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Em audiência de conciliação, governo e oposição não chegam em acordo sobre LDO

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O governo do Acre, por meio de seus procuradores do Estado, e a oposição liderada pelo PT e PCdoB, e consequentemente seus advogados, não chegaram a um acordo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que está sendo questionada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade em uma audiência de conciliação que foi realizada na manhã desta segunda-feira, 2, sob o olhar do desembargador-relator do caso, Roberto Barros. Como o conflito persiste, o caso deverá ser julgado na próxima quarta-feira, 4, por pelo menos 12 desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, em sessão extraordinária.

A ADI com pedido de liminar protocolada pelos partidos de oposição pede a suspensão imediata dos efeitos da Lei Estadual nº 3.526, de 18 de outubro de 2019, sancionada pelo governador Gladson Cameli que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada inicialmente no primeiro semestre deste ano.

Na audiência, participaram membros dos partidos autores, governo do Acre, o Poder Legislativo e os órgãos independentes, dotados de autonomia orçamentária e financeira, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

A ADIN

Alegando ofensa ao princípio da independência e autonomia entre os poderes, a oposição pleiteia ainda que sejam tornados sem efeitos os atos praticados sob a égide da lei, em especial, aqueles incidentes sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), para que o mesmo venha a ser elaborado sob a égide do que fora estabelecido na Lei nº 3.520, de 25 de setembro de 2019 (LDO/2020), sem as alterações que lhe foram promovidas pela Lei nº 3.526, de 21 de outubro de 2019, retomando sua regular tramitação segundo o princípio do devido processo legislativo, na Aleac.

Na época, o governo do Acre informou que alteração da LDO tem como foco o limite de gasto já que na versão aprovada no primeiro semestre, os gastos haviam sido limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta sancionada, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos. O governo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas, por meio do Plano de Ajuste Fiscal (PAF).

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Acre 01

Sobrinho de Ney Amorim é sequestrado e tem caminhonete roubada no Jardim Primavera

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O filho do ex-vereador Josué Amorim, irmão do ex-deputado estadual Ney Amorim, foi sequestrado e teve o seu carro roubado na noite desta quinta-feira (12) no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia repassadas a reportagem do ac24horas, dois homens não identificados em posse de armas de fogo renderam Júnior Amorim na saída da casa da namorada no bairro Jardim Primavera e o levaram a um cativeiro localizado na Vila Custódio Freire, em Rio Branco.

O jovem ficou na casa amarrado por aproximadamente 5h e, em seguida, conseguiu fugir e pedir ajuda na BR-364. Na ação dos bandidos, a vítima não sofreu agressões físicas. Os assaltantes fugiram na caminhonete Hilux, de cor preta, placa NXR-6419.

O boletim de ocorrência foi registrado e o caso segue sob investigação da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE).

Quem tiver informações sobre a camionete roubada, entre em contato com o número 190 da Polícia Militar.

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Acre 01

Márcio Bittar pede fim de brigas entre Petecão e Gladson para não prejudicar o governo

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O senador Márcio Bittar (MDB) pediu aos aliados dos partidos que compõem a base do governo Gladson Cameli (Progressistas) para que parem as discussões inúteis que só prejudicam o Estado. Para ele, alguns secretários não precisariam ter respondido ao senador Sérgio Petecão (PSD) de forma tão agressiva por uma opinião dada como um cidadão comum. Por outro lado, o emedebista lembrou que quando Petecão se manifestou pela primeira vem como pretenso candidato a governador em 2022, alertou o mesmo para que aguardasse a posição do governador Gladson que é candidato natural à reeleição. “É um direito do governador, temos que respeitar”.

De acordo com Bittar, a eleição do governador Gladson Cameli em 2018 foi uma construção coletiva e que os grupos tem compromisso com o povo de ajudá-lo a resolver os problemas do Estado. “Estamos aqui em Brasília para promover as mudanças estruturais que afetam o crescimento do Acre. Se não forem solucionados não adianta trocar de governador porque nem Jorge Viana ou qualquer outro vai tirar o Acre do estado de miséria em que se encontra”, advertiu. Brigas entre aliados, na sua avaliação, prejudicam todo o esforço que o governo vem fazendo para melhorar a vida da população.

Márcio Bittar também frisou que antecipação das eleições de 2022 pelos partidos que ganharam a eleição do PT não é saudável. Para ele, é preciso manter o equilíbrio não havendo a menor necessidade dessa correria desesperada por candidaturas de prefeitos em 2020. Márcio acredita que as lideranças dos partidos aliados precisam manter o diálogo permanente evitando confrontos desnecessários. “Nós parimos politicamente o Gladson para governar o Estado, temos que ajudá-lo porque é como um filho, a responsabilidade é nossa”, acentuou.

O senador afirmou que Petecão tem feito um bom trabalho em Brasília e que pode muito ajudar o Acre. Ele citou como exemplo as articulações que ele mesmo vem fazendo junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para a construção da rodovia ligando o Brasil através de Cruzeiro do Sul e Pucallpa com Lima, capital do Peru. Bittar enfatizou que o Acre precisa de mudanças estruturais profundas porque, do contrário, nunca alcançará o desenvolvimento que deseja.

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