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Acreprevidência tenta derrubar liminar, mas desembargador garante pensão de R$ 35 mil de Flaviano

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O desembargador Roberto Barros, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, resolveu concordar a decisão liminar que autoriza que o Acreprevidência continue bancando a pensão de ex-governador no valor de R$ 35 mil para o deputado federal Flaviano Melo (MDB), proferida pelo juiz Anastácio Lima de Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em setembro deste ano, quando o Estado decidiu não pagar mais o benefício alegando inconstitucionalidade.

Em decisão monocrática proferida em novembro, Barros negou o agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo impetrado pela procuradoria jurídica do Instituto Acreprevidência contra a decisão do juiz de primeiro grau.

Alegando o caráter alimentar do benefício e existindo a demonstração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil de reparação com a suspensão da pensão, o magistrado do TJ não concedeu o efeito suspensivo, mas sem prejuízo a posterior reanálise. Ainda cabe recurso sobre a decisão de Barros, que deverá ser analisada por um colegiado de desembargadores nos próximos meses.

O ex-governador chegou a ser excluído da Folha de Pagamento num primeiro momento, mas com a decisão recebeu valores retroativos. Além de receber os R$ 35 mil de pensão, Flaviano ganha mensalmente R$ 33 mil de salário como deputado fora uma série de vantagens.

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Na rede

Advogada acusada de ligação com facção será solta novamente

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Deverá ser libertada nesta quinta-feira, 23, da sede do COE para cumprir prisão domiciliar, a advogada cruzeirense Josimeire Teixeira Pereira, presa sob acusação de tráfico e ligação com uma facão criminosa.

Com parecer favorável do Ministério Público, a decisão do juiz Flávio Mariano Mundi, de Cruzeiro do Sul, proferida no início da noite desta quarta-feira, 22, determina a prisão domiciliar da advogada com tornozeleira eletrônica e várias restrições.

Na decisão o juiz Mundi cita o estado precário de saúde em que se encontra Josimeire, que é diabética. A defesa dela alega a impossibilidade de medicação diária e de alimentação adequada na sede do COE, onde a advogada está detida pela segunda vez. Entre as exigências da justiça, está a apresentação de relatório médico mensal dela.

O advogado de Josimeiere é Sanderson Moura.

Josimeiere Teixeira Pereira foi presa pela primeira vez no dia 23 de outubro do ano passado pela Polícia Federal. Foi solta no dia 30 do mesmo mês com tornozeleira eletrônica. Voltou a ser presa pela Polícia Federal no dia 11 de dezembro. Agora será libertada novamente com monitoramento eletrônico.

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Acre

Acre já tem 1.210 casos suspeitos de dengue em 2020

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De 1 a 18 de janeiro deste ano o Acre foi assolado por 1.210 casos suspeitos de dengue. 353 deles foram confirmados e os pacientes entraram em tratamento.

O Departamento de Vigilância Epidemiológica do Acre confirmou oficialmente o o primeiro caso de morte por dengue em 2019. A vítima é uma adolescente de 16 anos, moradora de Cruzeiro do Sul.

A população deve manter o combate diário aos criadouros do mosquito, é importante estar atento à caixa d’água, se está aberta ou não; à limpeza das calhas; à verificação permanente da presença de água na bandeja do ar-condicionado, na bandeja da geladeira e nos pratinhos de vaso de planta; e acondicionar adequadamente os objetos que costumam ficar nos quintais, como garrafas e latas.

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