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Advogado acreano usa cartoons e consegue reverter decisão no TRT de Rio Branco

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A união de duas profissões distintas, direito e arte, fez com que a 2º Vara do Tribunal Regional Eleitoral de Rio Branco revertesse a primeira decisão da 1º Vara do Trabalho de Rio Branco e restituísse o emprego de um funcionário do Banco do Brasil (BB) demitido por justa causa.

O funcionário foi demitido por supostamente ter uma postura imprópria perante aos clientes pelo BB acusado de usar o modus operandi onde fazia a manifestação de necessidade de crédito por parte dos clientes atendidos e, por propostas feita por liberação de recursos oriundos de operações já contratadas mediantes empréstimo, para ele, de parte de valores liberados e a promessa de obter, depois, outra apuração de crédito de maior valor para atender às necessidades dos clientes.

O desembargador, Carlos Augusto Gomes Lôbo, relatou que o caso do funcionário não se aplica a justa causa e disse que a figura da improbidade é a mais apropriada para o caso. Por fim, declarou nulidade do processo e consequentemente a reintegração do funcionário ao quadro com pagamento da remuneração mensal e demais vantagens no período de 17/6-2016.

O advogado Marciano Cardoso e o cartunista Daniel Cabral, trabalharam juntos para a construção de memoriais com uma representação visual do processo ao usar cartoons e metáforas na defesa do processo na área trabalhista.

De acordo com advogado de defesa, o que foi “diferente” nesse caso foi a utilização de cartoons. “Sustentou basicamente que a justa causa é um ‘cartão vermelho’ com o poder de macular toda a vida profissional do empregado e que, por isso, merece parcimônia do julgador”, explicou.

O que é Cartoons? São desenhos que podem ser humorísticos/animados ou não, e no geral, esses desenhos possuem um viés crítico, isto é, de exercer uma reflexão sobre o dia-a-dia de uma sociedade.




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Cotidiano

LGBT: desativado em 2018, Acre volta a ter Conselho de Combate à Discriminação

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O Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) foi desativado em 2018. Entretanto, o governo do Acre assinou nessa sexta-feira, 13, decretos que, entre outros assuntos, estabelece a retomada dos trabalhos do Conselho, sediado em Rio Branco.

O decreto foi assinado pelo governador em exercício, deputado Nicolau Júnior. O Conselho busca assegurar os direitos dos cidadãos, nas mais diversas orientações sexuais, e incentiva o respeito à diversidade. Segundo Nicolau, “o governo valoriza todos da sociedade, sem nenhum tipo de distinção”. Para ele, a criação do conselho é muito importante para a garantia e valorização dos direitos humanos. “A volta deste conselho mostra o respeito que o governo tem e com certeza prestará um excelente serviço humanitário para a nossa população”, disse o parlamentar.

O movimento ativista LGBT vê a volta do espaço como um marco importante para o fortalecimento da causa. Germano Marino ressaltou durante a solenidade de assinatura do decreto que o maior desafio será levar o conselho até os 22 municípios do estado. Ao Notícias do Acre, ele informou que “o conselho faz o controle social das políticas e está diretamente ligado a área dos direitos humanos do governo do Estado, ou seja, vamos juntos com o governo trabalhar políticas afirmativas no enfrentamento a discriminação e a violência dessa população LGBT”.

Para Germano, é preciso que o espaço chegue às cinco regiões do Acre. “É importante que seja feita a capacitação e sensibilização de gestores públicos municipais para que possamos diminuir o grau de intolerância e trabalhar uma cultura de paz”, garantiu.




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Cotidiano

Após ter lotérica arrombada, empresário é avisado que não há perito para investigar

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O proprietário de uma lotérica localizada no município de Sena Madureira foi surpreendido ao ter seu estabelecimento arrombado por bandidos. O caso aconteceu no final de semana passada, durante a madrugada de domingo, dia 8. Os criminosos quebraram uma parte da parede da lotérica. Ocorre que, ao se deslocar até a delegacia para fazer um Boletim de Ocorrências, os proprietários foram informados de que, possivelmente, não haveria investigação para solucionar o caso e localizar os suspeitos.

“Minha filha que administra a lotérica foi na delegacia fazer o B.O. Ficamos surpresos quando ouvimos do delegado de polícia que eles nem tinha perito, nem investigador para acompanhar o caso. O que nos deixou revoltados”, disse o proprietário ao ac24horas, que prefere não se identificar.

O empresário fez um relato de desabafo nas redes sociais diante da informação negativa da polícia civil para com a prisão dos suspeitos de terem cometido o crime. Ele diz que é funcionário de um banco no município e que também possui um pequeno comércio na região. “Ou seja, pago tanto imposto que, a cada dois anos, dá muito bem para comprar uma viatura dessas [se referindo a uma viatura policial]. O que pago de imposto é muito alto”, salienta.

O ac24horas procurou a Polícia Civil do Estado, por meio de sua assessoria, e foi informado pelo Delegado Geral de Polícia que pode ter havido um “erro de comunicação”. Segundo a segurança pública, “apesar de não ter perito em Sena Madureira, ainda, ou uma base da perícia criminal, sempre que os peritos são acionados, eles atendem, tanto a região do Baixo Acre, como Alto Acre e Purus”.

O Delegado Geral de Polícia acredita que o que houve na informação repassada ao empresário foi, de fato, um erro de comunicação. “Sempre que os peritos são acionados, eles vão ao local fazer esse tipo de trabalho”, explica.




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