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Ibama multa presidente do Tribunal de Justiça e promotor do Acre por desmate ilegal

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Uma reportagem do jornal online Folha de São Paulo publicada nesta quarta-feira, 27, aponta que o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, e o promotor de Justiça do estado, Adenilson de Souza, foram autuados por crime ambiental pelo Ibama. Ambos são proprietários rurais na cidade de Sena Madureira, mas negaram irregularidades e apresentaram recurso.

O desembargador foi multado em R$ 280 mil no dia 17 de setembro por desmatar uma área de 55,73 hectares, que foi embargada. A fazenda, de nome Valentina, tem 2.414 hectares. Já o promotor foi autuado no dia 28 de agosto, quando o Ibama identificou 221,87 hectares de floresta danificada. Imagens de satélite mostram a retirada de vegetação para reabrir uma estrada e pontos de degradação, o que indicaria um processo de limpeza para pastagem. A multa foi de R$ 1.110.000.

Os dois casos foram comunicados ao Ministério Público Federal. Djalma e Adenilson também são alvos de processo administrativo no Ibama.

FOTO: ODAIR LEAL

O que diz o desembargador

Francisco Djalma afirmou que a autuação se deu por conta de um equívoco do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que emitiu uma licença de operação em maio do ano passado. Segundo ele, não constava no documento a palavra “desmate”.

Ele disse que o Imac corrigiu o erro emitindo uma nova licença seis dias depois da autuação. Desta vez, a autorização o órgão estadual prevê “a atividade de desmate corte raso, sem uso de fogo, com a utilização de máquina agrícolas ou não, em uma área de 45,22 hectares de vegetação nativa” para formar pasto.

Sobre a diferença de dez hectares entre a autuação e licença do Imac, o presidente do TJ-AC afirmou que se deve a um erro do fiscal. Ele afirmou que a sua propriedade respeita os 80% de área preservada (reserva legal), como prevê a legislação para imóveis rurais na Amazônia.

Resposta do promotor

Souza afirmou que “não desmatou absolutamente nada”. “Houve a abertura de um ramal [estrada de terra] para tirar estaca e fazer cerca para proteger, para o gado não adentrar a mata”, disse.

Segundo ele, não há necessidade de licença ambiental para retirada de madeira porque a utilização seria dentro da propriedade e não ultrapassaria 20 metros cúbicos, o que configuraria uma atividade de baixo impacto. Sobre a estrada, afirmou que a via já existia quando comprou a fazenda e que apenas realizou uma limpeza.

Além de contestar diretamente no Ibama, Souza entrou com um mandado de segurança pedindo o cancelamento das autuações. Entre outros argumentos, ele afirma que cabe ao Imac a fiscalização de sua propriedade, de cerca de 4.000 hectares e dedicada à pecuária.

“O que houve ali foi um abuso. Acredito que foi uma perseguição política porque, na época, falavam no meu nome para sair candidato a procurador-geral de Justiça”, afirmou o promotor.

Folha de São Paulo – por Fabiano Maisonnave

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Cidades

Vereador acusa colega de infringir Regimento ao acusar prefeita de mentirosa

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Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Brasiléia, o vereador Joelson Pontes (PP) desrespeitou o regimento interno da Casa ao interromper o pronunciamento do vereador José Gabrielle (PSB), postura que não é permitida pelo regulamento do Legislativo Municipal, e proferir “palavras agressivas” contra a Mesa Diretora e a prefeita do município Fernanda Hassem (PT).

Em release encaminhado à imprensa pela Assessoria da Câmara, o presidente Rogério Pontes (MDB) questiona a postura do vereador Joelson durante a última sessão ordinária do ano, realizado nesta terça-feira, 10, quando o parlamentar teria perdido a compostura, infringindo o Regimento Interno do Legislativo Municipal. Apesar de condenar o ato de destempero do colega, o presidente afirma que não serão tomadas medidas punitivas contra o parlamentar, que teria chegado a acusar a prefeita Fernanda Hassem de mentirosa.

“O vereador Joelson falou tudo o que queria e os demais vereadores o ouviram por questão de ética, mas ele não cumpriu o regimento interno, em seu capitulo I, artigo 138, parágrafo 3º e 4º que diz que, o vereador não deve usar da palavra sem solicitar e sem receber consentimento do presidente e deve referir a outro vereador de forma respeitosa. Ele merecia ser punido, mas não vou fazer nada, só espero que ele respeite o Poder Legislativo, não a minha pessoa, mas a Mesa Diretora e os demais colegas. Se descumprir mais uma vez, tomarei as medidas cabíveis, pois é para isso que existe o regimento interno”, afirmou Rogério Pontes.

O presidente da Câmara ainda defendeu a gestão da prefeita Fernanda Hassem, e repudiou a forma desrespeitosa como o vereador Joelson Pontes se referiu a ela durante a sessão desta terça-feira, no fechamento do ano legislativo.

“A prefeita Fernanda é uma mulher de caráter que merece o nosso respeito, assim como todas as mulheres do nosso município. É do conhecimento de todos o bom trabalho que ela vem realizando, sendo uma das prefeitas mais bem avaliadas do estado. Apesar de nossas divergências, o que é natural dentro do regime democrático, ela terá sempre o meu apoio quando se tratar de projetos para beneficiar a população”, acrescentou.

O outro lado

O vereador Joelson Pontes afirma que o “destempero” se deu após ele fazer um pedido de aparte durante o pronunciamento do vereador José Gabrielle que, além de negar a solicitação, o teria xingado de “moleque”. O vereador do PP também afirma que o presidente Rogério Pontes teria dito que ele, Joelson, “não tinha moral”.

“Eu não poderia ficar calado porque moral eu tenho no mesmo nível que ele, apenas ele é o presidente e eu um vereador de oposição. Eu não poderia permitir que outro vereador me chamasse de moleque sem que eu pudesse contraditar. Esse episódio vem se arrastando desde a sessão passada, quando nós votamos e mudamos o regime dos servidores municipais sem ao menos discutir nas comissões, sem fazer um debate ou uma audiência pública”, explicou.

A respeito do projeto de criação do Regime Jurídico Único dos servidores municipais de Brasiléia, um dos motivos para o desentendimento, Joelson Pontes afirma que a Mesa Diretora da Câmara descumpriu o parágrafo único do artigo 53 do Regimento Interno da Casa que diz que tratando-se de projeto de iniciativa do prefeito para o qual tenha sido solicitada urgência, deve ser respeitado um prazo mínimo de três dias para a apreciação, a partir da data em que a matéria foi recebida pela Mesa Diretora.

Sobre ter tachado a prefeita Fernanda Hassem de mentirosa, o vereador afirma que pediu que fosse reproduzido no sistema de som da Câmara um áudio da chefe do executivo onde ela diz, em agosto deste ano, que não retiraria o ticket alimentação dos servidores da Saúde até que fosse resolvida a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, assunto para o qual ela teria solicitado um prazo de 60 dias para análise.

Joelson Pontes diz que o auxílio-alimentação dos servidores venceu em outubro passado e que a prefeita não resolveu a questão relacionada ao PCCR e muito menos enviou à Câmara mensagem que tratasse da prorrogação do auxílio aos servidores, motivo pelo qual ele diz que chegou a afirmar que Fernanda Hassem tivesse mentido, mas que depois corrigiu para a expressão “ter faltado com a verdade”.

A reportagem do ac24horas falou também com o vereador José Gabrielle, a quem Joelson Pontes acusa de tê-lo chamado de “moleque”. Gabrielle não confirmou nem negou o xingamento contra o colega, mas disse que qualquer palavra que tenha proferido naquele momento se deu após o vereador Joelson interromper sua fala na tribuna e faltar com respeito com respeito com a Mesa Diretora. O vereador do PSB afirmou também que essa não é a primeira vez que Joelson Pontes age dessa maneira.

Entramos em contato também com a assessoria da prefeita Fernanda Hassem, mas até a última atualização desta reportagem não havíamos recebida resposta.

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Cidades

Carreta carregada de arroz desengata na Ponte da União, em Cruzeiro do Sul

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Uma carreta carregada de arroz que chegava em Cruzeiro do Sul vinda de Santa Catarina, desengatou no início da Ponte da União e chegou a ficar atravessada na pista. Mas não havia carro passando na hora e não houve vítimas.

O motorista Valmir Faustini disse que dormiu em um posto de gasolina da região e que, durante a noite, alguém deve ter mexido na carreta. “Não vou dizer o nome do posto, mas alguém soltou o gavião da carreta e desengatou a quinta roda”.

Um guindaste foi utilizado para realinhar o veículo. Equipes da Polícia Militar e da secretaria Municipal de Trânsito de Cruzeiro do Sul estão atendendo a ocorrência.

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