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PEC que aumenta emendas para R$ 500 mil é aprovada

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FOTO: SÉRGIO VALE

Foi aprovada por unanimidade na tarde desta terça-feira, 3, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que “altera e acresce dispositivo do art. 160 da Constituição do Estado do Acre” que altera o valor das emendas parlamentares que até então eram de R$ 200 mil para R$ 500 mil, para cada um dos 24 deputados. A proposta, de de acordo PEC, torna agora as emendas impositivas, ou seja, o governo do Estado será obrigado a repassar os valores para as indicações dos deputados.

Com a aprovação da PEC, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no montante global de R$ 12.000,000,00 (doze milhões de reais) da previsão de recursos da receita tributária estimada no projeto de lei orçamentária anual.

A PEC explica ainda, que cinquenta por cento, R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), serão destinados às ações e serviços públicos de educação, saúde e segurança pública e o restante destinados para quaisquer áreas. A proposta é de autoria do deputado Chico Viga (PHS).

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Acre

Após chuvas, Rio Acre sobe mais de um metro em Rio Branco

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Rio Branco teve um dia bastante chuvoso nessa sexta-feira, dia 13. Com isso, a coordenadoria de Defesa Civil, que monitora o volume de chuva e nível dos rios, notou o registro de 40,02 milímetros de chuva na capital acreana nas últimas 24 horas. Neste sábado, 14, o nível do Rio Acre, em Rio Branco, amanheceu com 8, 75 metros, cerca de 1, 35m a mais do que o registrado ontem.

Conforme a Agência Nacional de Águas (ANA), já choveu quase 90% do esperado para o mês só nesses 13 primeiros dias de dezembro na capital acreana. A média para a época, segundo o Corpo de Bombeiros, era de 239 milímetros, mas já foram registrados 211,2 milímetros nestes primeiros dias.

O alto índice de chuvas tem influenciado diretamente no aumento do nível do Rio Acre na capital. No interior do Acre, a situação não é diferente. A previsão ainda é de mais chuvas para os próximos dias.

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Acre

Vai para a parada gay no Acre? Saiba o que você pode ou não fazer

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Você é daqueles que passa o ano todo esperando a Parada do Orgulho LGBT? Então se prepare que neste domingo, 15, é dia de espalhar alegria e cores pela cidade de Rio Branco.

O evento que é parte da 14ª Semana da Diversidade e Parada do Orgulho LGBT do Acre, cujo tema em 2019 é “Direitos humanos para todas as pessoas”, e todos os anos reúne milhares de pessoas, acontece neste domingo com concentração a partir das 15 horas em frente ao Colégio de Aplicação da UFAC, no centro de Rio Branco.

Mas para que o evento seja só de festa, plumas e paetês, a organização divulgou um manual do que é e não é legal. O ac24horas apresenta as dicas para que você caia na folia sem passar dos limites.

Saiba o que é NÃO É LEGAL

– Atentado ao pudor (andar nu ou seminu): a manifestação é colorida e o adereço mais confortável é uma fantasia babadeira, afinal, criatividade é a moda do momento;

-Atos obscenos prejudicam, principalmente, a participação das crianças. Sexo é melhor no reservado – e com segurança;

-Brigas ou agressões estão fora de moda. O evento é festivo, cultural. Conte até 10 e faça de sua participação uma luta pela paz;

-Levar bebida alcoólica em garrafas de vidro: garrafas de cerveja e destilados podem servir de arma. Se cair e quebrar, machucarão outros participantes;

-Drogas ilícitas não são legais para ninguém, não fazem bem à saúde e são alvos de lei de proibição, sendo que o cidadão poderá responder criminalmente por exageros ou comercialização;

– Bebida e Direção: Existem outros meios de transporte para ir e voltar do evento. Se beber, não dirija. Sua vida é mais importante!

O que É LEGAL na Parada?

– Toda manifestação de paz;

– Toda e qualquer manifestação de carinho;

– O seu cartaz, sua faixa, seu abadá, sua fantasia, sua forma de reivindicar seus direitos;

– A participação de seus familiares, pois ajuda na manifestação da luta no enfrentamento à discriminação;

– O respeito aos outros participantes;

– A sua participação, que vem ajudar com que possamos cobrar e reivindicar políticas afirmativas no enfrentamento à discriminação e LGBTfobia.

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