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Cartaz com “Onde está o Queiroz?” é exposto em janela da Aleac durante agenda de Moro no Acre

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FOTO: SÉRGIO VALE

Uma cartaz exposto com os dizeres “Onde Está o Queiroz?” Foi exposto em uma das janelas do terceiro andar da Assembleia Legislativa no início da tarde desta segunda-feira, 18, durante o ato solene em que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, recebia a Ordem da Estrela do Acre, a maior honraria do Estado concedida a uma autoridade.

O flagra foi captado pelo repórter fotográfico de ac24horas, Sérgio Vale. A exposição durante menos de 1 minuto. Dezenas de pessoas que aguardavam Moro sair da solenidade caíram o ato.

O militante Rui Birico, foi um dos mais exaltados. “Sai daí bando de comunistas”, esbravejou. A reclamação de Birico ganhou fôlego e os presentes começaram a vaiar.

Caso Queiroz ou Caso Fabrício Queiroz é o nome atribuído a uma crise política deflagrada a partir de 6 de dezembro de 2018, data em que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou relatório apontando movimentações atípicas no valor de R$ 1.236.838,00 entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 em uma conta bancária de titularidade de Fabrício José Carlos Queiroz, policial militar e ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, filho do Presidente Jair Bolsonaro, senador do Rio de Janeiro e então deputado estadual. Na época das movimentações, Queiroz exercia as funções de motorista e segurança do político.

De acordo com o banco responsável pela conta, as movimentações financeiras seriam incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira do ex-assessor parlamentar Fabrício José Carlos Queiroz. No período, pelo menos oito funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro fizeram depósitos que totalizaram 150 mil reais na conta de Queiroz, sempre em datas posteriores aos pagamentos dos salários. Tais operações levantaram suspeitas de que o parlamentar se apropriasse indevidamente de parte dos salários dos servidores, na prática ilegal conhecida como “rachadinha”.  Uma das movimentações de Queiroz mencionadas pelo relatório é um cheque de 24 mil reais emitido em favor da primeira-dama Michelle Bolsonaro, justificada pelo Presidente Jair Bolsonaro como pagamento de um empréstimo de 40 mil reais.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu procedimento de investigação de possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio e convocou Fabrício Queiroz e o Flávio Bolsonaro para prestar esclarecimentos. Queiroz faltou a dois depoimentos, agendados para 19 e 21 de dezembro de 2018, alegando problemas de saúde, mas foi gravado dançando no hospital em que estava internado. Segundo Lauro Jardim, abrigou-se na favela de Rio das Pedras, dominada pelas milícias. Flávio Bolsonaro recusou-se a prestar depoimento invocando prerrogativa de parlamentar[9] e pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspendesse as investigações. O ministro plantonista Luiz Fux acatou o pedido de Flávio, contrariando a jurisprudência do ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello.

Em 18 de janeiro de 2019, foi revelado que Flávio Bolsonaro recebeu em sua conta 48 depósitos de dois mil reais no prazo de um mês, totalizando 96 mil reais. Depósitos fracionados foram usados como exemplo de tentativas de burlar a fiscalização do Coaf pelo atual Ministro da Justiça Sérgio Moro no livro Crime de Lavagem de Dinheiro (2010, Saraiva). Os depósitos foram realizados em cinco dias, entre junho e julho de 2017, em terminais de autoatendimento localizados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o senador eleito, os valores tratam-se de pagamento do excedente por uma permuta de imóveis realizados com o ex-jogador de vôlei Fábio Guerra, que confirmou a versão. Entretanto, as datas dos depósitos não coincidem com as apontadas na escritura. Foi também revelado que o senador eleito pagou um título bancário da Caixa Econômica Federal no valor de 1.016.839,00 reais. A data de pagamento e o beneficiário não foram identificados.

O gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro atestou a frequência da filha de Fabrício Queiroz, Nathalia de Melo Queiroz, onde exercia a função de assessora parlamentar, remunerada com cerca de 10 mil reais e benefícios. A ex-assessora trabalhava como personal trainer no Rio de Janeiro em horário comercial durante o período em que esteve lotada no gabinete, mas nunca teve falta nem licença registrada. Após a eleição de 2018, Nathalia foi contratada como assessora especial da prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, e exonerada após a divulgação do relatório do Coaf, em 7 de dezembro. Nunca foi vista pela secretária da prefeita. Nathalia também já trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro e foi citada no relatório por ter transferido 97 mil reais a seu pai nessa época. Assim como ele, faltou ao depoimento marcado no MP-RJ.

Em 4 de fevereiro, mudou-se o responsável por essa investigação criminal devido à posse de Flávio Bolsonaro como senador em 1 de fevereiro. Antes sob responsabilidade de Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do MP/RJ, passou para as mãos de Claudio Calo, da promotoria de investigação penal. O promotor Calo já relativizou os depósitos feitos na conta de Flávio Bolsonaro, alegando que o fracionamento do dinheiro pode gerar suspeitas, mas a origem do dinheiro pode ser lícita, e também divulgou em seu perfil do Twitter entrevistas de Flávio Bolsonaro à Rede TV! e à GloboNews, além de um tuíte de Carlos Bolsonaro exaltando a modéstia do presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, Calo negou que deixaria a investigação por conflito de interesses, mas acabou declarando-se suspeito e não assumiu a função. O Ministério Público do Rio de Janeiro ainda vai anunciar um novo responsável.

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Extra Total

Ano legislativo se encerra com possibilidade CPI do Orçamento em 2020

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No último dia de trabalho útil da Assembleia Legislativa, antes da votação de mais de 20 projetos de leis que devem ser votados nesta quinta-feira, 12, o deputado Fagner Calegário (PR), vai propor no início dos trabalhos legislativos de 2020 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Orçamento executado em 2019 pelo governo Gladson Cameli.

Em conversa com jornalistas, o parlamentar mostrou dados extraídos do Portal do Tesouro Nacional, Secretaria da Fazenda e extratos bancários da conta do Estado que demonstra que o governo de Gladson Cameli tem no mínimo em suas contas mais de R$ 300 milhões em caixa. “Esse valor pode chegar a R$ 500 milhões e ai fica o questionamento, como é que ainda não pagaram os R$ 234 milhões de dívidas herdadas da gestão passada? E o discurso de que dinheiro tem, mas falta gestão onde se meteu?”, questionou.

Com documentos em mãos, Calegário demonstra que a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias não estão sendo cumpridos com o argumento de que o Estado teria assumido um rombo de R$ 581 milhões. “Que rombo é esse”, interrogou o deputado afirmando que somente de repasses federais em 2018 foi de R$ 4,8 bilhão, mas em 2019, o Estado já recebeu, em novembro, R$ 4,7 bi, fora os R$ 400 milhões de repasses extra que o Estado deve receber no final deste ano”, diz.

“Porque não pagou as rescisões da gestão passada, as dívidas com fornecedores. O governador está sendo mal assessorado pela secretária Semirames Dias (Sefaz) e Maria Alice (Seplag)”, criticou o deputado, destacando ainda que buscará as assinaturas para a instaurar a CPI do cumprimento da LDO.

“Eu quero quero que os gestores me provem que executaram esses orçamentos sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade fiscal contra o orçamento público conforme artigo 85 da constituição”, enfatizou. Calegário apontou ainda que somente com terceirizados, a atual gestão tem um divida de mais de R$ 10 milhões nas áreas de Educação e Deracre.

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Cotidiano

Ministério da Saúde amplia público para vacinas contra febre amarela e gripe

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A partir de 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a ofertar uma dose de reforço da vacina de febre amarela para crianças com 4 anos de idade. O Ministério da Saúde também ampliará, de forma gradativa, a vacinação contra febre amarela nos 1.101 municípios nordestinos que não faziam parte da área de recomendação de vacinação.

A pasta informou também que a campanha contra a gripe, realizada todos os anos entre abril e maio, contará com um novo público, os adultos de 55 a 59 anos. A medida tem por objetivo ampliar a vacinação dos grupos mais vulneráveis.

Segundo o ministério, as datas para início das campanhas serão definidas pelos estados, a partir do plano de implantação elaborado individualmente por eles. “O Ministério da Saúde conta com estoque suficiente para atender a demanda, a partir da solicitação de quantitativo dos estados, responsáveis por fazer a distribuição das doses aos municípios.”

Fonte: Ministério da Saúde

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