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Base do governo aprova LOA mesmo com LDO judicializada

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Mais uma vez a força da maioria fez a diferença no debate entre deputados na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira, 3, a base do governo composta por 16 parlamentares conseguiram aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) contra 4 votos dos deputados de oposição.

Mesmo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) prestes a ser julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Acre nesta quarta-feira, 4, que afeta diretamente a LOA caso seja declarada inconstitucional, os deputados da base resolveram antecipar a manobra para evitar que a oposição tivesse qualquer tipo de vantagem ou poder de mobilização. Os deputados que são contra a LOA sinalizaram em convocar todos os chefes de poderes para acompanhar a votação, que primeiramente ocorreria às 17h, mas que foi adiantada pela mesa diretora.

Os opositores ainda reclamaram que a LOA nem chegou a ser debatida nas comissões da Assembleia, o que foi negado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que afirmou que o debate foi feito no plenário da Casa, o que causou revolta dos deputados Jenilson Leite, Edvaldo Magalhães e Maria Antônia.

Magalhães demonstrou indignação ao afirmar que a casa e o deputado Chico Viga “está praticando uma fraude”. “Eu nunca faltei uma reunião, nem pude assinar o parecer. Isso é uma vergonha”, esbravejou. Já Jenilson disse que teve o seu direito cerceado de participar da reunião e que os membros da base “fizeram uma reunião às escondidas”.

“Votar na LOA sabendo que a LDO está sendo judicializada, é no mínimo temerário. Não estamos corrigindo os erros apontados na tribuna. A votação desse projeto ocorre apenas por medo do resultado de amanhã no Tribunal”, argumentou o deputado Daniel Zen (PT), que afirmou que tanto a LOA, como a LDO podem ser anuladas.

LOA E PPA

O governador Gladson Cameli encaminhou na semana passada, à Assembleia Legislativa do Acre, dois projetos de autoria do poder executivo que trata da Lei Orçamentária Anual para 2020 e o Plano Plurianual para quadriênio 2020/2023.

A LOA de 2020 estima a receita e fixa a despesa do Estado compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta a eles vinculados, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, além do orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta a eles vinculados, bem como os Fundos e Fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. O projeto destaca também sobre o orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social.

O ac24horas apurou que o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2020 estima a receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 4,2 bilhões e receitas de outras fontes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Sistema Único de Saúde – SUS, Recursos Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias, Convênios e Operações de Crédito em R$ 2,3 bilhões e fixa a despesa em igual valor, totalizando uma movimentação financeira de R$ 6,6 bilhões, R$ 700 milhões a mais do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária que foi aprovada na Aleac no valor de R$ 5,9 bilhões.

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Acre

Nicolau Júnior comemora o aniversário de Cruzeiro do Sul

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), participou na manhã de ontem (28), ao lado do governador Gladson Cameli, da solenidade de entrega da Avenida Cultural, onde estão localizados importantes prédios que foram revitalizados como o Ginásio Poliesportivo Alailton Negreiros e o Salão Cultural Cordélia Lima. A cerimônia fez parte da programação das comemorações do aniversário de 116 de Cruzeiro do Sul.

Durante a solenidade, o parlamentar destacou felicidade em participar da entrega de obras tão importantes em uma data tão especial. “O Espaço Cultural Cordélia Lima e o Ginásio Poliesportivo Alailton Negreiros, estão sendo entregues à população cruzeirense devidamente revitalizados. São espaços que já tiveram utilização e que sediaram campeonatos esportivos, grandes eventos, shows e que estavam abandonados. Para a população em geral e os artistas da terra, essa é mais uma prova da valorização e respeito do governo Gladson Cameli com a cultura cruzeirense”, enfatizou Nicolau Júnior.

O presidente da Aleac parabenizou a população cruzeirense pelos 116 anos do município e aproveitou o momento para agradecer ao governador pelo trabalho realizado frente à pandemia no Estado. “Sabemos que vivemos um momento difícil, mas, o importante é que as coisas estão melhorando. Não poderia deixar de agradecer o empenho do governador Gladson Cameli que trabalhou incansavelmente para garantir a saúde da população. E ao prefeito Clodoaldo Rodrigues que também não tem medido esforços para fazer um bom trabalho na cidade”, frisou o parlamentar.

Na ocasião, o governador também realizou a entrega de uma frota de 20 ônibus escolares. Veículos que vão beneficiar vários alunos da zona rural de Cruzeiro do Sul. Gladson Cameli anunciou ainda investimentos no município para a área da saúde, com a implantação de um trabalho de quimioterapia, a compra de ressonância, e tomógrafo, para que as pessoas não saiam mais do município para ter que fazer tratamento fora do estado.

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Em seu discurso, o governador destacou que esse é um tempo de união e reflexões para juntos vencer os próximos desafios e entregar a Cruzeiro do Sul um trabalho importante de gere crescimento da região. O gestor revelou ainda ter cerca de R$ 100 milhões para investimentos este ano em todo o Acre, principalmente no setor de saúde.

“Vamos investir não apenas na regional do Juruá, mas do Alto Acre e Baixo Acre. Porque nosso trabalho é amenizar a dor da população. Teremos a OCA de Cruzeiro do Sul, que está com as obras em fase final. Tudo isso nos anima em saber que temos uma grande motivação para melhorar a vida das pessoas”, destacou Gladson Cameli.

O prefeito Clodoaldo Rodrigues participou do evento, e também comemorou os benefícios recebidos. O gestor frisou que a união entre estado e município é fundamental para um melhor desenvolvimento da cidade.

“Agradecemos muito pelos investimentos que estão sendo realizados pelo governo do estado, nesta parte estrutural, de revitalização de espaços tão importantes como esses. Precisamos ter esse olhar diferenciado, de valorização cultural e esportiva, oferecendo espaços de qualidade para nossos jovens”, disse o prefeito.

A inauguração do Teatro dos Náuas que estava marcada para acontecer às 19h, foi cancelada devido à forte chuva que caiu sobre a cidade.

A entrega do prédio totalmente revitalizado que encerraria a programação de comemorações de aniversário de Cruzeiro do Sul, foi remarcada para a próxima quinta-feira (1).

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Acre

Acre institui núcleos de repressão ao narcotráfico no interior

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Com as facções criminosas se espalhando cada vez mais também pelo interior do estado, o governo sabe que precisa de respostas mais rápidas para o enfrentamento ao tráfico de drogas. Por isso, cria, a partir desta terça-feira, 29, Núcleos Especializados de Repressão ao Narcotráfico e os Núcleos Especializados de Repressão às Ações Criminosas Organizadas em todas as regionais do estado, com o objetivo de atender todos os municípios do interior.

De acordo com publicação no Diário Oficial, serão criados dois núcleos, um de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e o Especializado de Repressão ao Narcotráfico em cada regional: Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Envira e Juruá, com atuação em todos os municípios das regionais.

Os Núcleos de Especializados de que trata esta portaria serão dirigidos por Delegados de Polícia designados pelo Delegado Geral da Polícia Civil. Compete aos Núcleos Especializados de Repressão ao Narcotráfico o registro e a investigação, preventiva e repressiva, das infrações estabelecidas na Lei nº. 11.343/06, da regional de sua atuação, sob a coordenação operacional do Delegado Titular da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC).

Já aos Núcleos Especializados de Repressão às Ações Criminosas ficarão sob a coordenação operacional do Delegado Titular da Delegacia de Repressão às ações criminosas organizadas (DRACO).

As Delegacias de Repressão ao Narcotráfico – DENARC, e de Repressão às ações criminosas organizadas – DRACO, respectivamente, serão responsáveis pela criação de banco de dados, visando à identificação de pessoas envolvidas nos delitos em questão, ampliando o cadastro para o cruzamento de informações com os respectivos núcleos especializados e demais unidades policiais do estado.

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Acre

60,5% dos lares acreanos receberam o auxilio no mês de agosto

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No Acre, 60,5% dos domicílios receberam o Auxílio Emergencial do governo federal no mês de agosto, segundo levantamento do Ministério da Cidadania. Os resultados também apontam que 43,9% dos lares brasileiros, ou 30,1 milhões, foram impactados pelo benefício. Os maiores percentuais continuam sendo no Norte (61%) e no Nordeste (59,1%). As duas regiões ainda apresentam os maiores valores médios recebidos por domicílio: R$ 963 e R$ 958, respectivamente.

O valor médio do Auxílio Emergencial por domicílio foi aumentando mês a mês no país. Em maio, foi de R$ 851, passou para R$ 887 em junho, R$ 898 em julho e, no último mês, chegou a R$ 901 por residência. Depois do Norte e do Nordeste, as maiores transferências médias por residência foram no Sudeste (R$ 858), Centro-Oeste (R$ 855) e Sul (R$ 840).

Os 16 estados das regiões Norte e Nordeste continuam sendo os primeiros nos percentuais de lares beneficiados, todos com índices acima de 50%. Na lista, o primeiro é o Amapá, com 71,4%, seguido por Maranhão (65,5%), Pará (64,5%), Alagoas (63,5%) e Amazonas (61,9%).

Segundo a atualização da Caixa Econômica Federal, o Auxílio Emergencial foi pago a 67,2 milhões de pessoas até esta quarta-feira (23.09), com um investimento do Governo Federal que chegou a R$ 204,4 bilhões. São 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família (que já estão recebendo a sexta parcela do benefício, agora no valor de R$ 300 ou R$ 600), além de 10,5 milhões de pessoas do Cadastro Único e 38 milhões de trabalhadores inscritos pelos meios digitais.

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Acre

Adicional de titularidade no Acre deve contemplar 2,6 mil militares

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Associação dos Militares do Estado do Acre (AME) avalia que o pagamento do adicional de titularidade contemplará 2,6 mil PMs e Bombeiros, inclusive o pessoal inativo.

A bonificação terá um custo de R$ 5 milhões. Em entrevista ao jornal A Tribuna, o presidente da associação, Kalyl Moraes de Aquino, aponta que a medida beneficiará cerca de 90% dos PMs e bombeiros que ao longo da carreira investiram na sua capacitação profissional e formação superior, mas recebia apenas R$130 por isso.

“O militar é a única categoria que não recebe os 20% de titularidade”, desabafou Kalyl, destacando que o governo sinalizou que pretende buscar resolver o problema, somente não estabeleceu data. (CN).

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