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À exceção de Rio Branco e Sena, rios vazam em quase todo Acre

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O nível do Rio Acre continuou baixando nesta segunda-feira (2) em quase toda sua bacia hidrográfica.

À exceção de Rio Branco, onde a medição da manhã indicou 9,56 metros (54 centímetros que a medição das 18h do domingo, 1, até mesmo os tributários Espalha e Riozinho do Rôla apresentam vazante.

Outro ponto que está subindo é Sena Madureira, onde o Rio Iaco marcou 42 centímetros a mais na medição das 7h em comparação à do dia anterior.

Nos Vales do Envira/Tarauacá e Juruá os rios também estão diminuindo de volume. Os dados são da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Lei anticrime entra nesta quinta (23) em vigor; veja o que muda

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Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.

Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Nessa quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.

O que muda:

Tempo de prisão

Como é: o tempo máximo de cumprimento da pena restritiva de liberdade era de 30 anos.

Como vai ficar: a pessoa condenada poderá ficar presa por até 40 anos. Se a sentença passar desse período, as penas devem ser unificadas.

Legítima defesa

Como é: o policial poderia agir apenas na iminência de que o criminoso fosse atentar contra a vida da vítima;

Como vai ficar: o agente da lei pode agir caso entenda que a vida da vítima de um sequestro, por exemplo, está em risco.

Prisão preventiva

Como é: é decretada no curso da investigação ou processo, e não tem período de término.

Como vai ficar: permanece sem um prazo máximo, mas deve ser revisada a cada 90 dias. E deve ser fundamentada em fatos recentes.

Material genético

Como era: o suspeito ou condenado não era obrigado a ceder material para o banco genético;

Como fica: a não aceitação da coleta de material passa a constituir falta grave, o que pode gerar punições, como dificuldade para progredir de regime;

Lavagem de dinheiro

Como era: a investigação deveria se limitar à coleta de provas e depoimentos.

Como fica: nova lei permite a realização de ação controlada e da infiltração de agentes nas investigações do crime de lavagem de capitais.

Acordo de não persecução

Como é: não tem previsão legal; Como será: acusado por crimes com pena inicial menor que quatro anos poderá fazer acordo, confessando o crime em troca de benefícios.

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Governo anuncia investimentos nas aldeias indígenas do Acre

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FOTO: INTERNET

O Governo do Acre anunciou nesta quinta-feira (23) os investimentos que devem ser feitos nas comunidades indígenas ao longo deste ano, a começar pelos projetos que devem atender a 145 agentes agroflorestais indígenas, grupo que faz a interlocução entre as aldeias e o poder público.

O Governo do Estado também prevê a realização do pagamento de cerca de R$ 400 mil a 14 organizações indígenas contempladas no edital de incentivo aos festivais nas aldeias.

O maior investimento deve ocorrer no plano de gestão de gestão territorial das terras indígenas. A previsão é que sejam aplicados R$ 8 milhões que se destina a 35 povos indígenas começando por cinco reservas que segundo o Governo do Estado nunca foram contempladas com algo semelhante.

(Aldeia FM)

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