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PEC que aumenta emendas para R$ 500 mil é aprovada

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FOTO: SÉRGIO VALE

Foi aprovada por unanimidade na tarde desta terça-feira, 3, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que “altera e acresce dispositivo do art. 160 da Constituição do Estado do Acre” que altera o valor das emendas parlamentares que até então eram de R$ 200 mil para R$ 500 mil, para cada um dos 24 deputados. A proposta, de de acordo PEC, torna agora as emendas impositivas, ou seja, o governo do Estado será obrigado a repassar os valores para as indicações dos deputados.

Com a aprovação da PEC, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no montante global de R$ 12.000,000,00 (doze milhões de reais) da previsão de recursos da receita tributária estimada no projeto de lei orçamentária anual.

A PEC explica ainda, que cinquenta por cento, R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), serão destinados às ações e serviços públicos de educação, saúde e segurança pública e o restante destinados para quaisquer áreas. A proposta é de autoria do deputado Chico Viga (PHS).

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Acre

Caminhão que colidiu com hélice transportava resíduos hospitalares

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O caminhão-baú que se envolveu em um acidente com o helicóptero Harpia 1, mais conhecido como “Estrelão”, na manhã deste sábado (18) próximo ao Posto Correntão, no Segundo Distrito, carregava lixo hospitalar. Quem confirmou essa informação foi o Secretário de Estado de Saúde do Acre, Alysson Bestene, na noite deste sábado (18) por meio de Nota de Esclarecimento.

Alguns recipientes de lixo hospitalar se desprenderam da carroceria logo após o impacto. De acordo com Bestene, isso não comprometeu a segurança da população porque os recipientes estavam revertidos apropriadamente para que não ocorresse vazamentos de resíduos hospitalares.

Alysson destacou que para reforçar as medidas de segurança, uma equipe da empresa foi acionada imediatamente ao local para fazer o recolhimento e a limpeza.

“Seguindo a protocolos específicos para este tipo de situação, tão logo o trabalho de perícia da Polícia Rodoviária Federal foi concluído e antes mesmo da possibilidade de uma chuva na localidade”, afirmou.

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Acre

Sejusp diz que harpia estava em operação contra criminosos

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O Secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em exercício, Ricardo Brandão, emitiu uma Nota de Esclarecimento, na tarde deste sábado (18), acerca do acidente envolvendo o helicóptero Harpia 01.

A Nota relata que a aeronave estava em atividade, fazendo parte de uma operação orientada pela Secretaria de Segurança Pública, aliada à Operação “Fecha Fronteira” com o foco de coibir ações criminosas na região do Segundo Distrito, em Rio Branco.

“Dois tripulantes sofreram algumas lesões, foram encaminhados ao Pronto-Socorro de Rio Branco, juntamente com o motorista do caminhão e o passageiro. Todos estão bem”, destacou.

Brandão afirmou que uma equipe da Sejusp está acompanhando todos os procedimentos a serem realizados, inclusive, a perícia que deve ocorrer no local do acidente.

Ele relatou que os órgãos competentes como o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa 7), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), bem como a seguradora da aeronave, foram acionados.

Por fim, encerrou ressaltando que toda a manutenção e documentação da aeronave encontram-se absolutamente regularizadas de acordo com a legislação vigente, bem como todos os contratos da seguradora estão em dia.

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