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Petecão quer ampliar participação de pequenos municípios na tecnologia da informação

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e as câmaras de vereadores de Franca (SP) e Presidente Prudente (SP) foram as primeiras a aderir, durante evento realizado no auditório do TCU. O primeiro-secretário do Senado, Sérgio Petecão, que assinou o documento, destacou a importância de ampliar a Rede Legislativo Sustentável, especialmente para permitir a participação dos pequenos municípios espalhados pelo país. Segundo ele, a iniciativa também fortalece a Rede. “A Rede é um projeto com o qual nós vamos ajudar o Brasil, interligar nosso país e ajudar principalmente os estados que mais necessitam”, disse Petecão.

Durante a assinatura do termo aditivo, foi lançado o site da Rede Legislativo Sustentável — hospedado no portal do Congresso —, que ensina como montar um Plano de Logística Sustentável e apresenta vários exemplos de iniciativas já em execução no Legislativo, Executivo e Judiciário.

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Hospital de Tarauacá paga plantão extra para motoristas onde há apenas uma ambulância

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A situação da saúde pública em Tarauacá não anda nada bem. Um dos principais problemas é a falta de estrutura do hospital do município. Convivendo com a falta de manutenção há anos, as condições do Hospital Dr. Sansão Gomes são péssimas. Em dia de chuva, por exemplo, é preciso espalhar baldes pela unidade de saúde por conta de diversas goteiras.

As condições físicas precárias da unidade prejudicam o trabalho dos profissionais de saúde e o atendimento aos pacientes.

Há ainda outros problemas. Um deles seria uma suposta farra de plantões extras aos motoristas que dirigem a ambulância do hospital.

Segundo a denúncia, existem nada mais, nada menos que oito motoristas para uma única ambulância, já que a outra ambulância se encontra em manutenção em Cruzeiro do Sul. Mesmo com a quantidade enorme de profissionais ainda há o pagamento de plantões extras.

“Com dois motoristas por dia, e dias que chega a três plantonistas, sendo inclusive plantões extras, a unidade de Tarauacá tem apenas uma ambulância”, diz o denunciante, que com medo de represálias prefere não ser identificado.

Ainda segundo a denúncia, a escala é feita por um motorista que responde pela chefia de transporte, mas que não tem portaria para desempenhar tal função.

“A escala é feita por um motorista, que atualmente responde pela chefia de transporte, sem portaria. Enquanto não chega outro veículo, os plantões extras vão ser pagos de graça, já que com apenas uma ambulância, quando há transferência de paciente para Cruzeiro do Sul, os motoristas vão pra casa por não ter serviço”, diz.

O que diz a direção do Hospital

O ac24horas procurou a direção do Hospital Sansão Gomes. Laura Pontes, diretora da unidade de saúde, confirmou a situação ruim da estrutura física do hospital, mas afirmou que o governo do estado já sinalizou com uma obra de reforma já a partir do próximo mês. “Temos reforma prevista para o mês de janeiro. A Sesacre tem intenção de melhorias significativas em nossa estrutura.

Laura afirma ainda que a outra ambulância do hospital se encontra em Cruzeiro do Sul para reparos mecânicos há 20 dias e que a previsão de retorno é para a próxima semana.

Já em relação a denúncia de que o chefe do setor de transporte não teria portaria, Laura desmentiu e garantiu que o mesmo é portariado desde janeiro de 2019.

A diretora também justificou o pagamento de plantões extras. “As escalas com extras são realizadas como qualquer outra dentro do padrão da Sesacre, como temos uma alta demanda de regulação por vezes até 2 viagens por dia há necessidade de extras. Na ausência da outra ambulância utilizamos o carro de apoio em casos de pacientes liberados pela regulação para viagens com transporte comum ou em casos mais graves temos ajuda da ambulância de Feijó, por isso temos a escala de extras”, explica.

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Relator do Pacto Federativo, Márcio Bittar estuda mudar regras que extingue municípios

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Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, o senador Marcio Bittar (MDB) está considerando mudar o trecho que trata sobre a extinção de municípios. Os critérios para eliminação de alguns municípios podem ser amenizados e, ainda, gastos das prefeituras com as câmaras de vereadores podem ser diminuídos, segundo entrevista de Bittar à Folha.

O senador estuda alterar tais regras no texto da PEC após conversa com diversos prefeitos e perceber que alguns municípios podem não precisar, de fato, serem extintos. Para isso, o percentual de receita exigido para que os municípios não sejam extintos pode ser reajustado.

A proposta do governo era de que municípios com menos de 5.000 habitantes e receita própria correspondente a menos de 10% de sua receita total seriam fundidos com uma cidade vizinha, mas Bittar considera diminuir a exigência. “Pode alterar [o percentual da receita]”, afirmou. A mudança preservaria mais municípios do que nas regras previstas atualmente.

“Todos que vieram falar comigo, a confederação dos menores municípios e a dos maiores, concordam que vários foram criados sem razão nenhuma. A farra foi muito grande”, disse o senador. Ainda assim, a previsão de extinção dos municípios será mantida por ele mesmo com eventuais mudanças nos critérios. “Se dependesse de mim, o relatório iria ‘ipsis litteris’ da forma como veio do governo. Mas não adianta se eu perceber que é impossível [aprovar]”, afirmou.

Marcio Bittar também planeja diminuir o máximo que municípios precisam destinar às suas câmaras de vereadores. Hoje, o poder legislativo municipal deve receber, no limite, de 3,5% a 7% das receitas totais da cidade, percentual que varia conforme o número de habitantes. “Por que o percentual não pode ser menor? Se o dinheiro viesse de Marte, não teria problema nenhum [continuar como está]. Mas não vem”, disse.

A previsão para apresentação do relatório com as mudanças é para fevereiro de 2020, já que o Congresso encerra as atividades do ano na próxima semana.

O governo estimou que 1.130 municípios poderiam ser eliminados com as regras anunciadas. A extinção ocorreria em 2025.

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