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Após portaria do Iapen, juíza exige liberação de tomadas em pavilhão do presídio

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Após o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) publicar a Portaria de Nº (1551) nesta sexta-feira, 29, determinando a retirada de todas as tomadas das celas dos novos pavilhões do Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde, a juíza Luana de Albuquerque Campos enviou um mandado de intimação ao presidente do Iapen, Lucas Gomes, pedindo para que ele responda se o instituto estaria descumprindo a decisão judicial que determina a colocação de dois ventiladores para cada cela do Pavilhão O.

A juíza exige que a direção do presídio não imponha a portaria de retirada das tomadas no Pavilhão O e responda a intimação num prazo de 48 horas “Em caso de descumprimento, conste a advertência de crime de desobediência, prevaricação e ato de improbidade administrativa”, escreve nos autos.

A portaria do Iapen divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) destaca que a retirada das tomadas iria afetar os pavilhões O, P, Q, R, e todos os que futuramente forem construídos, em conformidade com as resoluções vigentes.

Ao ac24horas, o presidente do Iapen afirmou que irá cumprir a medida imposta pela magistrada, mas que vai entrar com recurso diante da intimação. “As especificações dos pavilhões, que inclusive constam na portaria, é para que não seja necessário ventilador lá dentro. Por isso as tomadas são por fora”.

Segundo Gomes, a medida de retirar as tomadas ocorre em virtude das últimas apreensões de celulares no Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde e, a necessidade de manutenção da ordem e segurança no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Estado do Acre.

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Cidades

Vereador acusa colega de infringir Regimento ao acusar prefeita de mentirosa

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Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Brasiléia, o vereador Joelson Pontes (PP) desrespeitou o regimento interno da Casa ao interromper o pronunciamento do vereador José Gabrielle (PSB), postura que não é permitida pelo regulamento do Legislativo Municipal, e proferir “palavras agressivas” contra a Mesa Diretora e a prefeita do município Fernanda Hassem (PT).

Em release encaminhado à imprensa pela Assessoria da Câmara, o presidente Rogério Pontes (MDB) questiona a postura do vereador Joelson durante a última sessão ordinária do ano, realizado nesta terça-feira, 10, quando o parlamentar teria perdido a compostura, infringindo o Regimento Interno do Legislativo Municipal. Apesar de condenar o ato de destempero do colega, o presidente afirma que não serão tomadas medidas punitivas contra o parlamentar, que teria chegado a acusar a prefeita Fernanda Hassem de mentirosa.

“O vereador Joelson falou tudo o que queria e os demais vereadores o ouviram por questão de ética, mas ele não cumpriu o regimento interno, em seu capitulo I, artigo 138, parágrafo 3º e 4º que diz que, o vereador não deve usar da palavra sem solicitar e sem receber consentimento do presidente e deve referir a outro vereador de forma respeitosa. Ele merecia ser punido, mas não vou fazer nada, só espero que ele respeite o Poder Legislativo, não a minha pessoa, mas a Mesa Diretora e os demais colegas. Se descumprir mais uma vez, tomarei as medidas cabíveis, pois é para isso que existe o regimento interno”, afirmou Rogério Pontes.

O presidente da Câmara ainda defendeu a gestão da prefeita Fernanda Hassem, e repudiou a forma desrespeitosa como o vereador Joelson Pontes se referiu a ela durante a sessão desta terça-feira, no fechamento do ano legislativo.

“A prefeita Fernanda é uma mulher de caráter que merece o nosso respeito, assim como todas as mulheres do nosso município. É do conhecimento de todos o bom trabalho que ela vem realizando, sendo uma das prefeitas mais bem avaliadas do estado. Apesar de nossas divergências, o que é natural dentro do regime democrático, ela terá sempre o meu apoio quando se tratar de projetos para beneficiar a população”, acrescentou.

O outro lado

O vereador Joelson Pontes afirma que o “destempero” se deu após ele fazer um pedido de aparte durante o pronunciamento do vereador José Gabrielle que, além de negar a solicitação, o teria xingado de “moleque”. O vereador do PP também afirma que o presidente Rogério Pontes teria dito que ele, Joelson, “não tinha moral”.

“Eu não poderia ficar calado porque moral eu tenho no mesmo nível que ele, apenas ele é o presidente e eu um vereador de oposição. Eu não poderia permitir que outro vereador me chamasse de moleque sem que eu pudesse contraditar. Esse episódio vem se arrastando desde a sessão passada, quando nós votamos e mudamos o regime dos servidores municipais sem ao menos discutir nas comissões, sem fazer um debate ou uma audiência pública”, explicou.

A respeito do projeto de criação do Regime Jurídico Único dos servidores municipais de Brasiléia, um dos motivos para o desentendimento, Joelson Pontes afirma que a Mesa Diretora da Câmara descumpriu o parágrafo único do artigo 53 do Regimento Interno da Casa que diz que tratando-se de projeto de iniciativa do prefeito para o qual tenha sido solicitada urgência, deve ser respeitado um prazo mínimo de três dias para a apreciação, a partir da data em que a matéria foi recebida pela Mesa Diretora.

Sobre ter tachado a prefeita Fernanda Hassem de mentirosa, o vereador afirma que pediu que fosse reproduzido no sistema de som da Câmara um áudio da chefe do executivo onde ela diz, em agosto deste ano, que não retiraria o ticket alimentação dos servidores da Saúde até que fosse resolvida a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, assunto para o qual ela teria solicitado um prazo de 60 dias para análise.

Joelson Pontes diz que o auxílio-alimentação dos servidores venceu em outubro passado e que a prefeita não resolveu a questão relacionada ao PCCR e muito menos enviou à Câmara mensagem que tratasse da prorrogação do auxílio aos servidores, motivo pelo qual ele diz que chegou a afirmar que Fernanda Hassem tivesse mentido, mas que depois corrigiu para a expressão “ter faltado com a verdade”.

A reportagem do ac24horas falou também com o vereador José Gabrielle, a quem Joelson Pontes acusa de tê-lo chamado de “moleque”. Gabrielle não confirmou nem negou o xingamento contra o colega, mas disse que qualquer palavra que tenha proferido naquele momento se deu após o vereador Joelson interromper sua fala na tribuna e faltar com respeito com respeito com a Mesa Diretora. O vereador do PSB afirmou também que essa não é a primeira vez que Joelson Pontes age dessa maneira.

Entramos em contato também com a assessoria da prefeita Fernanda Hassem, mas até a última atualização desta reportagem não havíamos recebida resposta.

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Cidades

Carreta carregada de arroz desengata na Ponte da União, em Cruzeiro do Sul

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Uma carreta carregada de arroz que chegava em Cruzeiro do Sul vinda de Santa Catarina, desengatou no início da Ponte da União e chegou a ficar atravessada na pista. Mas não havia carro passando na hora e não houve vítimas.

O motorista Valmir Faustini disse que dormiu em um posto de gasolina da região e que, durante a noite, alguém deve ter mexido na carreta. “Não vou dizer o nome do posto, mas alguém soltou o gavião da carreta e desengatou a quinta roda”.

Um guindaste foi utilizado para realinhar o veículo. Equipes da Polícia Militar e da secretaria Municipal de Trânsito de Cruzeiro do Sul estão atendendo a ocorrência.

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