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Acreprevidência tenta derrubar liminar, mas desembargador garante pensão de R$ 35 mil de Flaviano

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O desembargador Roberto Barros, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, resolveu concordar a decisão liminar que autoriza que o Acreprevidência continue bancando a pensão de ex-governador no valor de R$ 35 mil para o deputado federal Flaviano Melo (MDB), proferida pelo juiz Anastácio Lima de Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em setembro deste ano, quando o Estado decidiu não pagar mais o benefício alegando inconstitucionalidade.

Em decisão monocrática proferida em novembro, Barros negou o agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo impetrado pela procuradoria jurídica do Instituto Acreprevidência contra a decisão do juiz de primeiro grau.

Alegando o caráter alimentar do benefício e existindo a demonstração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil de reparação com a suspensão da pensão, o magistrado do TJ não concedeu o efeito suspensivo, mas sem prejuízo a posterior reanálise. Ainda cabe recurso sobre a decisão de Barros, que deverá ser analisada por um colegiado de desembargadores nos próximos meses.

O ex-governador chegou a ser excluído da Folha de Pagamento num primeiro momento, mas com a decisão recebeu valores retroativos. Além de receber os R$ 35 mil de pensão, Flaviano ganha mensalmente R$ 33 mil de salário como deputado fora uma série de vantagens.

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Acre 01

Socorro Neri chora ao dizer que adversários insinuaram que ela não tinha família e era lésbica

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Na reta final de campanha, a prefeita Socorro Neri e candidata à reeleição pelo PSB, e o seu vice, Eduardo Ribeiro do (PDT), se reuniram na noite desta segunda-feira, 23, em agenda de campanha com os presidentes dos bairros de Rio Branco.

Neri agradeceu o apoio dos presidentes de bairros e afirmou que irá honrar com muito trabalho. “O apoio de vocês eu saberei honrar com muito trabalho, como tenho procurado fazer”.

Triste, Socorro chorou e criticou a forma que os adversários estão conduzindo a campanha neste segundo turno, após ter sido questionada por moradores se seria lésbica.

“Essa campanha não tem sido fácil, os adversários têm baixado muito o nível, houve lugares que visitamos que perguntaram se era verdade que eu não tinha família e que eu era lésbica, nada contra as preferências, mas acho que eles deveriam ser mais honestos com o povo e não pregar a mentira para tentar ganhar a eleição”, disse Socorro Neri.

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Cidades

Você conhece a ouvidoria da Defensoria Pública?

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A Ouvidoria da Defensoria Pública do Acre, completou sua primeira década, foi criada em agosto de 2010 na gestão do então governador Binho Marques, desde então, passou a contribuir para que a Defensoria Pública do Acre ampliasse seu atendimento para os que mais precisam os vulneráveis e os hipervulneráveis, principalmente, considerando as especificidades nos atendimentos.

Por meio das Ouvidorias, as Defensorias democratizam o acesso ao sistema de justiça, na participação no Controle Social por meio das Ouvidoria Externas, sua criação está pautada na ânsia popular pela democratização e acesso à justiça. A Ouvidoria está fundamentada no Art. 37, Incisos I, II e III da Constituição Federal de 1988. Já as Ouvidorias Gerais das Defensorias Públicas Estaduais são afiançadas pela Lei Complementar nº 80/1994 e pelo Art. 98 Inciso IV da Lei Complementar nº 132/2004 que criam à Ouvidoria Geral como um órgão auxiliar das Defensorias Públicas.

Por meio da Defensoria que o Estado cumpre seu papel social de acesso a justiça e aplica o principio de Igualdade, garantido que todos são iguais perante a Lei, neste sentido garante os Direitos Fundamentais para os necessitados. A Defensoria Pública revela-se como um dos mais importantes e fundamentais instrumentos de afirmação judicial dos direitos humanos e de fortalecimento do Estado Democrático, veículo imprescindível das reivindicações dos segmentos mais carentes da sociedade.

Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Acre é uma conquista da sociedade civil diretamente atrelada ao processo histórico de criação desta instituição, fruto do movimento social em prol de uma justiça mais acessível e inclusiva. Como canal de diálogo, este órgão está à frente das discussões sobre transparência, e é a ponte da Defensoria e sociedade civil organizada e todo o cidadão.

A função fundamental desse órgão auxiliar, a Ouvidoria é bastante diversa da corregedoria, será a de promover uma interlocução direta e permanente com a sociedade civil, por intermédio do Ouvidor, a fim de contribuir com o plano anual de atuação, com as necessidades da sociedade civil organizada, cidadãos e assistidos.

Atualmente, a Ouvidoria está criada em 13 estados e Distrito Federal, recentemente, houve uma audiência pública para a criação da Ouvidoria da Defensoria Pública da União, uma provocação do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias. Além do Acre, as ouvidorias foram criadas no estado de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Pará e Rondônia.

A Ouvidoria é um órgão de controle social das Defensorias, por isso são chamados de Ouvidorias Externas, pois seu Ouvidor(a) é eleito democraticamente pela sociedade civil organizada e pelo Conselho Superior da Defensoria, obedecendo o certame e atendendo os critérios da lei. A votação está presente em dois momentos, no primeiro com a sociedade que escolhe três candidatos para compor a lista tríplice e no segundo momento com o conselho superior, o mais votado pelo conselho é eleito Ouvidor(a).

Esses dez anos estiveram à frente da Ouvidoria do Acre, três mulheres, Antônia Oliveira, Núbia Mussis e a atual Solene Costa, que também é presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias. Notadamente, entre as ouvidorias, as mulheres são em maior número, sendo 8 mulheres ouvidoras, dessas, 4 mulheres negras, todas forjadas nas lutas de classes.

Atualmente, o Conselho Nacional de Ouvidorias está em campanha pela ampliação das Ouvidorias em Defensorias que ainda não implantaram suas Ouvidorias. Com a certeza, que será de grande contribuição ao acesso de direitos, principalmente a população empobrecida e que está vivenciando as dificuldades e as necessidades de sobrevivência neste período de pandemia que assola o mundo com a crise da Covid-19.


Por Solene Costa

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Cotidiano

Jovem vai parar no Pronto-Socorro após ser agredido a ripadas em discussão com o irmão

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O jovem Marcos Antônio, de 23 anos, foi agredido a golpes de ripa na noite desta segunda-feira, 23, em uma residência localizada na Travessa Real, no bairro Eldorado em Rio Branco.

A polícia informou que Marcos Antônio estava em casa quando começou uma discussão com seu irmão. O irmão, segundo os policiais, pegou uma ripa e desferiu vários golpes na região da cabeça e dos braços e só parou a agressão quando Antônio desmaiou.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, prestou os primeiros atendimentos e conduziu a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local, tentaram prender o agressor, mas ele não foi encontrado. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Acre

Governo lança campanha natalina com foco em doações para crianças

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O governador Gladson Cameli lançou nesta segunda-feira, 23, a campanha de Natal do Governo do Acre. O tema campanha é “Faça uma criança sorrir neste Natal”.

“Vamos arrecadar brinquedos, kits escolares, roupas e calçados para ajudar as crianças mais necessitadas”, explicou o governador. De acordo com Cameli, os interessados poderão fazer as doações até o dia 18 de dezembro em todas as secretarias estaduais.

Gladson finalizou o anúncio dizendo que “Natal é luz, renascimento e tempo de reforçar o amor ao próximo. Conto com vocês para nos ajudar a levar um Natal mais feliz para as nossas crianças”.

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Bombando

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