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Proposta de redução da Resex Chico Mendes parte de infratores da legislação ambiental

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Representantes do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério Público Federal no Acre (MPF) afirmam que as denúncias levadas a Brasília por ocupantes da Reserva Extrativista Chico Mendes por meio de parlamentares acreanos, como os senadores Sérgio Petecão (PSD) e Márcio Bittar (MDB), além das deputadas federais Mara Rocha (PSDB) e Vanda Milani (SD), não mostram o outro lado de uma história de crimes ambientais que vem sendo escrita na unidade.

O MPF diz que a maioria dos representantes de produtores que pleiteiam junto a esses parlamentares a redução da área da Reserva Chico Mendes respondem a processos ou já foram condenados pela Justiça Federal por atos de ilegalidade na unidade de conservação. Funcionários do ICMBio, por sua vez, afirmam que há na Resex uma ação gritante de vendas de terras públicas, invasões de colocações e desmatamento de várias áreas com o objetivo de expandir os rebanhos bovinos na UC.

Nos últimos meses, a maior unidade de conservação de uso sustentável do Brasil tem sido palco de uma intensa disputa. De um lado, os órgãos ambientais tentando fazer cumprir a legislação sob um conjunto de orientações feitas pelo Ministério Público Federal. De outro, ocupantes, legítimos ou não, que têm denunciado as ações de fiscalização, alegando serem vítimas de uma série de abusos cometidos pelos agentes públicos.

Recentemente, uma comissão de ocupantes da Resex foi a Brasília, onde, com apoio de parlamentares acreanos, conseguiu audiência com o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, que suspendeu as ações do ICMBio na Reserva Extrativista Chico Mendes. Na ocasião, a deputada Vanda Milani (SD) propôs a realização de uma audiência pública na Resex para tratar do assunto. A proposta foi prontamente aceita pelo ministro e pelos parlamentares presentes. A audiência ainda não tem data para ser realizada.

O ac24horas teve acesso a dados públicos da Justiça Federal que mostram que dois dos ocupantes da Reserva Extrativista Chico Mendes que foram a Brasília possuem antecedentes relacionados a ilegalidades na unidade de conservação. Eles fazem parte de um grupo que pretende convencer os parlamentares acreanos de que as áreas que ocupam não se prestam a outro fim senão a agricultura familiar e a pecuária. Daí a proposta de diminuição da área da UC.

Gutierre Ferreira da Silva, que tem a posse de uma propriedade no seringal Nova Esperança, foi condenado, em 2018, a 1 ano e 4 meses de reclusão e 39 dias-multa por crime ambiental de desmatamento na área da Resex. Ele alega que a maior parte do desmatamento pelo qual foi condenado e multado já existia antes mesmo de a unidade de conservação ser criada.

Rodrigo Oliveira dos Santos, que ocupa propriedade na Resex no município de Epitaciolândia, já teve ação de reintegração de posse julgada procedente e responde a processo penal, tendo, inclusive, sido preso em flagrante por crime ambiental a serviço dos irmãos Jorgenei e Messias Ribeiro, do município de Brasiléia, denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes contra a Resex Chico Mendes no município de Assis Brasil.

No fim do mês de outubro passado, Rodrigo denunciou indígenas em Assis Brasil por invasão de propriedade particular e roubo de gado na fazenda Senegal. Segundo ele, os indígenas estão invadindo a área privada, roubando equipamentos e abatendo gado a tiros. Ele registrou dois boletins de ocorrência na delegacia daquele município exigindo providências das autoridades policiais.

De acordo com o procurador da República Joel Bogo, essa região de litígio entre os índios Manchineri e Jaminawa com fazendeiros está encravada entre a Resex Chico Mendes e a Terra Indígena Mamoadate e foi desmatada ilegalmente para dar acesso à área onde estão os seringais Senegal e Palmira que, segundo o Relatório Final da CPI da Grilagem, do ano de 2001, são terras devolutas (da União) que tiveram registros fraudulentos.

“Flexibilização” da Resex

No último dia 5 de novembro, a deputada Mara Rocha e o senador Márcio Bittar definiram que entrarão com o mesmo Projeto de Lei, nas duas casas do Congresso Nacional, para flexibilizar os limites da Reserva Chico Mendes, excluindo dela seringais que já não possuiriam mais perfil extrativista. No mesmo PL será apresentada a modificação do Parque Nacional da Serra do Divisor, que se tornará uma Área de Proteção Ambiental, o que permitirá a sua exploração econômica.

Antes disso, o procurador Joel Bogo já havia dito ser preocupantes as manifestações feitas por autoridades públicas em favor de pessoas que estão cometendo irregularidades dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes.

“Preocupa-me a sinalização de algumas autoridades públicas aqui no Acre em relação de até dar azo a presença de ocupantes irregulares na Reserva Extrativista Chico Mendes no sentido de alterar a unidade de conservação, porque uma fala desse tipo, quando parte de um agente político, ela tem um efeito nefasto, pois se considerarmos Rondônia, onde tivemos casos concretos de redução de unidades de conservação, foi desastroso porque você cria um ciclo vicioso sem fim incentivando que o mesmo ocorra nas áreas restantes, como no caso da terra indígena Taripuna e da Flona do Bom Futuro”, alertou.

Desmatamento na Amazônia

O debate em torno da Reserva Extrativista Chico Mendes tem com pano de fundo uma dura e incontestável realidade. A Floresta Amazônica está sucumbindo a olhos vistos ao desmatamento, segundo mostram os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgados no começo de novembro.

A organização que realiza o monitoramento independente da cobertura florestal na Amazônia Legal detectou 802 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal em apenas 30 dias, durante o mês de setembro deste ano. O aumento foi de 80% em relação a setembro de 2018, quando o desmatamento somou 444 quilômetros quadrados. Em setembro de 2019, o desmatamento ocorreu no Pará (53%), Rondônia (13%), Amazonas (11%), Acre (11%), Mato Grosso (10%) e Roraima (2%).

As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 1.233 quilômetros quadrados em setembro de 2019, enquanto em setembro de 2018 a degradação florestal detectada totalizou 139 quilômetros quadrados, um aumento de 787%. Em setembro de 2019 a degradação foi detectada no Mato Grosso (55%), Pará (33%), Rondônia (6%), Acre (3%) e Amazonas (3%).

A maioria do desmatamento (48%) ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse. O restante foi registrado em assentamentos (31%), unidades de conservação (14%) e terras indígenas (7%).

A Reserva Extrativista Chico liderou o ranking de Unidades de Conservação mais desmatadas em setembro, com 22 km² de desmatamento. No Acre, o desmatamento atingiu 86 quilômetros quadrados nesse período.

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Cidades

TCE condena Zezinho Barbary a pagar multa por irregularidade em tomada de preços

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary e o presidente da Comissão de Licitação do município, Cleomacio Francisco da Silva, ao pagamento de multa de R$ 3.570 cada. O valor deverá ser depositado no prazo e 30 dias nos cofres públicos.

A auditoria do TCE constatou irregularidades na Tomada de Preços nº 001/2019, para contratação de serviços de engenharia, assessoria em convênio e em contratos.

Os conselheiros determinaram que nas próximas edições de chamamento público, o gestor adote medidas administrativas necessárias para que sejam corrigidas as irregularidades apontadas nesta decisão e que, em caso de reincidência poderá haver responsabilização criminal.

O TCE encaminhou cópia da decisão da Corte ao Ministério Público do Acre “para conhecimento e adoção das providências que entender necessárias, em razão do apurado”.

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Cidades

Xapuri se despede de seu Zé Lulu, um dos moradores mais tradicionais da cidade

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José Alves da Veiga, o seu Zé Lulu, 93 anos completados no último dia 4 de agosto, era uma dos moradores mais antigos e tradicionais de Xapuri, cidade onde chegou aos 10 anos, em 1937, quando seus pais se mudaram do município de Boca do Acre, no Amazonas, onde ele nasceu, para o Acre.

Zé Lulu foi um dos pioneiros do bairro Braga Sobrinho, comunidade tradicional conhecida na cidade como “Bairro da Bolívia”. Devoto de São Sebastião, era dos participantes mais fervorosos da maior festa religiosa de Xapuri, da qual começou a participar aos 15 anos de idade – dizia ter recebido muitas graças do santo padroeiro.

O idoso morreu na noite desta quinta-feira, 6, e foi sepultado cerca de uma hora depois, no cemitério São José, com a presença de poucos familiares. Ele tinha testado positivo para o novo coronavírus depois de apresentar agravamento de outros problemas de saúde que enfrentava.

O ac24horas conversou com Maria do Socorro Rocha da Veiga, a Boneca, uma das 6 mulheres entre os 10 filhos que ele teve do casamento com dona Maria Rocha – ele deixou também 30 netos, 25 bisnetos e 4 tetranetos. A filha disse que o pai estava muito debilitado pelos vários problemas de saúde e que a covid-19 foi apenas mais um fator a contribuir com a sua morte.

“Ele havia testado positivo para o coronavírus, mas não consideramos que a covid-19 tenha sido a causa determinante de sua morte, pois de acordo com os médicos ele apresentava problemas muito graves de saúde e seu estado era de muita fragilidade nos últimos dias”, ponderou.

Foram muitas as mensagens de homenagens e condolências postadas nas redes sociais na noite desta quinta-feira, 6. O advogado José Everaldo Pereira, amigo e vizinho de Zé Lulu, expressou por meio de sua página no Facebook, a importância que o pioneiro da comunidade teve para a cidade.

“Recebemos com muita tristeza a notícia do falecimento do nosso grande Zé Lulu, um dos fundadores e timoneiros da Bairro da Bolívia. Avô carinhoso, esposo dedicado, pai zeloso, amigo leal e cidadão da mais alta linhagem. Deixa um legado de honradez e civilidade visto em poucos”, comentou.

Sepultamento noturno e falta de estrutura

O sepultamento de José Alves da Veiga foi realizado poucas horas depois do falecimento, cumprindo as normas do Ministério da Saúde. No entanto, a família relatou problemas durante o enterro, o primeiro realizado no período da noite durante a pandemia, entre os quais a falta de orientação por parte dos setores de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

Renan, um dos netos de Zé Lulu, relatou que na chegada do corpo ao cemitério não havia coveiros aguardando o cortejo. Segundo ele, momento depois, um dos coveiros chegou sem os paramentos adequados, usando apenas luvas. Com apenas o agente funerário devidamente trajado, o neto e seu pai tiveram que ajudar no sepultamento.

Procurado, o subsecretário de Saúde de Xapuri, Daniel Lima, respondeu estar surpreso com a situação. Segundo ele, é obrigação da estrutura de saúde do município dar todo o suporte ao sepultamento após o hospital fazer o comunicado do falecimento e da causa mortis.

Depois de se informar sobre os acontecimentos relatados pela família, ele reconheceu que houve uma falha conjunta que começou com a falta de informação pela unidade hospitalar e terminou pela falta de orientação da Vigilância Epidemiológica junto aos familiares no momento do sepultamento. “Admitimos que foi uma falha que teremos que corrigir”, afirmou.

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Cidades

Prefeitura de Brasiléia entra com maquinário no ramal do km 55

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A prefeitura de Brasileia tem intensificado as ações de recuperação de ramais do município. Os trabalhos já contemplaram os Ramais dos quilômetros 52 e 59. A prefeita Fernanda Hassem tem acompanhado de perto os serviços. Na última quinta-feira (06), a equipe de obras entrou com o maquinário no ramal do Km 55 para iniciar os trabalhos de recuperação da área.

Segundo o secretário de obras Francisco Lima, os trabalhos que serão realizados é limpeza, abaulamento e saída d’água já preparando o ramal para poder receber o piçarramento. Garantindo a trafegabilidade dos moradores e escoamento de produção.

Seguindo o cronograma da prefeitura de Brasiléia, no ramal do km 55 será realizado a recuperação de 18 quilômetros. A atual administração não tem medido esforços para atender os moradores das áreas rurais. De acordo com a Prefeita Fernanda Hassem, os trabalhos de manutenção e recuperação dos ramais são importantes para garantir o desenvolvimento econômico do município e o acesso das pessoas a cidade. “Estamos trabalhando no sentido de oferecer melhores condições para que os produtores, moradores e alunos que utilizam os ramais tenham segurança e conforto para trafegar,” disse a prefeita Fernanda Hassem.

A prefeitura de Brasiléia trabalha hoje com algumas equipes nos ramais do Porto Carlos, Santa Luzia e km 84.

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Cidades

Motorista se atrapalha em travessia e vai parar dentro do rio Acre, em Xapuri

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O incidente aconteceu na tarde desta quinta-feira, 6, na travessia do rio Acre para o ramal Tabocal. De acordo com testemunhas, o motorista de um Fiat Uno, que não localizado pela reportagem, perdeu o controle do veículo na subida íngreme do barranco e foi parar dentro da água, sendo socorrido pelo operador da balsa.

Os acidentes nessa travessia têm chamado a atenção da Agência Fluvial de Boca do Acre, da Marinha do Brasil, que esteve em Xapuri no mês passado, quando a balsa que faz o transporte de passageiros e veículos naufragou com uma caminhonete pertencente à empresa que faz a recuperação do ramal.

A embarcação foi autuada e impedida de voltar a trafegar até que as deficiências fossem sanadas. O capitão-tenente Ricardo Lira, Agente Fluvial do município amazonense informou nesta quinta-feira que as melhorias foram feitas e a balsa foi autorizada a voltar a funcionar, mas sem poder fazer a travessia de carros – apenas pedestres, motos e bicicletas.

A travessia do rio Acre em Xapuri tem se tornado uma dificuldade crescente nos últimos anos. Com a expansão dos ramais e das propriedades rurais ocorrida nas últimas décadas no lado oposto à sede municipal, as tradicionais catraias deixaram de suprir a necessidade da população urbana e de produtores rurais da região.

Com o crescimento da demanda, o principal modo de ir e vir entre os dois lados da cidade passou a ser por meio de balsas, como ocorre na travessia para o bairro Sibéria e região, com uma embarcação de ferro pertencente ao governo do estado, que a opera por meio do Deracre – Departamento de Estradas e Rodagens do Acre.

Em um ponto mais acima, está a outra travessia, que não dispõe de uma embarcação adequada. É no porto da praça João Damasceno Girão, na rua 17 de novembro, conhecido como “Porto do Abdon”. Lá, a balsa de madeira que faz o transporte de veículos onde aconteceu o incidente desta quinta-feira.

A prefeitura já foi questionada sobre a dificuldade dessa travessia. A resposta foi a de que é necessária uma discussão mais ampla, com o governo do estado e os dois deputados estaduais que têm base em Xapuri, Antônio Pedro (DEM) e Manoel Moraes (PSB), considerando que o município não têm recursos para arcar com a manutenção de uma balsa para esse transporte.

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