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Base do governo aprova LOA mesmo com LDO judicializada

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Mais uma vez a força da maioria fez a diferença no debate entre deputados na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira, 3, a base do governo composta por 16 parlamentares conseguiram aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) contra 4 votos dos deputados de oposição.

Mesmo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) prestes a ser julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Acre nesta quarta-feira, 4, que afeta diretamente a LOA caso seja declarada inconstitucional, os deputados da base resolveram antecipar a manobra para evitar que a oposição tivesse qualquer tipo de vantagem ou poder de mobilização. Os deputados que são contra a LOA sinalizaram em convocar todos os chefes de poderes para acompanhar a votação, que primeiramente ocorreria às 17h, mas que foi adiantada pela mesa diretora.

Os opositores ainda reclamaram que a LOA nem chegou a ser debatida nas comissões da Assembleia, o que foi negado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que afirmou que o debate foi feito no plenário da Casa, o que causou revolta dos deputados Jenilson Leite, Edvaldo Magalhães e Maria Antônia.

Magalhães demonstrou indignação ao afirmar que a casa e o deputado Chico Viga “está praticando uma fraude”. “Eu nunca faltei uma reunião, nem pude assinar o parecer. Isso é uma vergonha”, esbravejou. Já Jenilson disse que teve o seu direito cerceado de participar da reunião e que os membros da base “fizeram uma reunião às escondidas”.

“Votar na LOA sabendo que a LDO está sendo judicializada, é no mínimo temerário. Não estamos corrigindo os erros apontados na tribuna. A votação desse projeto ocorre apenas por medo do resultado de amanhã no Tribunal”, argumentou o deputado Daniel Zen (PT), que afirmou que tanto a LOA, como a LDO podem ser anuladas.

LOA E PPA

O governador Gladson Cameli encaminhou na semana passada, à Assembleia Legislativa do Acre, dois projetos de autoria do poder executivo que trata da Lei Orçamentária Anual para 2020 e o Plano Plurianual para quadriênio 2020/2023.

A LOA de 2020 estima a receita e fixa a despesa do Estado compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta a eles vinculados, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, além do orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta a eles vinculados, bem como os Fundos e Fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. O projeto destaca também sobre o orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social.

O ac24horas apurou que o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2020 estima a receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 4,2 bilhões e receitas de outras fontes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Sistema Único de Saúde – SUS, Recursos Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias, Convênios e Operações de Crédito em R$ 2,3 bilhões e fixa a despesa em igual valor, totalizando uma movimentação financeira de R$ 6,6 bilhões, R$ 700 milhões a mais do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária que foi aprovada na Aleac no valor de R$ 5,9 bilhões.

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Acre

Professores em manifesto fecham avenida em frente à Casa Civil

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IMAGEM ILUSTRATIVA - FOTO: SÉRGIO VALE

Dezenas de professores se reuniram na manhã desta segunda-feira, 27, para fazer um ato de protesto em frente à Casa Civil, em Rio Branco. O manifesto fechou parte da Avenida Brasil, na região central da capital acreana. A categoria usou alto-falantes para reivindicar “o que lhes é de direito”, disseram.

Eles cobram a convocação de cerca de 800 professores que fizeram o último concurso público da educação estadual. O governo afirma que já chamou mais de 200 professores até o momento. “Até os policiais que fizeram concurso, o governador prometeu chamar e até agora nada”, disse uma das manifestantes.

“Estamos ansiosos esperando a convocação”, afirmaram os professores durante o ato. Segundo a categoria, a expectativa é de que o governo convoque o restante dos candidatos até o início do próximo ano letivo, previsto para iniciar no mês de fevereiro.

Eles isolaram a avenida em forma de “cordão humano”, em frete à Casa Civil. Funcionários do Batalhão de Trânsito foram ao local orientar os condutores sobre o trânsito modificado. Ficou acordado com os manifestantes que uma equipe do governo deve se reunir ainda hoje com uma comissão representante dos professores insatisfeitos.

Fotos: Internet 

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Acre

Após críticas ao IAPEN, Renê Fontes é exonerado do governo Cameli

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O ex-candidato à deputado estadual pelo PTB, Renê Fontes, que conseguiu mais de 2 mil votos nas últimas eleições, não faz mais parte do time de Gladson Cameli, já que na edição desta segunda-feira, 27, do Diário Oficial, o governador acreano exonerou Renê do cargo de chefe de departamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (SEDUR).

Até agora, nem Renê Fontes, nem o governo deram explicações sobre a exoneração.

O ex-candidato que também é policial penal fez duras críticas na semana passada ao diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Lucas Gomes, ao afirmar em uma rede social que o gestor comprou uma briga desnecessária com o poder judiciário e que há uma insatisfação muito grande da categoria, entre outras acusações.

A exoneração foi assinada pelo deputado estadual Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre e que ocupou a função de governador em exercício nas ausências de Gladson Cameli e Major Rocha, governador e vice, respectivamente.

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