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Familiares de presos denunciam Iapen por apropriação indébita

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No dia 22 de novembro deste ano o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) divulgou a doação de quatro televisores ao Educandário Santa Margarida, em Rio Branco. Os aparelhos teriam sido apreendidos dentro do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde e, com a justificativa de que haviam excedido o limite permitido e as TVs não apresentavam notas fiscais, o diretor-presidente decidiu doá-los.

Ocorre que a atitude do órgão, mesmo que de cunho solidário, não agradou os familiares dos detentos, que classificaram o ato como “crime de apropriação indébita de bens”. Eles afirmam que os presos que tiveram os bens apreendidos procuraram advogados para denunciar o caso, uma vez que, segundo as famílias, o Iapen não buscou informações sobre a origem dos equipamentos.

Um dos defensores, o advogado Romano Gouveia, afirma que mesmo sem as notas fiscais, “os bens são passíveis de doação procedido de devida autorização judicial”, o que, de acordo com os denunciantes, não ocorreu. Romano atesta que já entrou com pedido de informações junto a Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para saber se os procedimentos tomados pela direção do Iapen foram embasados no código de normas para apreensão e doação de bens em presídios.

Outro ponto questionado é com relação a entrada dos equipamentos dentro da unidade prisional. “Como que o diretor do Iapen sabe que não existem notas? Se não existe nota, como os televisores entraram no presídio? Qualquer equipamento só entra com apresentação de nota fiscal”, indaga Romano.

Segundo o advogado, a história precisa ser esclarecida. Para o defensor, o ato de doação dos bens é muito bonito, “mas tratando-se de direito penal, nada pode ser decidido a bel prazer, tudo precisa seguir as normas legais”, pontua.

A determinação do uso de uma televisão e um rádio por cela foi dada pela juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, em julho deste ano.

O que diz o Iapen

Procurado pelo ac24horas, o diretor-presidente do Iapen, Lucas Gomes, esclareceu que as TVs foram encontradas enterradas. “Demos prazo para reclamarem a propriedade [dos televisores]. Ninguém reclamou. Doamos para evitar que os bens se perdessem”, disse.

Gomes afirma que o Iapen ainda não foi notificado judicialmente sobre o descontentamento dos familiares dos presos. Sobre a entrada dos televisores ao presídio, ele diz: “podem ter entrado de forma regulamentada, através do Nafe. Porém, quando foram encontradas, estavam próximas à cozinha da presídio. Ninguém do pavilhão N, que é onde os presos trabalham, disse que era dono”.

Ainda de acordo com o presidente do Iapen, nenhum familiar reclamou o bem e muito menos apresentou qualquer nota fiscal. Lucas diz que não é necessário formalizar pedido de autorização junto a Vara de Execuções Penais para doar objetos apreendidos, uma vez que o Iapen possui Autonomia Administrativa. “Eram bens sem nenhuma propriedade. O Estado tem autonomia para dar a devida destinação”, garante.

Uma portaria no FOC prevê o prazo de 45 dias para o resgate de bens apreendidos dentro do presídio. Segundo o presidente, esse prazo foi dado e nenhum familiar procurou o órgão para o resgate dos televisores.

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Acre

Dupla em motocicleta atira contra homem na Cidade do Povo

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A guerra entre facções não cessa e mais uma tentativa de homicídio foi registrada na capital. Raimundo Queiroz dos Santos, 31 anos, foi ferido com dois tiros em via pública no início da tarde deste sábado (14). O crime aconteceu na quadra “8B”, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo.

De acordo com informações da polícia, Raimundo estava caminhando na rua, quando dois homens não identificados se aproximaram numa motocicleta e o garupa de posse de uma arma de fogo efetuou vários tiros. Queiroz foi atingido com dois tiros, um no peito e outro no abdômen. Mesmo ferida, a vítima ainda conseguiu correr e caiu num terreno de uma residência e pediu ajuda.

Populares acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que prestou os primeiros socorros e conduziu o paciente ao Pronto Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

Policiais Militares estiveram no local, e após colher as características do dos autores saíram em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado. O caso segue sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Acre

Cai número de motoristas com carteiras suspensas no Acre

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No Acre, o número de motoristas que tiveram a CNH, Carteira Nacional de Habilitação, suspensa este ano foi cerca de 26% menor que no ano passado.

Até novembro deste ano, foram 460 documentos suspensos, enquanto em 2018, foram 619.

A quantidade de CNHs cassadas se manteve estável, com 92 casos em 2018 e 91, neste ano.

O presidente do Detran do Acre, Luiz Fernando Duarte, atribui a redução a uma ação de prevenção e fiscalização do órgão.

A diminuição do número de radares na capital acreana também pode ter afetado a punição aos infratores.

Segundo Luiz Fernando Duarte, o Detran do Acre retirou os radares porque a competência para essa fiscalização seria da prefeitura de Rio Branco.

A assessoria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco informou que não há previsão de instalação de novos radares na cidade.

A suspensão da CNH ocorre quando o condutor acumula 20 pontos ou mais na carteira.

O documento pode ficar suspenso de 6 meses a um ano.

Já a cassação da CNH impede o condutor de dirigir por 2 anos.

É necessária a realização de novos exames para habilitação.

A cassação ocorre quando o condutor é flagrado dirigindo com a carteira suspensa e quando há reincidência em infrações gravíssimas.

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