A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC) teve de se unir à instituição de Rondônia para pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, uma intervenção em ambos os estados devido aos constantes pedidos de transferência de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). O TRT 14 tem sede em Porto Velho e exerce jurisdição em todo território do Estado do Acre e Rondônia.
A preocupação do presidente da OAB no Acre, Erick Venâncio, é a seguinte: dos 25 juízes substitutos do trabalho, 19 já possuem pedidos de remoção para outros TRTs, em outras regiões do país. “Há ainda 19 juízes titulares já recebendo abono de permanência. Essa situação pode colapsar o judiciário trabalhista”, afirma.
Diante do cenário alarmante, a OAB/AC e a OAB/RO decidiram procurar o conselheiro Henrique Ávila, do CNJ, nesta terça-feira, 19, para tratar das remoções de juízes do trabalho do TRT da 14ª Região. Segundo Venâncio, tudo começou quando o Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou a realização de um concurso nacional para magistratura do trabalho. O certame ocorreu e as vagas foram preenchidas de acordo com as opções dos candidatos, em todos os TRTs.
Porém, os candidatos ao cargo de juiz que alcançaram vagas nos Estados Acre e Rondônia, referentes ao TRT da 14ª Região, “estão incessantemente pedindo suas remoções para outros estados. Isso fez com que chegássemos num quadro que, dos 25 juízes substitutos, 19 já tenham feito pedidos de remoções para diversos outros tribunais, do nordeste ao sul do país”, lamenta o presidente da OAB no Estado.
De acordo com ele, essa situação vinha sendo autorizada, mas agora o TRT tem começado a negar tais remoções, uma vez que está atrapalhando o judiciário local. “Diversas cidades do Acre e Rondônia têm ficado sem juízes do trabalho por conta dessas remoções. Por isso alguns procedimentos chegaram ao Conselho Federal pedido uma intervenção nesses processos. Vamos tentar reverter esse quadro ou, pelo menos, racionalizar essas remoções, uma vez que o cidadão não pode ficar desguarnecido de juízes de trabalho”, destaca Erick Venâncio.
Segundo o presidente, esse é um cenário que tem se agravado a cada dia. O TRT, inclusive, já teria tentado acabar com algumas varas de trabalho do interior do Acre, mas não concluíram o processo. “Conseguimos impedir isso. Fizemos audiências públicas em Sena Madureira e Feijó e conseguimos que isso fosse esquecido, pelo menos momentaneamente”, diz Venâncio.
A remoção dos juízes de trabalho afeta o jurisdicionado, a advocacia e o próprio TRT. “Causa um tumulto na gestão porque, caso sejam efetivadas as transferências, não vai ter juízes para alocar nessas varas”.
Agravante
Além de toda a problemática envolvendo o judiciário, ainda há um agravante a mais na remoção desses juízes. Conforme a OAB no Acre, a transferência desses cargos para outras regiões acarreta, também, na transferência do orçamento. “Quando há a remoção de um magistrado que esta atuando no TRT da 14ª Região, ele leva junto o orçamento que estava destinado à manutenção daquele magistrado no Acre. Sendo assim, ficamos sem o magistrado e sem o orçamento, fato que pode levar ao colapso no sistema de trabalho e no CNJ”, ressalta Erick.
Agora, o as entidades aguardam resolução do CNJ e esperam que seja sanada a questão das constantes remoções dos juízes de trabalho. O TRT é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil.
