Conecte-se agora

Senado Federal aprova aposentadoria militar com salário integral e sem idade mínima

Publicado

em

O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (4), a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com a presença no plenário dos ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Sem oposição e com acordo entre líderes, a votação foi rápida —em cerca de 24 minutos. O texto segue agora sanção presidencial.

A proposta tem vantagens em relação à dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS).

Em linhas gerais, as regras dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.

No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.

Novas regras para ‘aposentadoria’ dos militares

Para quem vale?

Tramitação rápida no Congresso

O parecer favorável ao texto foi apresentado pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional seis dias após ele ser designado relator. Teve uma tramitação rápida, de apenas 15 dias, sem oposição de parlamentares.

Aconteceram somente duas audiências públicas sobre o tema, e o relator não fez qualquer alteração nas regras em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que tramitou por oito meses.

Os militares lotaram todas as reuniões nas comissões da Câmara, do Senado e nos dois plenários.

Aposentadoria militar é chamada de reserva remunerada

Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados. Além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.

Críticos dizem que ela não reduz privilégios, e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.

A previsão de economia com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Com os benefícios concedidos na proposta, que incluem reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões. A economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.

Militares x trabalhadores privados e servidores

– Valor integral de aposentadoria

Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva.

No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade. Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).

– Alíquota de contribuição

A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.

Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.

No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

– Aposentadoria compulsória

Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem. Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. Ela subiria para 50 a 70 anos.

Propaganda

Destaque 3

Ministério Público Federal pede à Justiça suspensão do Sisu, Fies e Prouni por erros no Enem

Publicado

em

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por causa dos erros na divulgação de notas do Enem. A Procuradoria também pede que os calendários do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Financiamento Estudantil (Fies) sejam alterados, pois usam as notas do exame.

O MPF demanda que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) realize nova conferência das notas dos candidatos. A ação foi apresentada nessa sexta-feira, 24, à Justiça Federal em Minas Gerais, estado da maior parte dos candidatos com erros na correção da prova reconhecidos pelo governo.

O ministro da Educação, Abraham Werintraub, informou no sábado, 18, que participantes receberam notas erradas.

O Ministério da Educação disse que o problema atingiu 5.974 participantes, que tiveram as notas alteradas. Mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF pede que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, atua em 18 processos relativos ao caso. Já houve duas liminares concedidas e três ações foram indeferidas. Esta, no entanto, é a primeira ação civil pública registrada.

O MPF já havia recomendado ao MEC a suspensão do Sisu. A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes — visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21) e vão até domingo (26).

O MPF argumenta que o Inep, após identificar falhas, fez uma análise sem considerar todas as reclamações recebidas. O Inep garante que todos os 3,9 milhões de participantes tiveram seus resultados revisados.

Continuar lendo

Destaque 3

Prefeitos devem pressionar parlamentares até fevereiro para obtenção de emendas

Publicado

em

Organizações de defesa dos municípios alertam: o prazo para deputados e senadores indicarem municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica.

Até o dia 4/2 os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). “Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o Município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar”, diz a CNM, pedindo para que os prefeitos entrem em contato o mais breve possível com o parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o município não ser contemplado com esses recursos.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required
Propaganda
Propaganda

Mais lidas

welcome image