Conecte-se agora

Juíza aponta que Iapen não abriu processo legal para doar TVs

Publicado

em

Após o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) doar quatro televisores ao Educandário Santa Margarida, em Rio Branco, a direção do órgão passou a receber uma série de críticas, especialmente de familiares de detentos por conta de uma suposta apropriação indébita de bens. A família dos presos alega que o Iapen não buscou informações sobre a origem dos equipamentos para doá-los.

O diretor-presidente Lucas Gomes diz o contrário, que “deu prazo para reclamarem a propriedade [dos televisores], mas ninguém reclamou. Doamos para evitar que os bens se perdessem”, afirma. Agora, quem também se posiciona sobre o caso é a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos. Para a magistrada, todos os bens que estejam em poder do Estado devem passar por decisão judicial decretando a sua perda.

“Não se pode admitir que qualquer agente público se aproprie de objetos de terceiros sem o devido processo legal. Os agentes públicos devem fiel subserviência à Lei e devem dar exemplo de que a cumprem. Autoritarismo ficou para trás. A administração pública se submete aos princípios da legalidade e moralidade”, escreveu Campos.

Entenda o caso

No dia 22 de novembro deste ano, o Iapen divulgou a doação das TVs ao Educandário, pois os aparelhos teriam sido apreendidos enterrados dentro do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. Segundo a direção, haviam excedido o limite permitido e os televisores não apresentavam notas fiscais.

O advogado Romano Gouveia afirma que mesmo sem as notas fiscais, “os bens são passíveis de doação procedido de devida autorização judicial”, o que, de acordo com os denunciantes, não ocorreu.

A determinação do uso de uma televisão e um rádio por cela foi dada pela juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, em julho deste ano. O diretor do Iapen diz que nenhum familiar reclamou o bem, nem mesmo procuraram o órgão para o resgate dos televisores.

Propaganda

Acre

Dupla em motocicleta atira contra homem na Cidade do Povo

Publicado

em

A guerra entre facções não cessa e mais uma tentativa de homicídio foi registrada na capital. Raimundo Queiroz dos Santos, 31 anos, foi ferido com dois tiros em via pública no início da tarde deste sábado (14). O crime aconteceu na quadra “8B”, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo.

De acordo com informações da polícia, Raimundo estava caminhando na rua, quando dois homens não identificados se aproximaram numa motocicleta e o garupa de posse de uma arma de fogo efetuou vários tiros. Queiroz foi atingido com dois tiros, um no peito e outro no abdômen. Mesmo ferida, a vítima ainda conseguiu correr e caiu num terreno de uma residência e pediu ajuda.

Populares acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que prestou os primeiros socorros e conduziu o paciente ao Pronto Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

Policiais Militares estiveram no local, e após colher as características do dos autores saíram em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado. O caso segue sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Continuar lendo

Acre

Cai número de motoristas com carteiras suspensas no Acre

Publicado

em

No Acre, o número de motoristas que tiveram a CNH, Carteira Nacional de Habilitação, suspensa este ano foi cerca de 26% menor que no ano passado.

Até novembro deste ano, foram 460 documentos suspensos, enquanto em 2018, foram 619.

A quantidade de CNHs cassadas se manteve estável, com 92 casos em 2018 e 91, neste ano.

O presidente do Detran do Acre, Luiz Fernando Duarte, atribui a redução a uma ação de prevenção e fiscalização do órgão.

A diminuição do número de radares na capital acreana também pode ter afetado a punição aos infratores.

Segundo Luiz Fernando Duarte, o Detran do Acre retirou os radares porque a competência para essa fiscalização seria da prefeitura de Rio Branco.

A assessoria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco informou que não há previsão de instalação de novos radares na cidade.

A suspensão da CNH ocorre quando o condutor acumula 20 pontos ou mais na carteira.

O documento pode ficar suspenso de 6 meses a um ano.

Já a cassação da CNH impede o condutor de dirigir por 2 anos.

É necessária a realização de novos exames para habilitação.

A cassação ocorre quando o condutor é flagrado dirigindo com a carteira suspensa e quando há reincidência em infrações gravíssimas.

Continuar lendo
Propaganda
Propaganda

Mais lidas