Mesmo o governo tendo informado que a oferta do Ensino Médio no Colégio Acreano iria permanecer, a secretaria estadual de Educação enviou uma nota pública no início da tarde desta segunda-feira, 02, afirmando que cerca de 180 alunos da escola situada em Rio Branco, que estão concluindo o 9º ano do ensino fundamental, terão de ser remanejados em 2020 para outras instituições que oferecem Ensino Médio, pois o Acreano não irá abrir novas vagas para o 1º ano do Ensino Médio na instituição.
A nota diz que a decisão vem sendo acompanhada pelas equipes gestoras de todas as escolas envolvidas, por meio de reuniões que vem sendo realizadas e devidamente registradas em Ata. “Portanto, não se trata de decisão arbitrária, sem diálogo ou justificativa plausível”, assina o titular da pasta, Mauro Sérgio.
Segundo o governo, o Ensino Médio do Colégio Acreano não será retirado de uma só vez da unidade de ensino, mas de forma gradativa. “O que não haverá é a abertura de novas vagas apenas para o 1º ano do Ensino Médio. Os estudantes que no ano letivo de 2020 estarão cursando o 2º e o 3º ano permanecerão na escola”, garante a secretaria.
A pasta alega que os alunos que estão concluindo o último ano do Ensino Fundamental na Escola (9º ano) não serão prejudicados, pois poderão ser matriculados na mesma região em que já estão habituados a estudar, em escolas como José Rodrigues Leite e o Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CEBRB).
“Considerando que tanto a Escola José Rodrigues Leite quanto o CEBRB, atendem, exclusivamente, o Ensino Médio e o quantitativo de estudantes do Colégio Acreano que estão concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental – em torno de 180 estudantes -, a opção mais adequada é o remanejamento para uma das escolas acima citadas, conforme opção dos pais ou responsáveis”, diz a nota.
Sobre a mudança
A SEE ressalta que aproximadamente 300 alunos que concluirão o 5º ano do Ensino Fundamental em escolas que estão na mesma região e proximidade, como Maria Angélica, Jorge Eluan Kalume, dentre outras, precisarão dar continuidade aos estudos a partir da segunda etapa do Ensino Fundamental (6º ano) e precisa também dar a devida atenção a este público, “identificando e disponibilizando aos pais as unidades de ensino situadas no mesmo zoneamento”.
Por isso, “o Colégio Acreano, que somente em 2018 por decisão do governo anterior, voltou a matricular alunos no Ensino Médio, após mais de dez anos ofertando exclusivamente os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) é a única opção para absorver essa demanda na região do centro da cidade”, informa.
Justificativa para a Organização da Rede
Além disso, a secretaria destaca que a Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece mudanças no currículo do Ensino Médio, tais como o aumento da carga horária mínima diária e anual e itinerários formativos que aprofundam conhecimentos em áreas específicas, conforme escolha dos próprios alunos.
“Com as mudanças que deverão acontecer no Ensino Médio, não será possível manter escolas mistas (com ensino fundamental e médio juntos). Assim, para que a implementação desse novo currículo aconteça, atendendo as determinações das legislações aprovadas, a SEE vem desenvolvendo uma série de ações que estão sendo adotadas gradualmente até 2022, ano em que o Novo Ensino Médio será obrigatório em todo o país”.
Segundo o secretário, a organização da rede é uma dessas ações e que desde o início do ano a equipe da secretaria tem dialogado com as equipes gestoras.
