Mais uma vez a força da maioria fez a diferença no debate entre deputados na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira, 3, a base do governo composta por 16 parlamentares conseguiram aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) contra 4 votos dos deputados de oposição.
Mesmo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) prestes a ser julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Acre nesta quarta-feira, 4, que afeta diretamente a LOA caso seja declarada inconstitucional, os deputados da base resolveram antecipar a manobra para evitar que a oposição tivesse qualquer tipo de vantagem ou poder de mobilização. Os deputados que são contra a LOA sinalizaram em convocar todos os chefes de poderes para acompanhar a votação, que primeiramente ocorreria às 17h, mas que foi adiantada pela mesa diretora.
Os opositores ainda reclamaram que a LOA nem chegou a ser debatida nas comissões da Assembleia, o que foi negado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que afirmou que o debate foi feito no plenário da Casa, o que causou revolta dos deputados Jenilson Leite, Edvaldo Magalhães e Maria Antônia.
Magalhães demonstrou indignação ao afirmar que a casa e o deputado Chico Viga “está praticando uma fraude”. “Eu nunca faltei uma reunião, nem pude assinar o parecer. Isso é uma vergonha”, esbravejou. Já Jenilson disse que teve o seu direito cerceado de participar da reunião e que os membros da base “fizeram uma reunião às escondidas”.
“Votar na LOA sabendo que a LDO está sendo judicializada, é no mínimo temerário. Não estamos corrigindo os erros apontados na tribuna. A votação desse projeto ocorre apenas por medo do resultado de amanhã no Tribunal”, argumentou o deputado Daniel Zen (PT), que afirmou que tanto a LOA, como a LDO podem ser anuladas.
LOA E PPA
O governador Gladson Cameli encaminhou na semana passada, à Assembleia Legislativa do Acre, dois projetos de autoria do poder executivo que trata da Lei Orçamentária Anual para 2020 e o Plano Plurianual para quadriênio 2020/2023.
A LOA de 2020 estima a receita e fixa a despesa do Estado compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta a eles vinculados, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, além do orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta a eles vinculados, bem como os Fundos e Fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. O projeto destaca também sobre o orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social.
O ac24horas apurou que o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2020 estima a receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 4,2 bilhões e receitas de outras fontes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Sistema Único de Saúde – SUS, Recursos Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias, Convênios e Operações de Crédito em R$ 2,3 bilhões e fixa a despesa em igual valor, totalizando uma movimentação financeira de R$ 6,6 bilhões, R$ 700 milhões a mais do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária que foi aprovada na Aleac no valor de R$ 5,9 bilhões.
