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Deputados, chefes de poderes, advogados e procuradores aguardam início da sessão do TJ que julgará Inconstitucionalidade da LDO

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Na manhã desta quarta-feira, 4, o auditório do pleno do Tribunal de Justiça do Acre está repleto de chefes de poderes, deputados, advogados e procuradores do Estado que aguardam o início da sessão que julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).


Os 12 desembargadores da Corte Acreana irão votar sobre a Inconstitucionalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que causou grande polêmica nos debates da Assembleia Legislativa após ser aprovada num primeiro momento e depois ser alterada por meio de projeto de lei de autoria do poder executivo. A lei foi sancionada no mês de outubro e interfere diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi aprovada nesta terça-feira, 3, na Aleac.

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Estão presentes na sessão os deputados Edvaldo Magalhães, Jenilson Leite, Daniel Zen e os chefes do Ministério Público, Defensorias, Tribunal de Contas, Judiciário e representantes do executivo


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