Foi aprovado nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar bens móveis inservíveis do Poder Executivo do Estado do Acre.

A alienação será realizada por meio de licitação, nas modalidades Leilão e Doação.

O Poder Executivo fica autorizado a realizar leilões sucessivos dos veículos remanescentes, adotando no segundo certame valor maior ou igual a 50% (cinquenta por cento) da avaliação inicial e nos demais conforme reavaliação.

Os lotes de bens móveis não arrematados, com exceção de veículos de tração mecânica, poderão ser doados para entidades com finalidades sociais, respeitada a legislação aplicável e critérios de conveniência e oportunidade.

Os atos necessários à formalização da doação de que trata esta lei serão realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos humanos e Politicas para Mulheres (SEASDHM), com auxílio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC).

Choveu sobre a capital do Acre até às 7 horas desta sexta-feira (13) 20 milímetros, segundo o boletim da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Rio Branco (COMDEC). O boletim foi divulgado incompleto, já que falharam os dados da Agência Nacional de Águas (ANA).

Segundo outra fonte, o portal O Tempo Aqui, o nível do rio Acre, em Rio Branco, voltou a subir rapidamente, marcando, às 23h de ontem, 7,2m, tendo subido mais de 1m nas últimas 24 horas. Pelo informe da COMDEC, o rio amanheceu com 7,40m e deve continuar subindo.