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Romildo Magalhães perde pensão de ex-governador de R$ 35 mil

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Rio Branco, Anastácio Lima Menezes Filho, derrubou a liminar que garantia o pagamento da pensão de ex-governador Romildo Magalhães. O magistrado entendeu que a situação do ex-governador não se aplica àqueles que governaram o Acre antes da Constituição de 1988.

Anastácio Lima Menezes Filho relatou em sua decisão, por mais que pesa tais argumentos, “nenhum deles é procedente, uma vez que não houve recepção de tais normas jurídicas pela CF/88. Como é de solar clareza em direito constitucional, a nova constituição recepciona as normas anteriores compatíveis e extirpa as incompatíveis. Como será exposto abaixo, as normas anteriores à Constituição de 88 que tratavam da matéria não foram recepcionadas por serem incompatíveis com a nova ordem jurídica”.

Por fim, o juiz acrescentou que não há como invocar direito adquirido em face de nova Constituição.

O magistrado usou sua tese em base da decisão do STF usando exemplo Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de diversos estados como Pará, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amapá.

Chamado para se manifestar, o Ministério Público Estadual (MPE) negou o pleito de Romildo que pedia o restabelecimento do pagamento da pensão de ex-governador.

“A manifestação coleciona entendimentos do STF contrários ao pagamento de subsídios vitalícios a ex-governadores e que tal pagamento se caracterizaria ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade elencados no Art. 37, caput, CF/88”, afirmou o MP.

O fim do pagamento dessas pensões só foi realizado pela Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que foi apresentada pelo atual líder do governo Gladson Cameli, Gerlen Diniz em 2017 e aprovada no mesmo ano onde revogou integralmente o art. 77 da Constituição Estadual e, que consequentemente acabou com a previsão legal de pagamentos de pensão para ex-governadores.

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Destaque 6

Kobe Bryant, ex-astro da NBA, morre em queda de helicóptero

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O ex-jogador de basquete Kobe Bryant, de 41 anos, morreu em um acidente de helicóptero em Calabasas, na Califórnia, na manhã deste domingo (26). A informação inicial foi do site TMZ Sports, com confirmação de autoridades locais à revista Variety. Ele estaria com outras quatro pessoas a bordo. O ex-jogador deixa esposa e quatro filhos, Gianna, Natalia e Bianca e a recém-nascida Capri.

A polícia de Los Angeles confirmou apenas a queda de um helicóptero com cinco vítimas em Calabasas, mas não fala no astro do basquete da NBA. A causa do acidente ainda está sob investigação. As autoridades inclusive publicaram imagens da tentativa de resgate.

Para muitos, Bryant é o maior jogador que surgiu na NBA após a “Era Jordan” no Chicago Bulls, e os números individuais e conquistas coletivas ajudam a explicar o porquê.

Neste sábado, Kobe foi ultrapassado por LeBron James na lista dos maiores pontuadores na história da NBA. LeBron foi a 33.655 pontos, ultrapassando Kobe (33.643 pontos).

A última mensagem pública de Kobe foi justamente parabenizando o também astro dos Lakers pelo feito.

Black Mamba

Ala-armador de habilidade rara e com enorme capacidade de fintar os adversários, “Black Mamba” foi apenas a 13ª escolha do draft de 1996, mas foi muito mais longe do que seus “companheiros de turma”.

Apesar de ter sido selecionado pelo Charlotte Hornetts, jogou por toda a carreira no Los Angeles Lakers, onde fez história em dois momentos distintos da carreira. Ao lado de Shaquille O’Neal, fez uma das maiores duplas da história da liga, com três títulos consecutivos entre 2000 e 2002.

Ainda assim, surgiram questionamentos sobre a capacidade de o astro conduzir o Lakers à glória sem Shaq ao seu lado, e a resposta veio em grande estilo alguns anos mais tarde.

Após uma dolorida derrota por 4 a 2 para o arquirrival Boston Celtics na final de 2008, Kobe chamou para si a responsabilidade nas finais de 2009 e 2010. Primeiro com um 4 a 1 sobre o Orlando Magic de um Dwight Howard no auge, e depois numa revanche sobre o Celtics de Pierce, Garnett, Allen e Rondo num emocionante 4 a 3. Deixou as quadras em 2016, com mais de 33 mil pontos e no posto de terceiro maior cestinha da história da NBA.

Os Lakers chegou a aposentar as duas camisas de Kobe, número 8 e 24, para ninguém usá-las mais. Ele foi o único jogador na história da equipe a receber essa honra.

Títulos da NBA: 5 (Los Angeles Lakers — 2000, 2001, 2002, 2009 e 2010

Prêmios de MVP das finais: 2 (Los Angeles Lakers — 2009 e 2010)

Prêmios de MVP: 1 (Los Angeles Lakers — 2008)

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Destaque 6

Banco Central reteve 199 notas falsas em 2019 no Acre

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O Banco Central reteve em 2019 quase 440 mil cédulas de reais falsificada em todo o País. No Acre, foram 199 cédulas, a menor quantidade entre todos os Estados. No Amapá, penúltimo na escala, foram 264 unidades. Os dados são parciais e não foi divulgados o valor referente ao Acre.

Explica-se: menor população, menos dinheiro em circulação, menos espaço para jogar notas falsas no mercado. O número de 2019 – ainda parcial – representa uma queda de 21,2% em relação ao verificado em 2018, quando 557,5 mil cédulas foram retidas pelo BC, segundo O Estadão.

O Banco Central recomenda recusar imediatamente a nota se você perceber que ela é falsa, até porque, mesmo que você aja de boa fé ao receber uma cédula falsa, repassá-la a outras pessoas, sabendo de sua falsidade, é crime. O Código Penal prevê multa e reclusão por períodos que podem variar entre seis meses e dois anos.

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