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Expectativa de 1% adicional do FPM ajuda prefeituras do Acre com previsão de R$ 24 milhões

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As 22 prefeituras do Acre podem comemorar, pois poderão fechar as contas de fim de ano com o recurso do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) , que deve cair neste mês de dezembro na contas dos municípios.

O recurso é uma expectativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

São R$24.017,474,00 a serem rateados entre as 22 prefeituras acreanas usando o mesmo cálculo do FPM. No País, o valor deverá chegar a R$ 4,448 bilhões. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário. Os dados levam em conta informações divulgadas pelo governo federal – que informou que o crédito será feito em 9 de dezembro. Confira quanto seu Município deve receber.

A CNM explica que, para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério da Economia, com informações sobre a arrecadação total do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. O montante com os tributos pode chegar a R$ 448,216 bilhões, valor que é 2,4% maior do que divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2019.

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Destaque 3

Governo federal reconhece situação de emergência no Acre devido a incêndios florestais

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O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Governo Federal, Alexandre Lucas Alves, publicou no Diário Oficial da União portaria que reconhece situação de emergência nos 22 municípios acreanos.

A portaria leva em consideração o decreto do governo acreano nº 698, de 31 de agosto de 2020, quando o governador Gladson Cameli decretou situação de emergência ambiental por causa das queimadas.

Somente durante o mês de setembro, até esta sexta-feira, 27, o Acre apresentou 2.820 focos de queimadas. Entre 1º de janeiro e 27 de setembro o estado registrou 7.319 focos ativos de incêndios no estado. O número é maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foi de 6.246 focos de queimadas.

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Cotidiano

3º repasse do FPM é de R$13,1 milhões e cai nesta quarta (30) na conta das prefeituras

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O mês de setembro fechará com uma queda de 21,51% no terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação ao mesmo período de 2019.

O valor, que será creditado na quarta-feira, 30 de setembro, na conta das 22 prefeituras do Acre, será de R$13.104.081,74. No ano passado, o 3º repasse do FPM de setembro foi de R$ 13.423.752,57.

A soma das prefeituras brasileiras receberá R$ 1,9 bilhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando somado o Fundo, o montante será de R$ 2.4 bi.

O 3º decêndio representa a base de cálculo dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de setembro de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 2,72% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. E quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,84%.

Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias. Os municípios têm em sua frente um grande desafio, a pandemia do Covid-19.

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Destaque 3

Rio Branco concentra mais de 45% do eleitorado acreano e Santa Rosa o menor número

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A campanha eleitoral 2020 começou oficialmente e a partir de agora está liberada a caça aos votos. Com dados da justiça eleitoral, o ac24horas fez um levantamento do número de eleitores aptos a votar nas eleições deste ano em todo o Acre. Os 88 candidatos que disputam o cargo de prefeito nas 22 cidades Estado e os 2.782 candidatos à vereador vão “brigar” pelo voto de 561.261 eleitores.

A capital acreana continua, de longe, o maior colégio eleitoral do estado. Aliás, é a única que ultrapassa os 200 mil eleitores, o que a credencia ter segundo turno, caso nenhum dos candidatos alcance a maioria absoluta dos votos válidos. Com 256.673 eleitores, Rio Branco concentra 45,73% dos eleitores de todo o estado.

A diferença de Rio Branco para os demais municípios é tão grande, que o segundo lugar no número de eleitores não tem nem metade do eleitorado da capital. Cruzeiro do Sul, de acordo com a justiça eleitoral, tem 55.749 eleitores aptos a participar da eleição deste ano.

Na casa dos 20 mil eleitores, o Acre tem quatro cidades. Sena Madureira, que é o terceiro maior colégio eleitoral com 28.985 eleitores, Tarauacá com 26.354 e a vizinha Feijó, com 21.551 eleitores.

Na faixa das localidades que estão abaixo de 20 mil e acima dos 10 mil eleitores é que se concentra a maior quantidade de municípios acreanos. São eles: Senador Guiomard com 17.552 eleitores, Brasileia, com 16.884, Mâncio Lima, que tem 13.141, Porto Acre com 12.639 eleitores, Plácido de Castro, com 11.964, Epitaciolândia, com 11.732, Xapuri, 11.399, Rodrigues Alves, com 11.388 e Marechal Thaumaturgo, com 10.491 eleitores.

Outros 8 municípios possuem um colégio eleitoral abaixo de 10 mil eleitores. O menor deles, é Santa Rosa do Purus, onde, de acordo com a justiça eleitoral, existem apenas 3.566 pessoas aptas a votar em novembro. No município, existem 5 candidatos a prefeito e 65 postulantes a uma das 9 vagas de vereador. Em Bujari, são 9.613 eleitores, Acrelândia, são 9.169 eleitores, Capixaba, possui 7.540, Manoel Urbano tem 7.209, em Porto Walter são 6.570 eleitores, Assis Brasil tem 5.913 eleitores e Jordão, fecha a lista com 5.209 pessoas aptas a votar.

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Destaque 3

66% dos eleitores de Cruzeiro do Sul aprovam e 29% reprovam governo de Jair Bolsonaro

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A satisfação dos eleitores de Cruzeiro do Sul com o mandato do presidente Jair Bolsonaro também foi avaliada pela pesquisa de opinião pública registrada AC 09491/2020, realizada pela Real Time Big Data, encomendada e divulgada nesta segunda-feira, 28, pela TV Gazeta/ac24horas.

De acordo com o cenário das eleições municipais 2020 na cidade, 66% dos eleitores entrevistados se dizem satisfeitos com o mandado do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, 29% dos entrevistados desaprovam a gestão de Bolsonaro. 5% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

A pesquisa de opinião pública de avaliação do cenário municipal na cidade de Cruzeiro do Sul foi realizada no período de 21 e 22 de Setembro de 2020 e tem amostra de 600 entrevistas. A margem de erro é de 4,0 pontos, com nível de confiança de 95%.

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