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Educação divulga critérios para implantação de escolas militares

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O Ministério da Educação editou nesta quinta-feira (21) a portaria 2015 que regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) em 2020, para consolidar esse modelo de ensino nos Estados, nos municípios e no Distrito Federal.

Eliminatório: inexistência de militares da reserva das Forças Armadas residentes no município na proporção de 3 (três) candidatos, oficiais, para cada tarefa a ser exercida na Ecim (considerando as patentes necessárias para a instalação das Ecim) e 2 (dois) candidatos, praças, para cada tarefa a ser exercida na Ecim (considerando o mínimo de doze monitores por escolas até o ideal de dezesseis);

Os critérios para seleção das cidades são: classificatório, ser capital do Estado ou pertencer à região metropolitana, estar situada na faixa de fronteira e faixa populacional, considerando a realidade estadual.

O critério “população” tem faixas de 1 a 4 pontos.

Veja no Diário Oficial da União pelo endereço: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.015-de-20-de-novembro-de-2019-228864271

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Queimadas e invasões já mandam 16 para a cadeia no Acre

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O Governo do Estado do Acre iniciou nesta segunda-feira (3) a Operação Focus II visando intensificar a fiscalização e o monitoramento de áreas rurais no combate a desmatamentos, queimadas e exploração ilegal de madeira.

A multa mínima foi aumentada de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 5 milhões. Desde abril, o governo está pedindo para que às queimadas sejam evitadas.

O comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental da PM, Kleison Albuquerque, foram efetuadas, nos últimos meses, 16 prisões de pessoas em flagrante delito de invasão e desmate em florestas estaduais, o que é proibido por lei. “O nosso principal objetivo é garantir a saúde e o bem-estar de todos. Piorando a qualidade do ar, vai sobrecarregar o sistema de saúde”, disse o major.

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Advogados de Tião Fonseca e sua esposa dizem que prisão foi ilegal e ingressam com HC

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Os advogados Rodrigo Aiache e Keldheky Maia, responsáveis pela defesa do casal Tião Fonseca e Delba Nunes Bucar, ex-diretor do Depasa e dona da Bucar Engenharia, presos na manhã desta segunda-feira, 3, na Operação “Toque de Caixa”, desencadeada pela delegacia de Combate à Corrupção e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira (Decor) da Polícia Civil, afirmaram que devem ingressar com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Acre ainda hoje.

“Entendemos que a prisão temporária decretada não preenche os requisitos legais. Portanto, estamos trabalhando no HC, o qual será protocolado ainda hoje”, informaram os advogados quando questionados pelo o ac24horas.

As prisões e a buscas e apreensões foram expedidos pelo juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, e também contou com a anuência do Ministério Público do Acre.

Fonseca e sua esposa são acusados de desvios de recursos públicos e o pagamento na ordem de R$ 561.853,06, realizado em março deste ano, em favor da empresa Bucar Engenharia, de propriedade de Delba, é o principal ponto investigado pelas autoridades que pediram ainda o bloqueio de bens dos envolvidos.

Leia também:

>>>Operação “Toque de Caixa” mira Tião Fonseca, esposa e irmão de Bittar em pagamento de R$ 500 mil

>>>Além de prisões, Polícia Civil pediu bloqueio dos bens de envolvidos na investigação do Depasa

>>>Esposa de Tião Fonseca, ex-diretor do Depasa, também é presa em operação da Polícia Civil

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Próximos pagamento do Auxílio Emergencial tem novo calendário

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O Ministério da Cidadania publicou nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União o novo calendário para pagamento do Auxílio Emergencial. O novo calendário, que começa dia 5 de agosto e vai até 17 de setembro a depender da data de nascimento e forma de uso, leva em conta a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e as medidas adotadas no âmbito do Estado e municípios para prevenir a disseminação do vírus, e também as recomendações de distanciamento social.

O Ministério lembra que no âmbito do Programa Bolsa Família, existem 14,29 milhões de famílias, com mais de 40 milhões de beneficiados e o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família está sendo realizado entre 20 de julho de 2020 e 31 de julho de 2020.

O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em abril de 2020 e teve o pagamento reavaliado em julho de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da terceira e quarta parcelas em poupança social digital aberta em seu nome.

Veja:

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“Começou”, diz Jorge Viana após prisão de Tião Fonseca

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O ex-governador e ex-senador do Acre, Jorge Viana (PT), usou o Twitter na manhã desta segunda-feira, 03, para dar aquela alfinetada básica na gestão de Gladson Cameli (Progressistas).

JV resumiu a mega-operação da Polícia Civil que prendeu na manhã desta segunda-feira, 3, o ex-diretor-presidente do Depasa, Tião Fonseca, e também fez buscas na casa do irmão do senador Márcio Bittar (MDB), o ex-diretor-financeiro do Depasa, Edson Siqueira.

Com uma única palavra: “começou”, ele insinuou que a prisão dos “poderosos” pode ser só o começo de muita coisa que escondida que poderá impactar e até mesmo manchar a atual gestão.

Apesar de “inflamar” a atual operação da polícia, Viana ficava calado quando as operações policiais miravam os governos da Frente Popular nos últimos 20 anos e só se manifestava para defender pessoas próximas.

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