo governador Gladson de que o seu governo, através de parceria com a empresa Energisa estão beneficiando a população acreana de baixa com um desconto de 65% na conta de luz. O parlamentar de oposição ressaltou que o programa da Tarifa Social já existe e é do governo federal. “O governo Gladson se apropria de um programa federal para tentar se redimir da culpa que ele ajudou a criar, quando votou a favor da privatização da Eletroacre”, afirma o deputado.


A Tarifa Social é um programa do governo federal que beneficia às famílias de baixa renda. Aquelas que estão cadastradas nos programas de transferência de renda, como, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família.

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Atualmente no Acre, 54 mil famílias estão cadastradas e recebendo o benefício da Tarifa Social. O programa é regulamentado por Lei e é caracterizado por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Os valores são mais baixos do que os praticados nos consumidores normais e terão direito ao beneficio famílias que consomem até 220 kWh.


Para o deputado, esse jogo de cena não resolve o problema da conta de luz da população acreana, porque independente da parceira do governo do estado, a empresa é obrigada a ofertar, uma vez que é um programa federal.  “Caso o governador queira mesmo resolver o problema da conta de luz , que após o seu voto que garantiu a privatização e com isso o aumento exorbitante na tarifa de luz dos acreanos, desafio ele a baixar o ICMS sobre a transmissão e geração de energia, isso sim, baixará o preço”, desfiou o parlamentar.


Após a Energisa arrematar a Eletroacre, a conta de luz dos acreanos teve um aumento de mais de 18% no valor. Além disso, a maioria dos acreanos foram afetados com cobrança indevidas. Cliente que pagava 50 reais, passou a pagar 200.


O problema de cobranças indevidas na conta de luz do anos após o setor privado assumir foi tão grande, que a ALEAC através de um requerimento de Jenilson Leite criou a CPI da energia para investigar as irregularidades.


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